Cardozo diz que reduzir maioridade penal provocará caos no sistema penitenciário

Por Yara Aquino, Agência Brasil e EBC

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

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Presidente da Fundação Casa critica proposta de redução da maioridade penal

Por Olhar Jurídico com Agência Câmara

A presidente da Fundação Casa de São Paulo, Berenice Maria Giannella, alertou há pouco para o risco de punir os jovens infratores, na mesma medida, pela prática de atos infracionais equivalentes a pequenos furtos ou a homicídios caso seja aprovada a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93).

Jovem é punido com mais rigor que adulto, diz presidenta da Fundação Casa

Por Redação da Carta Capital

A presidenta da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) de São Paulo, Berenice Giannella, responsável pela aplicação de medidas socioeducativas a menores envolvidos com atos infracionais, criticou a proposta em debate no Congresso Nacional de redução da maioridade penal no país. Para ela, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que diminui a idade para responsabilização penal de 18 para 16 anos, não é cabível, uma vez que, com as alterações ocorridas nos últimos anos, na legislação penal permita que, em alguns casos, adolescentes tenham punição maior que adultos.

“Com todas as modificações que ocorreram na lei penal nos últimos anos, eu ouso dizer que o adolescente hoje já é mais punido, muitas vezes, do que o adulto”, disse Berenice, em audiência pública nesta semana, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com o objetivo de colher informações e dados para a bancada paulista na Câmara dos Deputados.

Marcelo Camardo / ABr

Foto: Marcelo Camargo / ABr

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