Presidente da Fundação Casa diz ser contra à redução da maioridade penal

Por R7 e Agência Brasil

A presidenta da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) de São Paulo, Berenice Giannella, criticou a proposta em debate no Congresso Nacional de redução da maioridade penal no país. Para ela, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que diminui a responsabilização penal de 18 para 16 anos, não cabe uma vez que as alterações na legislação penal, nos últimos anos, já penaliza mais os adolescentes que adultos, em alguns casos .

“Com todas as modificações que ocorreram na lei penal nos últimos anos, eu ouso dizer que o adolescente hoje já é mais punido, muitas vezes, do que o adulto.” A presidenta da fundação comparou as penas a que são submetidos adultos e jovens que, por exemplo, tenham roubado um carro. “Minimamente, os jovens vão ficar presos por 45 dias, que é o tempo de internação provisória até aguardar o julgamento. Provavelmente, ele vai receber uma medida de internação, em São Paulo, em média, de dez a 11 meses.” Berenice completou dizendo que em alguns casos adolescentes ficam presos até mais tempo que adultos. “Se esse crime tivesse sido praticado por adulto, ele teria provavelmente uma pena menor do que quatro anos e, portanto, sairia em liberdade [para cumprir penas alternativas]. O adolescente iria ficar privado de liberdade por muito mais tempo do que o adulto. Isso é uma realidade.”

Redução da maioridade penal - Divulgação USP

Foto: Divulgação/USP

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