“Privar uma pessoa de liberdade somente contribui para sua marginalização e não reeducação”

Por Isabela Palhares, da Carta Maior

“A tortura contribui com a taxa de reincidência dos jovens infratores, essa sendo o resultado inerente de qualquer sistema punitivo como o nosso,” Juliana Belloque, defensora pública

Isabela Palhares

Entrevistada na sede do Instituto de Defensoria Pública e Direito de Defesa (IDDD) em São Paulo, Juliana Belloque, defensora na 1a vara tribunal do júri da capital – a maior vara do júri da América Latina – é membro do núcleo de situação carcerária de SP e presidenta da Associação Paulista de Defensores Públicos.  De acordo com Juliana, “nossa defensoria tem uma política voltada para o mais vulnerável, seja ele(a) travesti, homossexual, pobre, morador de rua, em situação carcerária, etc.” Enfatizou o fato de que a maior parte desta população vulnerável ser negra, jovem e pobre, “pessoa privada de liberdade e pobre viraram sinônimos aqui nesse país.” Continuar lendo

A mobilização é a única forma de não aprovar a maioridade penal

Por Érica Aragão, no Portal da CUT

O Congresso Nacional é o mais conservador desde 1964, na ditadura. Temas pautas como perdas de direitos trabalhistas e financiamento privado de campanha sendo aprovadas. A redução da maioridade penal está próxima pra ser votada no congresso.

 

Está previsto para meados de Junho que a PEC 171/93 do deputado Benedito Domingos (PP) vá para votação no plenário da câmara em Brasília. Isso porque depois de aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 42 votos a favor e 17 contra, a PEC passará por 40 sessões extraordinárias numa comissão especial para avaliar o encaminhamento para a câmara. A expectativa dos movimentos sociais que dizem não a redução é que neste período de debate as pessoas consigam sensibilizar e demonstrar uma força social para mudar a opinião da maioria da população brasileira que apoia a redução da maioridade penal.

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Com redução da maioridade, sistema pode ter 32 mil presos a mais em 1 ano

Por Tahiane Stocher, G1

Menores infratores relatam más condições em unidade de internação (Foto: Roberta Cólen/G1)Menores (SIC) infratores em unidade socioeducativa de Alagoas (Foto: Roberta Cólen/G1)

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Jovem é punido com mais rigor que adulto, diz presidenta da Fundação Casa

Por Redação da Carta Capital

A presidenta da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) de São Paulo, Berenice Giannella, responsável pela aplicação de medidas socioeducativas a menores envolvidos com atos infracionais, criticou a proposta em debate no Congresso Nacional de redução da maioridade penal no país. Para ela, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que diminui a idade para responsabilização penal de 18 para 16 anos, não é cabível, uma vez que, com as alterações ocorridas nos últimos anos, na legislação penal permita que, em alguns casos, adolescentes tenham punição maior que adultos.

“Com todas as modificações que ocorreram na lei penal nos últimos anos, eu ouso dizer que o adolescente hoje já é mais punido, muitas vezes, do que o adulto”, disse Berenice, em audiência pública nesta semana, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com o objetivo de colher informações e dados para a bancada paulista na Câmara dos Deputados.

Marcelo Camardo / ABr

Foto: Marcelo Camargo / ABr

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Em carta, adolescente narra rotina de torturas na Fundação Casa

Por Igor Carvalho, Blog Negro Belchior

Um interno da Fundação Casa, da unidade Centro Novo Horizonte, em Guaianazes, zona leste de São Paulo, conseguiu entregar à sua família uma carta, denunciando uma rotina de violência dentro da instituição. O adolescente estaria, de acordo com o documento, sendo alvo de tortura. “Eles pisaram na minha cabeça na minha perna e deram vários socos na minha cabeça e nas minhas costas”, afirma.

A violência, que não é novidade dentro da Fundação Casa, é estendida a outros jovens. O jovem que escreveu a carta afirma que outros 14 internos são torturados. Na denúncia, ele coloca o nome de todos, mas ocultaremos nesta reportagem. Os nomes dos agressores também são revelados (ver abaixo).

No texto, o adolescente questiona a instituição em sua função primeira, a recuperação dos internos. “Sou consciente de tudo que fiz mas acho que um tempo na fundação casa serve para mim repensar nas minhas atitudes e reconstruir a minha vida mais num ambiente como esse que nós somos humilhados e agredidos é muito difícil de conviver”, relata.

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Presidente da Fundação Casa diz ser contra à redução da maioridade penal

Por R7 e Agência Brasil

A presidenta da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) de São Paulo, Berenice Giannella, criticou a proposta em debate no Congresso Nacional de redução da maioridade penal no país. Para ela, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que diminui a responsabilização penal de 18 para 16 anos, não cabe uma vez que as alterações na legislação penal, nos últimos anos, já penaliza mais os adolescentes que adultos, em alguns casos .

“Com todas as modificações que ocorreram na lei penal nos últimos anos, eu ouso dizer que o adolescente hoje já é mais punido, muitas vezes, do que o adulto.” A presidenta da fundação comparou as penas a que são submetidos adultos e jovens que, por exemplo, tenham roubado um carro. “Minimamente, os jovens vão ficar presos por 45 dias, que é o tempo de internação provisória até aguardar o julgamento. Provavelmente, ele vai receber uma medida de internação, em São Paulo, em média, de dez a 11 meses.” Berenice completou dizendo que em alguns casos adolescentes ficam presos até mais tempo que adultos. “Se esse crime tivesse sido praticado por adulto, ele teria provavelmente uma pena menor do que quatro anos e, portanto, sairia em liberdade [para cumprir penas alternativas]. O adolescente iria ficar privado de liberdade por muito mais tempo do que o adulto. Isso é uma realidade.”

Redução da maioridade penal - Divulgação USP

Foto: Divulgação/USP

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Redução da maioridade penal: quando eu tenho medo da maioria

Por Leonardo Sakamoto

Pesquisa Datafolha, divulgada nesta quarta (15), aponta que 87% da população é a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ao todo, 11% são contrários à alteração, 1% foi indiferente e outro 1% não soube responder.

A maior rejeição à proposta está entre os que têm ensino superior (23%) e os mais ricos (25%). E 74% da população apoia a redução para qualquer tipo de crime e não apenas os hediondos. A análise que já fiz, neste blog, permanece atual. Não fiquei surpreso com o índice de 87% – ainda mais com redes sociais, listas de WhatsApp e determinados programas “jornalísticos” na TV batendo bumbo, dia e noite, a favor da proposta.

O que me surpreende, de verdade, é ainda termos 11% de pessoas que não se deixaram levar por soluções fáceis, que vão atacar consequências e não as causas.

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