Atos contra a PEC 171/93 mobilizam o país em defesa das crianças e adolescentes

Por Érica Aragão, CUT

 Protesto contra a redução da maioridade penal no Rio de Janeiro – Foto: Tomaz Silva / Agencia Brasil

No cenário político atual, no qual vivemos um processo de avanço conservador, a redução da maioridade penal está vista como aprovada em Brasília. A PEC 171/93, proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, está sendo analisada numa comissão especial no congresso nacional. Estudiosos e militantes no tema acham que não tem outra saída para frear este retrocesso se não a mobilização popular, pois há uma grande chance da redução da maioridade penal ser aprovada.

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Plenária reafirma posição contrária à redução da maioridade penal

Por por Michèlle Canes, da Agência Brasil – Via Rede Brasil Atual

Pepe

Ministro e integrantes de movimentos sociais soltam pipas contra redução da maioridade penal e por educação

Brasília – A Plenária Nacional dos Conselhos e dos Movimentos Sociais contra a Redução da Maioridade Penal realizada ontem (5) reuniu cerca de 70 entidades de diversas áreas, que se reafirmaram contrárias à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade de 18 para 16 anos. O evento contou com a participação do ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas.

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Presidente da Fundação Casa diz ser contra à redução da maioridade penal

Por R7 e Agência Brasil

A presidenta da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) de São Paulo, Berenice Giannella, criticou a proposta em debate no Congresso Nacional de redução da maioridade penal no país. Para ela, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que diminui a responsabilização penal de 18 para 16 anos, não cabe uma vez que as alterações na legislação penal, nos últimos anos, já penaliza mais os adolescentes que adultos, em alguns casos .

“Com todas as modificações que ocorreram na lei penal nos últimos anos, eu ouso dizer que o adolescente hoje já é mais punido, muitas vezes, do que o adulto.” A presidenta da fundação comparou as penas a que são submetidos adultos e jovens que, por exemplo, tenham roubado um carro. “Minimamente, os jovens vão ficar presos por 45 dias, que é o tempo de internação provisória até aguardar o julgamento. Provavelmente, ele vai receber uma medida de internação, em São Paulo, em média, de dez a 11 meses.” Berenice completou dizendo que em alguns casos adolescentes ficam presos até mais tempo que adultos. “Se esse crime tivesse sido praticado por adulto, ele teria provavelmente uma pena menor do que quatro anos e, portanto, sairia em liberdade [para cumprir penas alternativas]. O adolescente iria ficar privado de liberdade por muito mais tempo do que o adulto. Isso é uma realidade.”

Redução da maioridade penal - Divulgação USP

Foto: Divulgação/USP

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Brasília: Coletiva de imprensa com organizações contrárias à redução da maioridade penal

Organizações da sociedade civil apresentarão seus argumentos contra a PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal, em coletiva de imprensa, dia 30 de março, às 10h30, em Brasília.  A atividade será no plenário 16, anexo II, da Câmara dos Deputados. Continuar lendo

Nota Pública do Conanda sobre chacina do Cabula, em Salvador

Por Douglas Belchior, do blog Negro Belchior

“Se só de pensar em matar, já matou”

Racionais MC’s

Assumi, ao lado de valorosas personalidades comprometidas com a promoção dos direitos humanos e sobretudo, das crianças e adolescentes, a tarefa de compor o CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, no biênio 2015/2016.

Já na primeira Assembleia, a sensibilidade dos membros deste conselho resultou na aprovação da nota pública de repúdio à chacina promovida pela PM, no bairro do Cabula, periferia de Salvador, bem como na instalação de um grupo de trabalho para tratar especificamente sobre o tema Genocídio da Juventude Negra. Continuar lendo

Violência contra jovens é assustadora, diz Ideli durante posse no Conanda

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

 

Com o desafio de enfrentar o crescimento da onda de violência cometida por jovens e contra jovens no país, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) empossou hoje (12) os novos conselheiros, com mandato válido para o biênio 2015/2016. Os novos titulares iniciam os trabalhos já pressionados pelo debate sobre a redução da maioridade penal.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, participa da cerimônia de posse da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra (Elza Fiúza/Agência Brasil)

Para Ideli, “combate” a projetos sobre redução da maioridade será um dos principais enfoques do Conanda este ano Elza Fiúza/Agência Brasil

Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, o “combate” a projetos em tramitação no Congresso Nacional que propõem a redução da maioridade penal deverá ser um dos principais enfoques da atuação do Conanda em 2015, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos.

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Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente têm até dia 28 de fevereiro para se recadastrarem

Mais de 1.110 Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente do país já fizeram o seu primeiro recadastramento. Para atender aos demais 4.487, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) prorrogaram o prazo até 28 de fevereiro.

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Publicidade combina com criança? O que muda com a Resolução do Conanda

No intervalo entre um desenho e outro na TV, os vídeos começam de forma divertida. Meninos e meninas manipulam brinquedos que parecem ser a sensação do momento. Enquanto as garotas, encantadas, penteiam os cabelos da mais nova boneca, que também tem um carro e uma casa cor-de-rosa, os brinquedos dos garotos se transformam de carros em super-heróis e vice-versa. Ao fundo, uma música empolgante torna a brincadeira ainda mais mágica. Tudo dura poucos minutos, mas, ao fim do comercial, as crianças já estão fisgadas.

Pub 3

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Fabricando consumidores

Por Thais Paiva

Elas participam de 80% das decisões de compra da família, segundo a Interscience, e passam, em média, 5 horas e 22 minutos diários em frente à televisão – o tempo, estimado pelo IBGE, é superior ao despendido em período escolar no Brasil ou no convívio com os pais.  São elas que apresentam aos familiares novos produtos e os informam sobre o que está ou não na moda. Em outras palavras, as crianças são um importante e rentável alvo para os anúncios publicitários e outros tipos de comunicação mercadológica.
Publicidade infantil - LATINSTOCK
Foto: LATINSTOCK

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Paredes do medo: como a violência doméstica habita os lares brasileiros

Por Jessica Soares

Depois de quase quatro anos em discussão, entrou em vigor no dia 27 de junho de 2014 a Lei Federal nº 13.010, chamada Lei Menino Bernardo. Conhecida anteriormente, de forma pejorativa, como “Lei da Palmada”, ela proíbe o emprego de castigo físico e de tratamento cruel ou degradante contra meninos e meninas. O documento altera o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), coibindo qualquer ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão. Proíbe, também, condutas que humilhem, ameacem gravemente ou ridicularizem meninos e meninas.

faixa etária

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