Jovem é punido com mais rigor que adulto, diz presidenta da Fundação Casa

Por Redação da Carta Capital

A presidenta da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) de São Paulo, Berenice Giannella, responsável pela aplicação de medidas socioeducativas a menores envolvidos com atos infracionais, criticou a proposta em debate no Congresso Nacional de redução da maioridade penal no país. Para ela, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que diminui a idade para responsabilização penal de 18 para 16 anos, não é cabível, uma vez que, com as alterações ocorridas nos últimos anos, na legislação penal permita que, em alguns casos, adolescentes tenham punição maior que adultos.

“Com todas as modificações que ocorreram na lei penal nos últimos anos, eu ouso dizer que o adolescente hoje já é mais punido, muitas vezes, do que o adulto”, disse Berenice, em audiência pública nesta semana, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com o objetivo de colher informações e dados para a bancada paulista na Câmara dos Deputados.

Marcelo Camardo / ABr

Foto: Marcelo Camargo / ABr

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Em carta, adolescente narra rotina de torturas na Fundação Casa

Por Igor Carvalho, Blog Negro Belchior

Um interno da Fundação Casa, da unidade Centro Novo Horizonte, em Guaianazes, zona leste de São Paulo, conseguiu entregar à sua família uma carta, denunciando uma rotina de violência dentro da instituição. O adolescente estaria, de acordo com o documento, sendo alvo de tortura. “Eles pisaram na minha cabeça na minha perna e deram vários socos na minha cabeça e nas minhas costas”, afirma.

A violência, que não é novidade dentro da Fundação Casa, é estendida a outros jovens. O jovem que escreveu a carta afirma que outros 14 internos são torturados. Na denúncia, ele coloca o nome de todos, mas ocultaremos nesta reportagem. Os nomes dos agressores também são revelados (ver abaixo).

No texto, o adolescente questiona a instituição em sua função primeira, a recuperação dos internos. “Sou consciente de tudo que fiz mas acho que um tempo na fundação casa serve para mim repensar nas minhas atitudes e reconstruir a minha vida mais num ambiente como esse que nós somos humilhados e agredidos é muito difícil de conviver”, relata.

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Presidente da Fundação Casa diz ser contra à redução da maioridade penal

Por R7 e Agência Brasil

A presidenta da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) de São Paulo, Berenice Giannella, criticou a proposta em debate no Congresso Nacional de redução da maioridade penal no país. Para ela, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que diminui a responsabilização penal de 18 para 16 anos, não cabe uma vez que as alterações na legislação penal, nos últimos anos, já penaliza mais os adolescentes que adultos, em alguns casos .

“Com todas as modificações que ocorreram na lei penal nos últimos anos, eu ouso dizer que o adolescente hoje já é mais punido, muitas vezes, do que o adulto.” A presidenta da fundação comparou as penas a que são submetidos adultos e jovens que, por exemplo, tenham roubado um carro. “Minimamente, os jovens vão ficar presos por 45 dias, que é o tempo de internação provisória até aguardar o julgamento. Provavelmente, ele vai receber uma medida de internação, em São Paulo, em média, de dez a 11 meses.” Berenice completou dizendo que em alguns casos adolescentes ficam presos até mais tempo que adultos. “Se esse crime tivesse sido praticado por adulto, ele teria provavelmente uma pena menor do que quatro anos e, portanto, sairia em liberdade [para cumprir penas alternativas]. O adolescente iria ficar privado de liberdade por muito mais tempo do que o adulto. Isso é uma realidade.”

Redução da maioridade penal - Divulgação USP

Foto: Divulgação/USP

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Redução da maioridade penal: quando eu tenho medo da maioria

Por Leonardo Sakamoto

Pesquisa Datafolha, divulgada nesta quarta (15), aponta que 87% da população é a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ao todo, 11% são contrários à alteração, 1% foi indiferente e outro 1% não soube responder.

A maior rejeição à proposta está entre os que têm ensino superior (23%) e os mais ricos (25%). E 74% da população apoia a redução para qualquer tipo de crime e não apenas os hediondos. A análise que já fiz, neste blog, permanece atual. Não fiquei surpreso com o índice de 87% – ainda mais com redes sociais, listas de WhatsApp e determinados programas “jornalísticos” na TV batendo bumbo, dia e noite, a favor da proposta.

O que me surpreende, de verdade, é ainda termos 11% de pessoas que não se deixaram levar por soluções fáceis, que vão atacar consequências e não as causas.

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Natal entre muros

Um dia antes ele havia dito que era muito difícil ficar triste, mas, quando viu que entre todas as visitas do último sábado não havia nenhum familiar, abaixou a cabeça e ficou mudo. Este é o terceiro Natal que Mateus*, preso por tráfico de drogas, passa atrás dos muros de uma unidade para reincidentes da Fundação Casa, o centro para menores infratores de São Paulo. Vai ser o terceiro que passa sozinho, mas isso não é  uma novidade. Ele cresceu em uma “turbulência de vida”. Para arrancar dele uma lembrança de Natal bonita, temos de retroceder seis anos.

Fundação Casa - Eliel Nascimento

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Interno da Fundação Casa é aprovado na Unesp

Um interno da Fundação Casa Anhanguera (a antiga Febem), em Campinas, foi aprovado no curso de geografia da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Ourinhos, no interior de São Paulo. T.A.C., de 19 anos, também conseguiu uma vaga no curso técnico de química e agora enfrenta um dilema: qual dos dois escolher.

Fundação Casa Anhanguera - Campinas

Fachada da Fundação Casa Anhanguera, em Campinas (Foto: Divulgação/Fundação Casa)

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Bloco EURECA vai para a rua no dia 18 de novembro

18 de novembro é dia do Grito de Carnaval do Bloco EURECA: Eu Reconheço o Estatuto da Criança e do Adolescente. O grupo, que tradicionalmente vai às ruas de São Bernardo do Campo, está se preparando para fazer a folia em frente à sede administrativa da Fundação Casa, no centro da capital paulistana. O tema, o samba-enredo e as fantasias são definidos e construídos pelas crianças e adolescentes participantes do Projeto Meninos e Meninas de Rua, organização não governamental sem fins econômicos que realiza ações socioeducativas. Esta intervenção lúdica do Bloco faz parte da programação da Ação Global desenvolvida por Terre des Hommes – Alemanha em mais de 35 com a intenção de comemorar o aniversário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança com um grito em defesa de todas as crianças e adolescentes.

Bloco Eureca

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Interno da Fundação Casa é finalista de concurso nacional de poemas

Um interno de 17 anos que cumpre medida socioeducativa em uma unidade da Fundação Casa, em São Paulo, foi classificado na quinta-feira (30) como finalista da Olimpíada de Língua Portuguesa, na categoria poema. A olimpíada reúne alunos de escolas públicas de todo o país e é promovida pelo Ministério da Educação e pela Fundação Itaú Social. Para participar da segunda etapa do concurso (a semifinal, em Belo Horizonte), ele teve autorização judicial para viajar de avião pela primeira vez, na última terça-feira (28), acompanhado pela professora de português Maria da Penha Silva e um agente de segurança. O retorno para São Paulo será nesta sexta-feira (31).

Jovem de 17 anos cursa o 6º ano do ensino fundamental (Foto: Victor Moriyama/ G1)

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Consulta Pública: Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo 2014

Aberta a participação para Consulta Pública ao Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo de 20 a 26 de outubro conforme deliberado na Audiência Pública realizada em 16 de outubro no Espaço da Cidadania, auditório da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. A participação será pela ficha eletrônica (abaixo) ou envio de contribuições para o email: consultapublicapes@fundacaocasa.sp.gov.br
 Medidas socioeducativas
Foto: Reprodução

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