Um ano vagaroso para os direitos humanos

Por Cecília Garcia, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz

Foi um ano de lama. A lama cobriu a superfície do Rio Doce e se infiltrou nas pálpebras de ribeirinhos que observaram tristes os peixes pararem de nadar. A lama também atolou meninos; eles não se mexeram mais. Como escreveu a jornalista Eliane Brum, eram meninos da periferia que estavam jogando bola, parados na calçada de suas casas, quando a polícia mais violenta do mundo os assassinou. Um ano vagaroso para os direitos das mulheres, dos negros, dos homossexuais e das crianças. Um ano vagaroso para os direitos humanos.

Poucas expressões causaram tanta polêmica em 2015 quanto este jogo de palavras, que vem à boca junto com estereótipos e lugares-comuns: direitos humanos são para humanos, direitos humanos são coisas de bandido. “Gozar de direitos humanos é ter acesso a um pacote mínimo para preservar sua dignidade. O direito a ter uma religião, a andar sem ser incomodado, a ter uma casa, uma família, um nome ou uma nacionalidade. Tudo isso também são direitos humanos. Mas as pessoas só conseguem relacionar a expressão a infratores”, explica Leonardo Sakamoto, jornalista e fundador da ONG Repórter Brasil.

Movimentos Sociais lançam “Frente do Povo Sem Medo”

Por Blog Negro Belchior

CARTA CONVOCATÓRIA DE LANÇAMENTO DA FRENTE POVO SEM MEDO

“Faça da sua vida a aventura de não apenas sonhar em um mundo melhor, mas viver uma vida lutando por ele. ” Pepe Mujica

O mundo vive sob o signo de uma profunda crise do capitalismo, que perdura desde 2008. Medidas de austeridade econômica dominam a agenda política, multiplicando desemprego, miséria e redução dos direitos trabalhistas. Por outro lado, os banqueiros comemoram cada aniversário da crise, aumentando seus já exorbitantes lucros.

Foto: Mídia Ninja

Congresso Nacional tem pelo menos 300 propostas de alteração do ECA em tramitação

Por Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual

 

Em 25 anos de existência, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passou por 20 alterações em seu texto. Hoje, existem pelo menos 300 propostas de alteração da Lei 8.069, de 1990, tramitando no Congresso Nacional, que vão desde a ampliação das medidas de proteção de crianças e adolescentes até o aumento do tempo de internação em centros de medida socioeducativa e a redução da maioridade penal. Até a revogação do artigo 228 da Constituição Federal, que é a base para a existência da lei, já foi proposta – mas foi arquivada.

Danilo ramos/RBA

O estatuto foi celebrado na tarde do dia 13 em São Paulo. Ativistas prometeram mobilização para defendê-lo

18 vozes adolescentes contra a redução da maioridade penal

Via Portal Aprendiz – Matéria produzida em parceria com o Centro de Referências em Educação Integral e o Promenino.

Nas horas mortas da madrugada, acontece muita coisa no Brasil. Na calada da última noite, o Congresso Nacional, liderado por Eduardo Cunha (PMDB), votou a redução da maioridade penal um dia após a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171 ter sido derrotada em plenário. Ao todo, 513 deputados, em sua imensa maioria homens, brancos, com mais de cinquenta anos, protagonizaram um golpe na democracia e no futuro da já tão vulnerável  juventude brasileira.

Basta olhar para os dados: Quase metade (46%) dos adolescente entre 16 e 17 anos mortos em 2013 foram assassinados. É o que comprova o Mapa da Violência, estudo coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz e divulgado nessa segunda-feira (29.6).

MAIOR Idade Penal: já conhece este site?

O MAIOR Idade Penal é um espaço de concentração, compartilhamento e disseminação de informações qualificadas a respeito do debate da proposta de redução da maioridade penal que tramita no Congresso Nacional.

Mensagem da CNBB sobre a Redução da Maioridade Penal

“Felizes os que têm fome e sede da justiça, porque serão saciados” (Mt 5,6).

Temos acompanhado, nos últimos dias, os intensos debates sobre a redução da maioridade penal, provocados pela votação desta matéria no Congresso Nacional. Trata-se de um tema de extrema importância porque diz respeito, de um lado, à segurança da população e, de outro, à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. É natural que a complexidade do tema deixe dividida a população que aspira por segurança. Afinal, ninguém pode compactuar com a violência, venha de onde vier.

Após diminuição da maioridade penal, redução da idade mínima do trabalho no Brasil pode ser apreciada pela Câmara

Por Thiago Araújo, Brasil Post

As bancadas Evangélica e da Bala da Câmara dos Deputados comemoraram na quarta-feira (17) a aprovação do relatório que diminui a maioridade penal no Brasil. Outra redução que pode em breve entrar na pauta dos parlamentares também preocupa uma parcela da sociedade: a diminuição da idade mínima do trabalho do Brasil.

A denúncia foi feita nesta quinta-feira (18) pela ONG Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente. A Constituição hoje proíbe, no inciso 33 do seu artigo 7º, que pessoas menores de 16 anos exerçam qualquer forma de trabalho, salvo os aprendizes, que podem começar a partir dos 14 anos. O objetivo é “a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, e está de acordo com a proposta do Dia Contra o Trabalho Infantil, celebrado na última sexta-feira (12)”, disse a Abrinq.

Populismo penal e midiático pela redução da maioridade penal na revista Veja

Por Helena Martins*, do Coletivo Intervozes em Carta Capital

Publicação da Editora Abril violou direitos fundamentais e foi denunciada pelo Intervozes à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo

No momento em que o Congresso Nacional discute propostas de alteração da maioridade penal, especialmente a proposta de emenda constitucional (PEC) 171/93, cujo relatório da Comissão Especial criada para analisar a medida possivelmente será votado nesta semana, a revista Veja usa um caso extremamente chocante – tortura e estupro de quatro adolescentes no Piauí, que inclusive culminaram com a morte de uma delas – para praticar mais uma vez o populismo midiático em defesa da redução da maioridade penal.

Reprodução

A capa da revista Veja alvo de denúncia

Human Rights Watch publica carta contra a redução da maioridade penal

Por Redação, Carta Capital

Para a entidade, a medida coloca em risco os esforços para reduzir a criminalidade, ao invés de fortalecê-los

José Cruz/Agência Brasil

Em Brasília, população pede mais escolas e menos cadeias em caminhada contra a redução

A Human Rights Watch enviou na terça-feira 9 uma carta ao Congresso pedindo que rejeitem a redução da maioridade penal. A proposta de emenda constitucional visa permitir que adolescentes de 16 e 17 anos sejam processados e julgados nas varas criminais comuns, ao invés de responderem por seus atos perante o sistema socioeducativo. Se condenados, os jovens serão encarcerados junto a adultos.

Movimentos populares fazem ato em SP contra conservadorismo político

Por Redação, Rede Brasil Atual

Dezenas de movimentos sociais fizeram dia 31, na Praça da Sé, no centro da capital paulista, ato organizado pela Central de Movimentos Populares (CMP) contra o avanço do conservadorismo político e em defesa dos direitos dos trabalhadores e dos direitos humanos. A atividade também manifestou-se contra a terceirização, a redução da maioridade penal, pela manutenção dos programas sociais e contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Segundo os organizadores, a manifestação – que ocupou grande parte da praça em frente à catedral – reuniu cerca de cinco mil pessoas. A polícia não fez uma estimativa dos presentes.

#podemosmais / CC

Concentração na Praça da Sé para o ato que reuniu centrais por políticas públicas com participação popular