Deputados vão recorrer contra manobra que aprovou redução da maioridade penal

Por Sputnik News

Um dia depois de rejeitar a PEC de redução da maioridade penal para crimes graves, a presidência da Câmara dos Deputados colocou em votação uma nova versão da proposta, que foi aprovada na madrugada de quinta-feira, 2. Deputados que são contra a medida e a manobra pretendem recorrer à Justiça. O novo texto, que teve 323 votos favoráveis e 155 contrários, reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo a emenda dos Deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE) à Proposta de Emenda à Constituição sobre a maioridade penal, a PEC 171/93.

Deputados vão recorrer contra manobra que aprovou redução da maioridade penal

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Perigo na Câmara: Anistia Internacional solta nota pública

A reviravolta na votação da Câmara dos Deputados que aprovou hoje (02/07) de madrugada um projeto muito semelhante ao que havia rejeitado no dia anterior surpreendeu a população e coloca novamente em risco o acesso a direitos para milhares de jovens.

“A Câmara dos Deputados está trilhando um caminho perigoso. Eduardo Cunha lidera um ataque ao regimento da Casa, manipulando as regras de votação para reintroduzir, menos de 24 horas depois, a mesma proposta, com ajustes mínimos. Isto abre um grave precedente que enfraquece o processo democrático”, declara Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil.

Anistia Internacional - nota pública PEC 171/1993

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Veja como cada deputado votou na redução da maioridade penal

Por Redação, Carta Capital

Mudança no texto, orquestrada por Cunha, fez 20 parlamentares aderirem à proposta, de um dia para o outro
Com polêmica e sob protestos de parte dos deputados, a Câmara aprovou no início da madrugada desta quinta-feira 2 uma emenda aglutinativa que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, no caso de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O assunto já tinha sido analisado e rejeitado pelos parlamentares no dia anterior, mas voltou à pauta por conta de uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conseguiu, com a ajuda da oposição, fazer algumas mudanças no texto. Deputados acusam o peemedebista de golpe.

Câmara dos Deputados - Votação PEC 171/1993

Deputados acusam Eduardo Cunha de golpe, por ter feito manobra irregular

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Com nova manobra de Cunha, Câmara aprova redução da maioridade penal

Por Redação, Carta Capital

Presidente da Câmara coloca tema em pauta novamente, provoca polêmica e bate-boca com deputados

Um dia depois de rejeitar a redução da maioridade penal, a Câmara dos Deputados analisou o tema novamente e decidiu, nesta quinta-feira 2, diminuir de 18 para 16 anos a idade penal no Brasil no caso específico de crimes como homicídio doloso, lesão corporal seguida de morta e atos infracionais hediondos. A votação foi possível por conta de manobra orquestrada, mais uma vez, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha - Votação PEC 171/93

Presidente da Câmara colocou em pauta nova emenda sobre o tema e foi acusado de passar por cima da democracia

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Maioridade penal: Eduardo Cunha é o mais competente político no Brasil

Por Leonardo Sakamoto, UOL

Gostando dele ou não, Eduardo Cunha é o mais competente político, hoje, em atividade no Brasil. Mais do que Kassab, Lula, Renan, Eduardo Paes, Alckmin. Essa não é uma análise sobre a moralidade de seus atos. Ou a falta dela. Mas a respeito de suas virtudes no campo político. Vamos aos fatos: governo e oposição comem em suas mãos. Ele sabe jogar com a opinião pública, quando a opinião pública favorece seus pontos de vista, mas também com parte da imprensa que não quer se indispor com ele ou evita bater em quem bate no governo. Sempre entrega o que promete: teve apoio das bancadas da bala, ruralista e dos fundamentalistas à sua eleição e, agora, devolve a eles, colocando projetos em votação. Não acha que fazer algo que pareça imoral é vergonhoso, pois vergonhoso, em sua opinião, é perder.

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Câmara rejeita redução da maioridade penal

Texto rejeitado é um substitutivo; Cunha promete colocar proposta original em votação nesta quarta-feira

Substitutivo da PEC 171/93 rejeitado na Câmara dos Deputados

Após mais de horas de debate, deputados não conseguiram aprovar diminuição da idade penal de 18 para 16 anos

A Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira 1º a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/93). O texto determinava que adolescentes pudessem ser punidos como adultos, a partir dos 16 anos, nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado. A proposta precisava de ao menos 308 votos para ser aprovada, mas o resultado foi de 303 votos a favor e 184 contrários.

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5 formas de pressionar os deputados a votarem contra a redução da maioridade penal

Por Anistia Internacional

A proposta de reduzir a maioridade penal já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial criada para analisá-la. Agora, a proposta será votada no plenário da Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer na próxima terça, 30 de junho. Pessoas em diversos países e organizações nacionais e internacionais de direitos humanos já se posicionaram contra a redução da maioridade penal.

Anistia Internacional - Redução da Maioridade Penal

Estudantes têm direito de acesso garantido à Câmara dos Deputados

Por Cristiane Tada, UNE

A União Nacional dos Estudantes foi até a Justiça para garantir o direito de entrar e permanecer dentro da Casa do Povo, a Câmara dos Deputados Federais.
Os estudantes denunciaram através de um pedido de Habeas Corpus que vêm sendo violentamente reprimidos pelos agentes da Polícia Legislativa, sob ordens da Presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMBD-RJ) que tem negado o acesso dos jovens à galeria do Plenário, principalmente para evitar manifestações que se oponham à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93).

Nesta sexta-feira (19) o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu assim o direito dos estudantes acompanharem a votação no próximo dia 30 de junho quando será votado o projeto no Plenário.

  Entidades estudantis asseguram através de liminar no STF sua presença na votação da redução da maioridade penal na “Casa do Povo”

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Imprensa “inflama” debate sobre redução da maioridade, dizem especialistas

O destaque dado pelos meios de comunicação a infrações cometidas por adolescentes inflama o debate sobre a redução da maioridade penal e desperta na sociedade uma falsa necessidade de mais punição, avalia a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko.

“A mídia que produz, magnifica, coloca aquela notícia e ela vai se repetindo. E ficam martelando que é uma injustiça e que os mais velhos se valem dos mais jovens”, destaca a especialista.

Para a vice-procuradora-geral da República, tanto o sistema de adolescentes quanto o penitenciário, de adultos, deveria mudar. “Acho que tínhamos que trabalhar, em relação a qualquer pessoa, em uma perspectiva socioeducativa, e não em uma perspectiva punitiva. Mas acontece que é muito forte na sociedade brasileira a sede por punição, tanto para os adultos quanto para os jovens”, criticou.

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Comissão especial aprova redução da maioridade penal em crimes hediondos

Por Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual

Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos

Depois de mais de cinco horas de embates e discussões, os deputados da comissão especial que aprecia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, referente à redução da maioridade penal, aprovaram na noite de hoje (17), o relatório da matéria. Foram 21 votos favoráveis contra 6 contrários e, no final das contas, o relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), modificou o texto nos últimos dias e propôs a redução da maioridade de  18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Abr/fotos públicas

Manifestantes protestaram contra os deputados: “Fascistas, racistas, não passarão”

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