Entidades denunciam Estado Brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por graves violações em Unidades Socioeducativas do Ceará

A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), o Fórum  Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará  apresentaram hoje, 3 de março, Petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos na qual denunciam gravíssimas violações de direitos de adolescentes privados de liberdade nas oito Unidades Socioeducativas de Internação masculina no Estado do Ceará.

Situação do Sistema Socioeducativo no Ceará

Os anos de 2014 e início de 2015 contabilizam mais de 30 rebeliões, com a fuga de mais de 140 adolescentes e dezenas de denúncias de tortura e tratamento cruel envolvendo adolescentes privados de liberdade, além de três Unidades Socioeducativas interditadas pela Justiça. O contexto apenas piora. Nas unidades interditadas, as rebeliões são semanais devido à tortura e maus-tratos cometidos por agentes públicos. Nas unidades não interditadas, a superlotação supera 400%, com fugas e motins diários, todas as salas de aulas e até o refeitório foram transformados em dormitórios – nome dado às “celas” onde permanecem reclusos. Continuar lendo

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