Populismo penal e midiático pela redução da maioridade penal na revista Veja

Por Helena Martins*, do Coletivo Intervozes em Carta Capital

Publicação da Editora Abril violou direitos fundamentais e foi denunciada pelo Intervozes à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo

No momento em que o Congresso Nacional discute propostas de alteração da maioridade penal, especialmente a proposta de emenda constitucional (PEC) 171/93, cujo relatório da Comissão Especial criada para analisar a medida possivelmente será votado nesta semana, a revista Veja usa um caso extremamente chocante – tortura e estupro de quatro adolescentes no Piauí, que inclusive culminaram com a morte de uma delas – para praticar mais uma vez o populismo midiático em defesa da redução da maioridade penal.

Reprodução
A capa da revista Veja alvo de denúncia

A capa da revista Veja alvo de denúncia

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Human Rights Watch publica carta contra a redução da maioridade penal

Por Redação, Carta Capital

Para a entidade, a medida coloca em risco os esforços para reduzir a criminalidade, ao invés de fortalecê-los

José Cruz/Agência BrasilCaminhada-contra-redução

Em Brasília, população pede mais escolas e menos cadeias em caminhada contra a redução

A Human Rights Watch enviou na terça-feira 9 uma carta ao Congresso pedindo que rejeitem a redução da maioridade penal. A proposta de emenda constitucional visa permitir que adolescentes de 16 e 17 anos sejam processados e julgados nas varas criminais comuns, ao invés de responderem por seus atos perante o sistema socioeducativo. Se condenados, os jovens serão encarcerados junto a adultos.

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Movimentos populares fazem ato em SP contra conservadorismo político

Por Redação, Rede Brasil Atual

Dezenas de movimentos sociais fizeram dia 31, na Praça da Sé, no centro da capital paulista, ato organizado pela Central de Movimentos Populares (CMP) contra o avanço do conservadorismo político e em defesa dos direitos dos trabalhadores e dos direitos humanos. A atividade também manifestou-se contra a terceirização, a redução da maioridade penal, pela manutenção dos programas sociais e contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Segundo os organizadores, a manifestação – que ocupou grande parte da praça em frente à catedral – reuniu cerca de cinco mil pessoas. A polícia não fez uma estimativa dos presentes.

#podemosmais / CC
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Concentração na Praça da Sé para o ato que reuniu centrais por políticas públicas com participação popular

A Juventude merece mais

Por Alan Miranda, Observatório de Favelas

Aos 16 anos de idade, uma pessoa pode ter inúmeras ocupações, anseios, possibilidades e perspectivas de vida em nossa sociedade. Com 16 anos, geralmente as/os adolescentes estão cursando o ensino médio, às vezes fazendo um curso técnico concomitante, outros têm a oportunidade de cursar uma língua estrangeira, estudar música, teatro, circo, artes, praticar esportes, viajar para outros estados, países, tudo isso partindo de uma perspectiva otimista. Nesta idade surgem novas responsabilidades: o voto é facultativo e, com a permissão dos pais, pode ser emancipado. Mas ainda é uma fase de experimentação, de descobertas, de “primeiras vezes”.

ip010694Foto de capa: Elisângela Leite / Imagens do Povo

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Artistas contra a redução da maioridade penal

Por Portal Brasil

Chico Buarque veste a camisa de movimento que condena a medida e ação sobre o tema, em discussão no Congresso Nacional, está marcada para a próxima quarta-feira (27).

Chico Buarque contra a redução da maioridade penal - Amanhecer pela juventude

Reprodução Facebook Amanhecer Contra a Redução

Movimentos contra a redução da maioridade penal ganham força no País. O compositor e cantor Chico Buarque é contra a redução da maioridade penal e posou com uma camiseta de campanha sobre o assunto. A foto do artista foi compartilhada pela página Amanhecer Contra a Redução, movimento que defende a manutenção de 18 anos para maioridade no Brasil.

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Por que Congresso tem fixação na redução da maioridade penal

Por Cauê Seigner Ameni e Hugo Albuquerque, Outras Palavras e via Carta Capital

Desmoralizados, parlamentares tentam recuperar imagem votando proposta demagógica. Espinosa já estudava manipulação do medo, que alimenta onda conservadora. No total de 53 países contidos no relatório, pelo menos 42 deles adotam a mesma idade que o Brasil como limite para a responsabilidade criminal de seus cidadãos
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Plenária reafirma posição contrária à redução da maioridade penal

Por por Michèlle Canes, da Agência Brasil – Via Rede Brasil Atual

Pepe

Ministro e integrantes de movimentos sociais soltam pipas contra redução da maioridade penal e por educação

Brasília – A Plenária Nacional dos Conselhos e dos Movimentos Sociais contra a Redução da Maioridade Penal realizada ontem (5) reuniu cerca de 70 entidades de diversas áreas, que se reafirmaram contrárias à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade de 18 para 16 anos. O evento contou com a participação do ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas.

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