O movimento cuidar da profissão e a redução da maioridade

Por Cuidar da Profissão

A redução da maioridade penal é um tema que sempre esteve presente em diferentes contextos da Psicologia, com destaque ao Movimento Prá Cuidar da Profissão, criado na primeira metade da década de 1990, alicerçado em princípios da defesa intransigente da democracia e dos direitos humanos. As dimensões que têm sido alvo da atenção do Movimento são os alarmantes níveis da desigualdade social, a debilidade no exercício da democracia e a necessidade urgente de pacificação das relações da vida em sociedade.

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CCJ aprova novo debate sobre redução da maioridade penal

Por Simone Franco, Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) entrou em entendimento e decidiu aprovar, nesta quarta-feira (1º), dois requerimentos de audiência pública sobre quatro propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal no país.  As PECs em análise na comissão são as 74/2011, 33/2012,21/2013 e 115/2015. Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Telmário Mota (PDT-RR) e Jorge Viana (PT-AC) e aceitos pelo relator das matérias, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que já apresentou substitutivo pela aprovação da PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), e pela rejeição das demais.

O relator, Ricardo Ferraço (à esq. na 2ª bancada), reconheceu que o tema é polêmico e complexo. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Painel Classificação Indicativa: a ação no STF e os riscos para a proteção de crianças e adolescentes

Por Intervozes

Em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e organizações da sociedade civil, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda) realizam, no próximo dia 9 de março, o Painel Classificação Indicativa: a ação no STF e os riscos para a proteção de crianças e adolescentes.

Acompanhe evento do Facebook: Mobilização pela manutenção da classificação indicativa – #STFprotejainfância https://www.facebook.com/events/159202041101702/

Roda de Diálogo sobre os 25 anos do ECA: Avanços e Desafios

Reunir os principais atores que participaram da luta pela criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pessoas que lidam com os desafios atuais na implementação ECA de forma a analisarem do legado de seus 25 anos, avanços e desafios contemporâneos.

 

22 anos depois da chacina, Brasil tem 3,5 Candelárias por dia

Por Marina Baldoni Amaral, Flacso Brasil

O aumento real e constante da violência contra crianças e adolescentes e tentativas de retrocesso na legislação que protege os direitos dessa população marcaram os 22 anos da Chacina da Candelária. Duas décadas depois do massacre, o Brasil registra por ano mais de dez mil homicídios de crianças e adolescentes na mesma faixa etária das oito vítimas do massacre ocorrido no Rio de Janeiro em 1993 (11 a 19 anos). Isso equivale a dizer que ocorrem no país 3,5 Candelárias todos os dias. Este dados deram o tom das cerimônias que ocorrem em memória das vítimas da chacina, dias 22 e 23 de julho, no Rio de Janeiro.

Foto: Michelle Castilho

Especial mostra avanços e desafios nos 25 anos do ECA

Por Danyele Soares, Empresa Brasil de Comunicação

Nesta segunda-feira o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos. Confira a primeira matéria da série especial sobre esse conjunto de medidas criado para garantir os direitos da infância e da juventude. Produção da equipe do radiojornalismo da EBC. No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa duas décadas e meia, especialistas, governo, parlamentares e sociedade debatem perspectivas e medidas para aprimorar e atualizar a lei. A discussão deve levar em conta o que já está previsto no ECA.

Marcha contra redução da maioridade penal mobiliza manifestantes dia 30, em Brasília

O grupo, contrário a PEC 171/93, se concentra no Museu da República, a partir das 8h. Em seguida, parte para o Congresso Nacional, onde esta prevista a votação da proposta

Representantes de conselhos da Criança e do Adolescente, lideranças de diferentes setores da sociedade civil e do estado brasileiro, além de jovens de várias cidades do país estarão mobilizados amanhã (30), em Brasília, contra a aprovação da PEC 171/93. A concentração da “Marcha contra a redução da maioridade penal” tem início às 8h da manhã, em frente ao Museu da República, e segue para o Congresso Nacional, onde o grupo espera sensibilizar parlamentares pela não aprovação da proposta.

Foto: Amanhecer contra a Redução

29 e 30/06: Mobilização Nacional contra a redução da maioridade penal

Chegou o momento de unirmos ainda mais as nossas forças para dizer ao Congresso que a #ReduçãoNãoÉSolução! No dia 30 de junho, próxima terça-feira, será votada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 171/1993, que pretende reduzir de 18 para 16 anos a idade penal. Por isso, conselhos de direitos, movimentos e coletivos sociais de várias partes do País estarão em Brasília já a partir do dia 29, promovendo diversas atividades com objetivo intervir na votação, sensibilizar os parlamentares e a população sobre o retrocesso que a PEC, se aprovada, provocará na garantia dos direitos desses grupamentos vulneráveis.

MAIOR Idade Penal: já conhece este site?

O MAIOR Idade Penal é um espaço de concentração, compartilhamento e disseminação de informações qualificadas a respeito do debate da proposta de redução da maioridade penal que tramita no Congresso Nacional.

Pepe Vargas: Redução da maioridade penal é debate de toda a sociedade

Por Portal O Vermelho

A estratégia do governo para fazer o enfrentamento à PEC 171, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, é estabelecer um processo de esclarecimento da sociedade brasileira acerca dos números reais do envolvimento de jovens com crimes no país. Segundo dados do Ministério da Justiça, os menores de 16 a 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes praticados no Brasil. Se considerados apenas os homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%.

A afirmação foi feita pelo ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, depois de participar de reunião realizada na terça-feira (2), com a presidenta Dilma Rousseff e a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Angelica Goulart. Para o ministro Pepe Vargas, a redução da maioridade penal não é uma questão de governo, mas um debate de toda a sociedade brasileira.

Pepe Vargas é ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – Foto: Reprodução