As nove áreas em que o Brasil é criticado em relatório global de Direitos Humanos

O Brasil foi citado no Relatório Mundial 2016 da organização Human Rights Watch – que compila abusos de Direitos Humanos em 90 países – pela violência policial e pela superlotação do sistema prisional. A 26º edição do relatório foi lançada nesta quarta-feira em Istambul. O documento afirma essencialmente que vários governos do planeta reduziram a proteção aos direitos humanos em nome da segurança – e por medo da disseminação de ações terroristas fora do Oriente Médio.  Segundo a organização, os governos europeus têm fechado suas fronteiras para o fluxo massivo de refugiados fugindo principalmente do conflito sírio – deixando a responsabilidade de lidar com a questão para países vizinhos à Síria. Algumas das consequências são a islamofobia e a estigmatização de comunidades de imigrantes.

Má conduta policial, execuções, torturas, superlotação carcerária e impunidade são os “destaques” brasileiros no Relatório Mundial da Human Rights Watch de 2014 (Foto publicada pela Revista Fórum dia 21 de janeiro de 2014)

Governo tem 15 dias para atender recomendações por violação dos direitos de adolescentes no Ceará

Por Ascom/ Cedeca Ceará e Anced

O Estado deve adotar as medidas imediatamente e informar o seu cumprimento à CIDH em até 15 dias a contar da data do recebimento do comunicado

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos deferiu medida cautelar contra o governo brasileiro por violações no sistema socioeducativo cearense contra os direitos dos adolescentes privados de liberdade. A CIDH notificou oficialmente o governo brasileiro e concedeu as medidas cautelares pedidas pela ANCED[1], Fórum DCA[2] e CEDECA Ceará[3] protocolada em março de 2015, denunciando as gravíssimas e recorrentes violações de direitos no Sistema Socioeducativo.

Acolhimento em rede: #rolounarede: febem, funabem, fundação casa…

Um ano vagaroso para os direitos humanos

Por Cecília Garcia, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz

Foi um ano de lama. A lama cobriu a superfície do Rio Doce e se infiltrou nas pálpebras de ribeirinhos que observaram tristes os peixes pararem de nadar. A lama também atolou meninos; eles não se mexeram mais. Como escreveu a jornalista Eliane Brum, eram meninos da periferia que estavam jogando bola, parados na calçada de suas casas, quando a polícia mais violenta do mundo os assassinou. Um ano vagaroso para os direitos das mulheres, dos negros, dos homossexuais e das crianças. Um ano vagaroso para os direitos humanos.

Poucas expressões causaram tanta polêmica em 2015 quanto este jogo de palavras, que vem à boca junto com estereótipos e lugares-comuns: direitos humanos são para humanos, direitos humanos são coisas de bandido. “Gozar de direitos humanos é ter acesso a um pacote mínimo para preservar sua dignidade. O direito a ter uma religião, a andar sem ser incomodado, a ter uma casa, uma família, um nome ou uma nacionalidade. Tudo isso também são direitos humanos. Mas as pessoas só conseguem relacionar a expressão a infratores”, explica Leonardo Sakamoto, jornalista e fundador da ONG Repórter Brasil.

Resolução determina fim dos autos de resistência em registros policiais

Por Felipe Pontes, da Agência Brasil

Uma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil publicada hoje (4) no Diário Oficial da União aboliu o uso dos termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional. A medida, aprovada em 13 de outubro de 2015, mas com vigência somente a partir da publicação no DOU, promove a uniformização dos procedimentos internos das polícias judiciárias federal e civis dos estados nos casos de lesão corporal ou morte decorrentes de resistência a ações policiais.

Há um ano: Para Human Rights aprovação de projeto de lei que trata fim com auto de resistência, pelo Congresso, diminuiria mortes em ações policiais. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

‘Se caísse um avião cheio de jovens a cada dois dias, as pessoas se sensibilizariam?’

Por Brasil Post

Ninguém bate o Brasil quando o assunto envolve o número absoluto de homicídios ao ano. São mais de 56 mil assassinatos, dos quais 30 mil envolvendo jovens. O índice envolvendo a juventude fica ainda pior quando analisado sob o viés étnico: 77% dos jovens vítimas de homicídios são negros, dos quais mais de 90% do sexo masculino. Se só os dados não forem suficientes, aqui vai uma chocante – e bastante realista – metáfora:

“É como se a cada dois dias caísse um avião cheio de jovens. No entanto, como você não vê esse avião caindo, essa morte pulverizada, e os homicídios acontecem no Brasil inteiro. Então isso não parece ser uma tragédia aos olhos do público em geral. Você não vê no noticiário, não vê a sensibilização das pessoas. Se fosse um avião cheio de jovens, talvez você ficasse chocado porque aquilo estaria condensado em um único momento”.

 

Sociedade de consumo também leva ao crime, diz socióloga

Por Manuela Azenha, Brasileiros

Para a socióloga Rosana Schwartz, assim como para a maior parte dos especialistas em direitos humanos, está provado que a redução da maioridade penal não é resposta para reduzir a criminalidade. Professora de Sociologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Rosana argumenta que a cultura do consumismo nunca esteve tão aguçada. Apesar de ter havido maior inclusão social no Brasil nos últimos anos, a crescente necessidade de afirmação do indivíduo por meio da aquisição de objetos faz com que a violência continue aumentando no País. Abaixo, trechos da entrevista com Schwartz à Brasileiros para a série semanal sobre o tema:

Foto: Reprodução FB

Abertas inscrições para o IV Seminário sobre redução da maioridade penal

A Secretaria Estadual de Educação e Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Referência em Direitos Humanos, promove o “IV Seminário sobre a redução da maioridade penal, com o objetivo de promover debates nas escolas sobre o tema. O evento ocorre no dia 13 de agosto, a partir das 14 horas, no auditório da Escola Estadual Presidente Médici. Gestores e representantes das unidades escolares têm até dia 07 para se inscreverem.

Andi faz monitoramento de violações de direitos em programas de Rádio e TV

O Guia de monitoramento: Violações de direitos na mídia brasileira é decorrente de forte demanda do movimento social brasileiro, provocada pela proliferação de narrativas midiáticas que violam direitos elementares, previstos em lei. Capitaneada pela TV, a tendência espraia-se por outros meios e dilui as fronteiras entre jornalismo e entretenimento, afetando a credibilidade da imprensa e colocando em xeque as regras da democracia.

Editada no âmbito de um programa de monitoramento de mídia desenvolvido por um pool de organizações e coordenado pela ANDI, a publicação constitui-se em instrumento de diálogo com as instituições que integram a estrutura democrática brasileira e a sociedade em geral, que vêm sendo impactadas negativamente por essas narrativas, apelidadas por estudiosos do fenômeno de “policialescas”.

Suzana Varjão, da Andi

CPI da violência contra jovens negros pede apuração de Crimes de Maio e caso Amarildo

Por Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a violência contra jovens negros aprovou dia 15 seu relatório final, pedindo que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analise casos de chacinas e violações de direitos humanos denunciados à comissão durante as audiências realizadas. Entre os casos estão os chamados “Crimes de Maio”, quando pelo menos 505 pessoas foram mortas polícias Militar e Civil paulistas, após os atentados cometidos pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), entre os dias 12 e 20 daquele mês, em 2006. Também menciona o desaparecimento do pedreiro Amarildo Dias de Souza, na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

A deputada Rosangela Gomes defende que casos de violação de direitos humanos sejam analisados pela Justiça Federal

Maioridade penal: Eduardo Cunha é o mais competente político no Brasil

Por Leonardo Sakamoto, UOL

Gostando dele ou não, Eduardo Cunha é o mais competente político, hoje, em atividade no Brasil. Mais do que Kassab, Lula, Renan, Eduardo Paes, Alckmin. Essa não é uma análise sobre a moralidade de seus atos. Ou a falta dela. Mas a respeito de suas virtudes no campo político. Vamos aos fatos: governo e oposição comem em suas mãos. Ele sabe jogar com a opinião pública, quando a opinião pública favorece seus pontos de vista, mas também com parte da imprensa que não quer se indispor com ele ou evita bater em quem bate no governo. Sempre entrega o que promete: teve apoio das bancadas da bala, ruralista e dos fundamentalistas à sua eleição e, agora, devolve a eles, colocando projetos em votação. Não acha que fazer algo que pareça imoral é vergonhoso, pois vergonhoso, em sua opinião, é perder.