Câmara aprova redução da maioridade penal em segundo turno

Por Redação, Carta Capital

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira 19, à noite, a proposta que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos, no caso de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Para ser aprovada em segundo turno, a PEC 171/93 precisava de 308 votos favoráveis e conseguiu o apoio de 320 parlamentares, enquanto que outros 152 votaram contra a matéria. A proposta segue agora para o Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos. O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho na forma de emenda aglutinativa, após uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Esse texto excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

Redução da maioridade penal

Texto foi referendado por 320 parlamentares. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

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5 mitos sobre a redução da maioridade penal

Por Robert Muggah, Brasil Post

Brasileiros endureceram: 87% são a favor da redução da maioridade penal para 16 anos, dado citado exaustivamente pelos deputados que aprovaram em primeiro turno proposta de emenda constitucional sobre o tema. Tal endurecimento resulta, em parte, do grande alarde feito em torno de crimes violentos cometidos por adolescentes. Sob a liderança de Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara, políticos linha dura e da chamada Bancada BBB – Boi, Bala e Bíblias – acordaram uma nova redação da PEC, focada em crimes violentos, supostamente mais branda que a rejeitada menos de 24 horas antes. Ela também difere da proposta de 1993, que reduziria a maioridade para todos os crimes.

Maioridade Penal - Mídia Ninja

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Redução não!!

Por MC Leonardo, Brasil de Fato

Como é que podemos exigir dos nossos jovens um comportamento que seja dentro da lei, se tem uma votação histórica a ser feita sobre o futuro deles e o maior responsável pela votação está querendo fazer isso de uma maneira fora da lei?

A coisa que eu mais escuto daqueles que são a favor da redução da maioridade penal é que se eu tivesse um parente assassinado por um menor de idade eu mudaria de opinião. Segundo o resultado das pesquisas feitas (por empresas que são a favor da redução), mais de 80% da população brasileira é a favor que menores cumpram penas em presídios.

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Redução da maioridade, ajuste fiscal e pedidos de impeachment estão na pauta

Por Leandro Resende, O Dia

O clima volta a esquentar amanhã no Congresso Nacional, na Câmara dos Vereadores e na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Com o fim dos recessos parlamentares, os debates acalorados retornam com toda força aos plenários dos três legislativos. Nos primeiros dias, temas como o Uber, o polêmico aplicativo que gerou manifestações de taxistas nas últimas semanas, e projetos para aumentar a arrecadação devem ser votados pelos vereadores e deputados estaduais. No Congresso, o foco será o restante do ajuste fiscal, os segundos turnos de votação da redução da idade penal de 18 para 16 anos e da reforma política.

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Redução da maioridade penal cria sistema incerto

Adolescentes teriam que ficar em locais exclusivos, mas deputados e especialistas divergem sobre moldes e viabilidade da proposta; se a medida estivesse em vigor em SP, valeria para 4,52% dos jovens

Por Renan Truffi, Carta Capital 

Há um longo caminho para que a redução da maioridade penal possa ser aprovada de forma definitiva no Congresso. A proposta ainda precisa ser referendada em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado. Mas já é possível analisar a aplicação da medida no Brasil com base no texto da emenda aglutinativa que recebeu apoio damaioria dos parlamentares. A proposta aprovada define que a redução deve incidir sobre adolescentes com mais de 16 anos que cometeram homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte ou crimes hediondos, com exceção de tráfico. O ponto que mais gera controvérsia no texto, no entanto, é a “criação” de locais de detenção que exclusivos para a aplicação dessas penas, já que o texto diz que esses adolescentes têm que ficar separados tanto dos adultos como dos demais jovens.

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Relator da redução da maioridade penal sugere aborto de bebês com “tendências à criminalidade” no futuro

Por Redação, Revista Fórum

Larte Bessa - The Guardian - Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

“Um dia, chegaremos a um estágio em que será possível determinar se um bebê, ainda no útero, tem tendências à criminalidade, e se sim, a mãe não terá permissão para dar à luz”. Essa afirmação foi feita pelo deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) em matéria publicada pelo jornal inglês The Guardian no dia 29 de junho. O parlamentar é relator da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal.

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A árdua batalha contra a redução da maioridade penal no Brasil

Por Camila Moraes, El País

À medida que o debate sobre a redução da maioridade penal avança na Congresso, as vozes contrárias a essa proposta se amplificam. Nesta segunda, o o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aproveitou o aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente para apresentar um relatório que aponta avanços gerados pela legislação brasileira nas áreas de saúde, educação e combate ao trabalho infantil. Apesar de o Brasil ter evoluído nessas áreas ao longo da vigência do ECA, permanece ainda o “grande desafio” de tentar reduzir os homicídios de crianças e adolescentes, que crescem a cada ano. De acordo com o Unicef, 28 crianças e adolescentes são assassinados por dia no Brasil (os dados vêm do Sistema Único de Saúde, o Datasus). Foram 5.000 casos no ano de 1990 e 10.500 em 2013. Se esse ritmo for mantido, serão 42.000 assassinatos de adolescentes de 2013 a 2019.

Ato São Paulo - Frente Nacional contra a Redução da Maioridade PenalRepresentantes de movimentos sociais e de direitos humanos reunidos em SP. / Divulgação

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