Human Rights Watch publica carta contra a redução da maioridade penal

Por Redação, Carta Capital

Para a entidade, a medida coloca em risco os esforços para reduzir a criminalidade, ao invés de fortalecê-los

José Cruz/Agência Brasil

Em Brasília, população pede mais escolas e menos cadeias em caminhada contra a redução

A Human Rights Watch enviou na terça-feira 9 uma carta ao Congresso pedindo que rejeitem a redução da maioridade penal. A proposta de emenda constitucional visa permitir que adolescentes de 16 e 17 anos sejam processados e julgados nas varas criminais comuns, ao invés de responderem por seus atos perante o sistema socioeducativo. Se condenados, os jovens serão encarcerados junto a adultos.

Comitê de Direitos Humanos de Pernambuco contra a redução

Estamos acompanhando mais uma vez em nosso país a discussão sobre se
devemos ou não reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A PEC 171/93,
que introduz a redução, segue agora para uma comissão especial na Câmara dos
Deputados que analisará seu conteúdo. Nós nos posicionamos totalmente contra essa proposta de redução da maioridade penal, pelos motivos que passamos a apresentar:

RJ: Roda de Conversa debate monitoramento dos direitos da criança e adolescentes no Brasil

Com o objetivo de debater sobre o monitoramento da Convenção Internacional dos Direitos da Criança no Brasil, a Anced/ Seção DCI – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente e Justiça Global realizam nesta quarta-feira, 21, às 14 horas, na sede da Justiça Global, no Rio de Janeiro, uma roda de conversa para debater sobre o tema. Na Roda de Conversa será apresentado um resumo executivo do II Relatório Alternativo sobre os Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, que será apresentado no dia 3 de fevereiro, durante a pré-sessão do Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça.