Enfrentamento às violações dos direitos da criança e do adolescente se intensifica no Carnaval

Por Carolina Pezzoni, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz

Carnaval, época que remete a festas, folia e diversão. O que muitos esquecem, neste período, é que, como em todo grande evento que envolve aglomeração de pessoas, as crianças e adolescentes estão expostos a um risco mais alto, exigindo atenção redobrada dos pais e responsáveis. Se isso é verdade para as crianças acompanhadas por foliões, que participarão de matinês, desfiles e bloquinhos, ainda maior é a fragilidade daqueles em situação de vulnerabilidade social, que não tem acesso ao lazer, à cultura ou à educação, direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com o slogan “Neste carnaval, não deixe o trabalho infantil desfilar”, campanha do MPT divulga dados sobre o trabalho infantil e informações sobre o combate à atividade ilegal, incluindo contato para denúncia.

Disque 100: Mais de 130 mil denúncias de violações de direitos humanos foram registradas em 2015

Com informações da Assessoria de Comunicação Social

As principais vítimas de violações de direitos no país são a população negra, LGBT e mulheres. As denúncias de violência contra crianças e adolescentes ocupam o primeiro lugar, chegando a 80 mil no último ano! Os dados estão no balanço do ‪#‎Disque100‬, serviço da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos para denuncia de violações de DH, divulgado na quarta. Em 2015 foram recebidas quase 140 mil denúncias, média de 376 registros por dia.

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 137.516 denúncias de violações de direitos humanos em 2015, uma média de 376 registros por dia. O número representa 42% do total de atendimentos realizados no ano passado pela Ouvidoria, que tem como principal canal de comunicação com a sociedade o Disque 100. Os dados foram divulgados na quarta-feira (27) pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

ECA: 25 anos depois

Por Rosanne D’Agostino, G1

Em julho de 1990, era sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente. Vista como uma das leis mais avançadas do mundo, o ECA tinha como objetivo mudar a visão sobre crianças e adolescentes em situação vulnerável no Brasil. De seres problemáticos, passaram a ser sujeitos de direitos.

Passados 25 anos, veja o que mudou e o que ainda precisa melhorar: http://especiais.g1.globo.com/politica/2015/eca-25-anos-depois/

Ministro Pepe Vargas defende investigação federal de grupos de extermínio

Por Noeli Nobre, Câmara Notícias

O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, defendeu na quinta-feira (18), na Câmara dos Deputados, a federalização da investigação dos crimes cometidos por grupos de extermínio. Ele sugeriu ainda a proibição do uso do auto de resistência como justificativa para a violência que se estabelece pelo uso de força policial.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Vargas: “40% das 210 mil denúncias de violência contra adolescentes e jovens no Disque 100 referiam-se a negros

Discurso de ódio na internet agora pode ser denunciado em site do governo

Por Jornal GGN, Luis Nassif Online

O governo federal, chefiado por Dilma Rousseff (PT), lançou na terça-feira (7) o site Humaniza Redes. O portal funcionará como uma “ouvidoria dos direitos humanos” na internet, e faz parte do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos. Segundo a presidente, a ideia é fazer com que os espaços virtuais sejam permeados por mais respeito à diversidade de opiniões e que as denúncias de atentados contra as minorias sejam encaminhadas às autoridades competentes.

“As redes sociais têm sido palco de manifestações de caráter ofensivo, preconceituoso, discriminatório, de grave intolerância. Escondidas no anonimato que as redes sociais permitem ou no distanciamento que promovem, algumas pessoas se sentem à vontade para expressar todo tipo de agressão e difusão de mentiras, ferindo a honra e dignidade de outras pessoas. Usam a extraordinária liberdade de expressão da internet para massacrar direitos”, disse Dilma, durante a cerimônica de lançamento do projeto.

Violência psicológica: Este tipo de ferida demora mais para cicatrizar

A violência psicológica é um conjunto de atitudes, palavras e ações para envergonhar, censurar e pressionar a criança de modo permanente. Com isto, a criança fica em uma situação de vulnerabilidade, o que pode implicar em outros tipos de violência.

Denuncie a exploração e a violência sexual contra crianças e adolescentes. #Disque100

Fonte: Campanha Não desvie o olhar

Paredes do medo: como a violência doméstica habita os lares brasileiros

Por Jessica Soares

Depois de quase quatro anos em discussão, entrou em vigor no dia 27 de junho de 2014 a Lei Federal nº 13.010, chamada Lei Menino Bernardo. Conhecida anteriormente, de forma pejorativa, como “Lei da Palmada”, ela proíbe o emprego de castigo físico e de tratamento cruel ou degradante contra meninos e meninas. O documento altera o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), coibindo qualquer ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão. Proíbe, também, condutas que humilhem, ameacem gravemente ou ridicularizem meninos e meninas.