A árdua batalha contra a redução da maioridade penal no Brasil

Por Camila Moraes, El País

À medida que o debate sobre a redução da maioridade penal avança na Congresso, as vozes contrárias a essa proposta se amplificam. Nesta segunda, o o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aproveitou o aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente para apresentar um relatório que aponta avanços gerados pela legislação brasileira nas áreas de saúde, educação e combate ao trabalho infantil. Apesar de o Brasil ter evoluído nessas áreas ao longo da vigência do ECA, permanece ainda o “grande desafio” de tentar reduzir os homicídios de crianças e adolescentes, que crescem a cada ano. De acordo com o Unicef, 28 crianças e adolescentes são assassinados por dia no Brasil (os dados vêm do Sistema Único de Saúde, o Datasus). Foram 5.000 casos no ano de 1990 e 10.500 em 2013. Se esse ritmo for mantido, serão 42.000 assassinatos de adolescentes de 2013 a 2019.

Ato São Paulo - Frente Nacional contra a Redução da Maioridade PenalRepresentantes de movimentos sociais e de direitos humanos reunidos em SP. / Divulgação

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Atos contra a PEC 171/93 mobilizam o país em defesa das crianças e adolescentes

Por Érica Aragão, CUT

 Protesto contra a redução da maioridade penal no Rio de Janeiro – Foto: Tomaz Silva / Agencia Brasil

No cenário político atual, no qual vivemos um processo de avanço conservador, a redução da maioridade penal está vista como aprovada em Brasília. A PEC 171/93, proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, está sendo analisada numa comissão especial no congresso nacional. Estudiosos e militantes no tema acham que não tem outra saída para frear este retrocesso se não a mobilização popular, pois há uma grande chance da redução da maioridade penal ser aprovada.

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