Reunir os principais atores que participaram da luta pela criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pessoas que lidam com os desafios atuais na implementação ECA de forma a analisarem do legado de seus 25 anos, avanços e desafios contemporâneos.
Por Rosanne D’Agostino, G1
Em julho de 1990, era sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente. Vista como uma das leis mais avançadas do mundo, o ECA tinha como objetivo mudar a visão sobre crianças e adolescentes em situação vulnerável no Brasil. De seres problemáticos, passaram a ser sujeitos de direitos.
Passados 25 anos, veja o que mudou e o que ainda precisa melhorar: http://especiais.g1.globo.com/politica/2015/eca-25-anos-depois/
Por Danyele Soares, Empresa Brasil de Comunicação
Nesta segunda-feira o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos. Confira a primeira matéria da série especial sobre esse conjunto de medidas criado para garantir os direitos da infância e da juventude. Produção da equipe do radiojornalismo da EBC. No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa duas décadas e meia, especialistas, governo, parlamentares e sociedade debatem perspectivas e medidas para aprimorar e atualizar a lei. A discussão deve levar em conta o que já está previsto no ECA.
No ano em que se comemora 25 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil assiste a uma série de violações e de tentativas de retrocessos no campo dos direitos humanos de crianças e adolescentes sendo feitas pelo Congresso Nacional. O próximo dia 13 de julho, por meio das Frentes Estaduais contra a Redução da Maioridade Penal, a Frente Nacional fará uma série de atividades e ações de mobilização e incidência política contra a PEC 171/93 e as últimas manobras do Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara dos Deputados, para sua aprovação em Plenário. Em todo o país, escolas, universidades, Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, comunidades, avenidas, praças e ruas serão tomadas pela presença de crianças, adolescentes, ativistas, defensores de direitos humanos e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos a fim de cobrar de seus representantes a efetiva implementação do ECA e da lei do Sinase.
Por Lúcia Rodrigues, Caros Amigos
Novo ato na capital paulista acontece no próximo dia 13. O protesto também lembrará os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Aproximadamente oito mil pessoas, segundo os organizadores do ato, percorreram as principais avenidas de São Paulo, parte do trajeto sob chuva, no início da noite desta terça-feira, 7, para protestar contra a redução da maioridade penal aprovada na semana passada, em Brasília, após uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguir reverter a rejeição da matéria. “Ô Cunha, pode esperar. A sua hora vai chegar”, foi uma das palavras de ordem mais gritadas pelos ativistas durante a passeata, para expressar a indignação com a postura do parlamentar.
Por Fundação Abrinq
Promulgado no dia 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando 25 anos. A Lei já comprovou que focar em políticas públicas para as crianças e os adolescentes foi absolutamente necessário para avançar na garantia de direitos humanos. Além de estimular a descentralização das políticas públicas, o Estatuto provocou a ampliação de serviços para essa faixa etária e aumentou a conscientização da sociedade para a proteção das crianças.
Para exemplificar tal avanço, segue abaixo uma lista de 25 conquistas dos últimos 25 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente.
Foto: Fundação Abrinq
18 Razões Contra a Redução da Maioridade Penal 