Estudo do Ipea discute redução de maioridade penal e o mito da impunidade

A Nota Técnica O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal foi apresentada nesta terça-feira, 16 de junho, na sede do Ipea, em Brasília. De autoria das pesquisadoras da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) Enid Rocha Andrade Silva e Raissa Menezes de Oliveira, o estudo vem contribuir com as discussões que ocorrem em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993 – que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos -, e aponta o mito da impunidade aos adolescentes.

A pesquisa traz um recorte de quem são esses adolescentes que estão em conflito com a lei cumprindo pena com restrição de liberdade. Em 2013, 95% eram do sexo masculino e 60% deles tinham idade entre 16 e 18 anos. Dados de 2003 indicam que mais de 60% dos adolescentes cumprindo pena nesse ano eram negros, 51% não frequentavam a escola e 49% não trabalhavam quando cometeram o delito. 66% deles viviam em famílias consideradas extremamente pobres.

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Redução da maioridade penal: jeitinho brasileiro

Por Dioclécio Campos Júnior* e Eduardo da Silva Vaz**, Sociedade Brasileira de Pediatria

O país precisa criar juízo. A cultura do imediatismo vantajoso é o jeitinho brasileiro. Não leva a nada. Só provoca estragos, já de longa data. Como o de agora que, em profundidade e extensão, devasta a sociedade. Se não cair a ficha do cidadão, o faz de conta continuará predominando em todas as camadas sociais. Pensar, refletir, analisar, conscientizar, criticar são verbos que necessitam ser conjugados nas entranhas da mente, antes de decisões a serem tomadas. Não apenas com a correção gramatical, mas na essência do real significado. É procedimento que se pratica cada vez menos no Brasil. Quase tudo vai no embalo dos componentes emocionais que ocultam as relações de causa e efeito subjacentes. A verdade dos fatos perde dimensão. As discussões sobre os temas primordiais não saem da superficialidade. Usam a lógica dos jargões que, no fundo, revelam o desconhecimento sobre o assunto.

Redução Maioridade

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Redução da Maioridade Penal: Socioeducação não se faz com prisão

“Diante do clamor de grande parte da sociedade brasileira pela redução da maioridade penal e com o intuito de continuar contribuindo com os argumentos que se contrapõem à volúpia punitiva, o Conselho Federal de Psicologia apresenta nesta publicação algumas reflexões de profissionais com relevante produção científica e reconhecida atuação profissional na área da infância e adolescência. A proposta foi de que apresentassem argumentos contra a redução da maioridade penal embasados em seus estudos e experiências. A exposição desses argumentos, sob diferentes enfoques, não caracteriza como um “exercício de convencimento”, mas visa a ampliação e qualificação das reflexões sobre o tema, ou ainda, a construção delas, visto que muitos daqueles que defendem a redução da idade penal o fazem sem embasamento, denotando apenas reações passionais ou vingativas.

Nota pública: Conselho Municipal de Juventude de Curitiba contra a Redução da Maioridade Penal

O Conselho Municipal de Juventude de Curitiba vem a público manifestar posicionamento contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº33/2012 e a todo e qualquer projeto de lei que representam um retrocesso nas garantias conquistadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Foto: Unicef Continuar lendo