CCJ aprova novo debate sobre redução da maioridade penal

Por Simone Franco, Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) entrou em entendimento e decidiu aprovar, nesta quarta-feira (1º), dois requerimentos de audiência pública sobre quatro propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal no país.  As PECs em análise na comissão são as 74/2011, 33/2012,21/2013 e 115/2015. Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Telmário Mota (PDT-RR) e Jorge Viana (PT-AC) e aceitos pelo relator das matérias, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que já apresentou substitutivo pela aprovação da PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), e pela rejeição das demais.

O relator, Ricardo Ferraço (à esq. na 2ª bancada), reconheceu que o tema é polêmico e complexo. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Arcebispo critica medida de redução da maioridade penal

Por Anderson Sotero, A Tarde

O arcebispo de Salvador, primaz do Brasil, dom Murilo Krieger, celebrou nesta segunda-feira, 28, uma missa na Igreja da Santíssima Trindade, em Água de Meninos, para marcar o Dia dos Santos Inocentes. A data, comemorada pela Igreja Católica, ocorre em memória das crianças assassinadas a pedido do rei Herodes, quando procurava por Jesus Cristo recém-nascido. Minutos antes de iniciar a cerimônia, dom Murilo ressaltou que os “santos inocentes” da atualidade são “todos os jovens que não têm vez na sociedade”.

Mensagem da CNBB sobre a Redução da Maioridade Penal

“Felizes os que têm fome e sede da justiça, porque serão saciados” (Mt 5,6).

Temos acompanhado, nos últimos dias, os intensos debates sobre a redução da maioridade penal, provocados pela votação desta matéria no Congresso Nacional. Trata-se de um tema de extrema importância porque diz respeito, de um lado, à segurança da população e, de outro, à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. É natural que a complexidade do tema deixe dividida a população que aspira por segurança. Afinal, ninguém pode compactuar com a violência, venha de onde vier.

Movimentos sociais rechaçam redução da maioridade penal

Por Portal Brasil

Representantes de entidades contrárias à redução da maioridade penal não acreditam que a medida constitua solução para a violência

Em depoimentos exclusivos ao Portal Brasil, representantes de movimentos sociais criticaram a redução do marco etário penal para 16 anos como solução para o problema da violência no País. De acordo com eles, diferentemente do que acreditam parlamentares favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, em debate no Congresso Nacional, a medida não será capaz de melhorar a segurança.

Assista aos depoimentos

Pepe Vargas: Redução da maioridade penal é debate de toda a sociedade

Por Portal O Vermelho

A estratégia do governo para fazer o enfrentamento à PEC 171, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, é estabelecer um processo de esclarecimento da sociedade brasileira acerca dos números reais do envolvimento de jovens com crimes no país. Segundo dados do Ministério da Justiça, os menores de 16 a 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes praticados no Brasil. Se considerados apenas os homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%.

A afirmação foi feita pelo ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, depois de participar de reunião realizada na terça-feira (2), com a presidenta Dilma Rousseff e a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Angelica Goulart. Para o ministro Pepe Vargas, a redução da maioridade penal não é uma questão de governo, mas um debate de toda a sociedade brasileira.

Pepe Vargas é ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – Foto: Reprodução

Negros e pobres, as principais vítimas da redução da maioridade penal

Por Portal O Vermelho

Entenda por que a medida recairá, principalmente, sobre crianças e jovens negros e pobres das periferias

Mais de 20 notas públicas contra a redução da maioridade penal

A Frente Cearense Contra a Redução da Maioridade Penal reuniu mais de 20 notas públicas de entidades contrárias à redução. Leia e ajude a divulgar!

Brasília: Coletiva de imprensa com organizações contrárias à redução da maioridade penal

Organizações da sociedade civil apresentarão seus argumentos contra a PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal, em coletiva de imprensa, dia 30 de março, às 10h30, em Brasília.  A atividade será no plenário 16, anexo II, da Câmara dos Deputados.