Resolução determina fim dos autos de resistência em registros policiais

Por Felipe Pontes, da Agência Brasil

Uma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil publicada hoje (4) no Diário Oficial da União aboliu o uso dos termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional. A medida, aprovada em 13 de outubro de 2015, mas com vigência somente a partir da publicação no DOU, promove a uniformização dos procedimentos internos das polícias judiciárias federal e civis dos estados nos casos de lesão corporal ou morte decorrentes de resistência a ações policiais.

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Há um ano: Para Human Rights aprovação de projeto de lei que trata fim com auto de resistência, pelo Congresso, diminuiria mortes em ações policiais. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Anistia Internacional estreia mostra multimídia sobre segurança pública e violência contra a juventude em SP

Via Anistia Internacional

O espaço Matilha Cultural em São Paulo será a segunda casa da Anistia Internacional no Brasil durante os meses de setembro e outubro. A organização, que tem sede no Rio de Janeiro, ocupará a Matilha Cultural, no centro da capital paulista, com a mostra “Setembro Verde: Jovem Negro Vivo” a partir do dia 22 de setembro até 22 de outubro. Com exposição visual, ciclo de debates e programação de cinema, a iniciativa gratuita vai promover a campanha na maior cidade do país para romper com a indiferença da sociedade a respeito dos altos índices de homicídios, em especial entre os jovens negros.

Anistia Internacional - Campanha Jovem Negro Vivo

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Homicídio é a principal causa da morte de jovens no país

Por André Falcão, Senado Notícias

A violência é um dos problemas mais graves e presentes na vida dos brasileiros. Para a parcela de jovens da população, esse problema toma proporções de tragédia. Segundo os dados do estudo Mapa da Violência 2015: adolescentes de 16 e 17 anos do Brasil, as mortes de jovens por causas naturais diminuíram significativamente desde a década de 1980, em contraste com o aumento por causas não naturais, entre as quais se destaca a disparada no número de mortes por homicídios. O autor do estudo, Julio Jacobo Waiselfisz, em relato à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens, em junho, informou que, em 2013, 46% do total das mortes de jovens (quase a metade) de 16 e 17 anos foi por homicídio. O número de assassinatos passou de 1.825, em 1980, para 10.520, em 2013.

Campanha Jovem Negro Vivo, no Rio, chama a atenção para o alto número de assassinatos de adolescentes no país

Campanha Jovem Negro Vivo, no Rio, chama a atenção para o alto número de assassinatos de adolescentes no país. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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Reduzir maioridade penal é jogar juventude nas mãos do crime organizado, diz presidenta da Fundação Casa

Por Luciano Nascimento, EBC e Agência Brasil

Uma eventual diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos levaria a uma maior cooptação dos adolescentes por parte do crime organizado, disse hoje (16) a presidenta da Fundação Casa de São Paulo, Berenice Maria Gianella. A instituição, responsável pelos adolescentes privados de liberdade no estado, abriga cerca de 50% dos adolescentes internados no país. “Nós vamos jogar essa juventude nas mãos do crime organizado, para servir ao tráfico e para outras coisas que eles queiram”, disse Berenice.

De acordo com ela, em São Paulo, o número de jovens que praticam crimes é bem menor que o número de adultos. De cada cem pessoas privadas de liberdade 87 são adultos e 13 são adolescentes. Segundo ela, dos 9.260 adolescentes privados de liberdade, 95% são homens e 5%, mulheres. Entre os delitos cometidos por adolescentes, o roubo aparece em primeiro lugar (43%), seguido do tráfico (39%), crimes como o homicídio, latrocínio e estupro respondem por cerca de 1% dos crimes.

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Cardozo diz que reduzir maioridade penal provocará caos no sistema penitenciário

Por Yara Aquino, Agência Brasil e EBC

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

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A vida e os problemas das meninas infratoras

Por Flavia Tavares, Revista Época

Um levantamento inédito mostra como vivem as adolescentes nas unidades de internação do país

Maria é miudinha. Tem 18 anos, braços finos e dedos longos. Costuma passar as mãos pelo cabelo e as leva à boca sempre que sorri. O rosto tem marcas recentes de espinhas. Quer ser psicóloga. Ou jornalista. Talvez publicitária. Foi detida porque, aos 16 anos, matou o rapaz que a estuprou. Maria B. tem 15 anos. Está grávida. Usa uma trança embutida ao lado da cabeça e esmalte rosa nas unhas dos pés e das mãos. Gosta de ler sobre filosofia. Cita até Nietzsche. Exibe um vocabulário amplo. Quer estudar japonês e latim. Ela infringiu a lei, mas não conta por que está detida, faz seis meses. Apenas diz que se arrepende.

Interna na Casa de Pedra, em Santa Maria, periferia de Brasília  (Foto: Adriano Machado/ÉPOCA)MAU EXEMPLO
Uma interna da unidade de Brasília. As meninas ocupam um espaço nos fundos e reclamam da falta de atividades (Foto: Adriano Machado/ÉPOCA)

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Índice de homicídios na adolescência é o mais alto em oito anos

Por: Camille Rodrigues e Piê Garcia do observatoriodasfavelas.org.br

 

Na última quarta-feira, dia 28 de janeiro, o Observatório de Favelas em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR), o UNICEF e o LAV/UERJ  lançou a publicação do  Índice de Homicídios na Adolescência.  Segundo a publicação, caso a situação não mude, 42 mil adolescentes, de 12 a 18 anos, poderão ser vítimas de homicídio nos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes entre 2013 e 2019. O IHA 2012 é o mais alto dos últimos 8 anos, com um aumento de 17% em relação a 2011.

Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) por  grande s Regiões – 2012 – (Municípios de mais de 100 mil habitantes)

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