Por Aline Ribeiro, Revista Época
É “covarde” e “demagógica” a proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos, afirma Pinheiro, especialista em violência e ex-ministro da Secretaria dos Direitos Humanos no governo FHC
Assim que chegou de Genebra, em abril, o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro se assustou com o avanço da proposta de redução da maioridade penal, de 18 anos para 16. Em sua ausência de 15 dias, a Proposta de Emenda Constitucional que trata do tema (PEC 171), até então engavetada havia mais de 20 anos no Congresso, foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. O pedido de alteração da lei nunca chegou tão longe. Pinheiro foi ministro da Secretaria dos Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso e já foi consultado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como especialista em violência contra a criança (atualmente, também pela ONU, acompanha as violações de direitos humanos na Síria). Pinheiro colocou seu currículo de peso a favor de uma articulação política. Em uma semana, conseguiu apoio do atual ministro Pepe Vargas e de outros sete ex-chefes da Pasta nos governos FHC, Lula e Dilma, para publicar uma carta de repúdio à redução da maioridade penal. “A proposta é racista, demagógica, covarde, oportunista e completamente incompetente”, afirma.
18 Razões Contra a Redução da Maioridade Penal 