ONGs denunciam violações dos direitos da criança no Brasil

Organizações não-governamentais brasileiras e internacionais apresentaram terça-feira, em São Paulo, um relatório em que denunciam o desrespeito pelos direitos da criança e do adolescente no Brasil, incluindo o aumento do número de chacinas que envolvem menores de idade.

Instituições infantis deverão identificar sinais de maus-tratos

A presidenta Dilma Rousseff sancionou e publicou no Diário Oficial da União na terça-feira (2), uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069, de 13 de julho de 1990) que começa a vigorar a partir de agora. Com a mudança, entidades, públicas e privadas, que abriguem ou recepcionem crianças e adolescentes, ainda que em caráter temporário, devem ter, em seus quadros, profissionais capacitados a reconhecer e reportar ao Conselho Tutelar suspeitas ou ocorrências de maus-tratos.

Juiz de Fora: Seminário sobre Redução da Maioridade Penal

Carta Aberta à Presidenta Dilma Rousseff contra redução da maioridade penal e do prazo de internação de adolescente

O Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum Nacional DCA, tem 25 anos de existência. Representa 52 entidades da sociedade civil organizada e 26 Fóruns Estaduais e do Distrito Federal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo mais de mil e duzentas entidades, entre organizações de atendimento, de defesa, conselhos de classe, sindicatos, é hoje a maior coalizão brasileira em tema de Direito da Criança e do Adolescente.

O Fórum Nacional DCA vem a público repudiar mais uma tentativa de reduzir a maioridade penal expressa nas forças conservadoras e reacionárias da sociedade brasileira instaladas em vários segmentos.