O direito das crianças e dos adolescentes

Por Thais Dibbern, Carta Campinas

O ano de 2015 foi marcado por alguns avanços e muitos retrocessos. Dentre os retrocessos, podemos citar um em especial, a aprovação da PEC 171/93, a qual reduz em casos de crimes hediondos, lesão corporal seguida de morte, homicídio doloso e latrocínio a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, ou seja, o adolescente de 16 anos que cometer algum crime dentre os citados anteriormente, será julgado como um adulto.

Considerando o histórico que perpassa o direito da criança e do adolescente, e as mudanças de paradigmas entre o Código de Menores e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vale refletir sobre o retrocesso da maioridade penal, que ao meu ver, não reduz a violência. O sistema prisional brasileiro não possui capacidade de inserir e suportar mais pessoas, reduzir a maioridade penal não é sinônimo de redução da violência e, muito menos, não impede que a criança e o adolescente entrem em contato com o crime. O ECA responsabiliza os adolescentes que cometem atos infracionais com medidas socioeducativas, com o objetivo de inserir novamente o adolescente na sociedade. No entanto, o Estado deve ter capacidade para garanti-las e acompanhar todo o processo de reinserção do adolescente na sociedade.

ECA: 25 anos depois

Por Rosanne D’Agostino, G1

Em julho de 1990, era sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente. Vista como uma das leis mais avançadas do mundo, o ECA tinha como objetivo mudar a visão sobre crianças e adolescentes em situação vulnerável no Brasil. De seres problemáticos, passaram a ser sujeitos de direitos.

Passados 25 anos, veja o que mudou e o que ainda precisa melhorar: http://especiais.g1.globo.com/politica/2015/eca-25-anos-depois/

Desculpa esse mundo, Eduardo. Desculpa esse mundo.

Do escritor Pablo Villaça, no Facebook e Diário do Centro do Mundo

Eduardo tinha dez anos de idade.

Eduardo tinha pais, irmãos e amigos.

Eduardo gostava de correr, de brincar, de ver televisão, de rir de desenho animado e de comer bobagem antes do almoço.

Eduardo queria ser bombeiro quando crescesse.

Mas Eduardo não vai crescer. Ele começou o dia criança e terminou cadáver. Tinha sonhos e agora é carne machucada e sem vida. Seus verbos agora são no passado.

Fabricando consumidores

Por Thais Paiva

Elas participam de 80% das decisões de compra da família, segundo a Interscience, e passam, em média, 5 horas e 22 minutos diários em frente à televisão – o tempo, estimado pelo IBGE, é superior ao despendido em período escolar no Brasil ou no convívio com os pais.  São elas que apresentam aos familiares novos produtos e os informam sobre o que está ou não na moda. Em outras palavras, as crianças são um importante e rentável alvo para os anúncios publicitários e outros tipos de comunicação mercadológica.

Foto: LATINSTOCK

Violência psicológica: Este tipo de ferida demora mais para cicatrizar

A violência psicológica é um conjunto de atitudes, palavras e ações para envergonhar, censurar e pressionar a criança de modo permanente. Com isto, a criança fica em uma situação de vulnerabilidade, o que pode implicar em outros tipos de violência.

Denuncie a exploração e a violência sexual contra crianças e adolescentes. #Disque100

Fonte: Campanha Não desvie o olhar

10 filmes sobre os direitos da criança e do adolescente

Por Ana Luísa Vieira

No livro “Vida, o Filme – Como o Entretenimento Conquistou a Realidade”, o autor Neal Gabler ressalta que, além de levar emoção à rotina, os filmes “nos prestam também um serviço psicológico inestimável”. Afinal, diz ele, “sejam quais forem as dores, não deveríamos querer afastar o sofrimento, as perdas e o desespero, mesmo que isso fosse possível. Precisamos deles para enrijecer, para que estejamos totalmente vivos e nos sintamos como tal”. Retratar difíceis realidades, valorizar as diferenças e sensibilizar o público estão justamente entre os objetivos da Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul. O evento chega à 9ª edição e segue em cartaz até 20 de dezembro em todas as capitais brasileiras, com entrada gratuita. Entre janeiro e março de 2015, os 41 filmes serão exibidos em mil pontos culturais do interior do país (confira aqui a programação completa). A Mostra é realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com o Ministério da Cultura e a Universidade Federal Fluminense (UFF).

Cena do filme Meu Amigo Nietzsche (Divulgação)

Paredes do medo: como a violência doméstica habita os lares brasileiros

Por Jessica Soares

Depois de quase quatro anos em discussão, entrou em vigor no dia 27 de junho de 2014 a Lei Federal nº 13.010, chamada Lei Menino Bernardo. Conhecida anteriormente, de forma pejorativa, como “Lei da Palmada”, ela proíbe o emprego de castigo físico e de tratamento cruel ou degradante contra meninos e meninas. O documento altera o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), coibindo qualquer ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão. Proíbe, também, condutas que humilhem, ameacem gravemente ou ridicularizem meninos e meninas.

Bloco EURECA vai para a rua no dia 18 de novembro

18 de novembro é dia do Grito de Carnaval do Bloco EURECA: Eu Reconheço o Estatuto da Criança e do Adolescente. O grupo, que tradicionalmente vai às ruas de São Bernardo do Campo, está se preparando para fazer a folia em frente à sede administrativa da Fundação Casa, no centro da capital paulistana. O tema, o samba-enredo e as fantasias são definidos e construídos pelas crianças e adolescentes participantes do Projeto Meninos e Meninas de Rua, organização não governamental sem fins econômicos que realiza ações socioeducativas. Esta intervenção lúdica do Bloco faz parte da programação da Ação Global desenvolvida por Terre des Hommes – Alemanha em mais de 35 com a intenção de comemorar o aniversário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança com um grito em defesa de todas as crianças e adolescentes.

Município maranhense é condenando a construir abrigo em 180 dias

Conforme determinação do desembargador Marcelo Carvalho, que negou recurso do município, mantendo sentença do juiz Marzurkiévicz Saraiva, da comarca de Carolina, esta tem o prazo de 180 dias para providenciar a construção de abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, com o mínimo de 30 vagas, seguindo as padronizações normativas e contratando corpo profissional apto, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão de primeira instância que antecipou os efeitos da tutela se deu em ação civil pública proposta pela Defensoria Pública Estadual contra Carolina, com o entendimento de que o município não dispensa a atenção devida às crianças e adolescentes em situação de risco, que ficam entregues à própria sorte em meio a maus tratos, abandono, drogas e servindo de ponte para a prática de atos infracionais.

Seminário Justiça Restaurativa: um novo olhar para a experiência infracional

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Janeiro (Cedeca RJ) tem a honra de convidá-lo para o I Seminário Internacional “Justiça Restaurativa, um novo olhar para a experiência infracional” que será realizado dia 18 de novembro. O objetivo é sensibilizar o público sobre os benefícios da metodologia restaurativa como resposta às limitações do modelo de justiça juvenil adotadas, contribuindo para o desenvolvimento e a disseminação das práticas restaurativas com adolescentes em conflito com a lei no Rio de Janeiro.