O que a PM não pode fazer

Por Conectas Direitos Humanos e http://bit.ly/1N9ZcNG

Guia ilustrado ajuda a identificar violações cometidas pela polícia em protestos

A Polícia Militar de São Paulo ignorou, no protesto de terça-feira, 12, parâmetros internacionais sobre o uso da força em manifestações. E não foi por falta de aviso: em 2013, Conectas e Defensoria Pública de São Paulo encaminharam à Secretaria de Segurança Pública uma lista com seis recomendações para a atuação das polícias em protestos. Como as autoridades parecem não ter entendido o recado, desenhamos seis ilustrações que mostram o que as tropas podem e não podem fazer.

Um ano vagaroso para os direitos humanos

Por Cecília Garcia, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz

Foi um ano de lama. A lama cobriu a superfície do Rio Doce e se infiltrou nas pálpebras de ribeirinhos que observaram tristes os peixes pararem de nadar. A lama também atolou meninos; eles não se mexeram mais. Como escreveu a jornalista Eliane Brum, eram meninos da periferia que estavam jogando bola, parados na calçada de suas casas, quando a polícia mais violenta do mundo os assassinou. Um ano vagaroso para os direitos das mulheres, dos negros, dos homossexuais e das crianças. Um ano vagaroso para os direitos humanos.

Poucas expressões causaram tanta polêmica em 2015 quanto este jogo de palavras, que vem à boca junto com estereótipos e lugares-comuns: direitos humanos são para humanos, direitos humanos são coisas de bandido. “Gozar de direitos humanos é ter acesso a um pacote mínimo para preservar sua dignidade. O direito a ter uma religião, a andar sem ser incomodado, a ter uma casa, uma família, um nome ou uma nacionalidade. Tudo isso também são direitos humanos. Mas as pessoas só conseguem relacionar a expressão a infratores”, explica Leonardo Sakamoto, jornalista e fundador da ONG Repórter Brasil.

Mudança do ECA atinge 2,8% dos infratores detidos em São Paulo

A proposta aprovada na terça-feira (14) no Senado impõe punição para um universo maior de adolescentes em comparação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados. Os senadores aprovaram aumento do tempo de internação para todos os jovens, entre 12 e 17 anos, envolvidos com crimes hediondos e homicídios simples, enquanto a Câmara quer punir como adultos apenas os adolescentes de 16 e 17 anos flagrados em atos da mesma natureza, mais casos de lesões corporais graves. A lei que avançou no Senado corresponde ao perfil de 2,8% dos adolescentes condenados na Comarca de São Paulo. A PEC da Câmara atingiria 2% dos menores.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)