Resolução determina fim dos autos de resistência em registros policiais

Por Felipe Pontes, da Agência Brasil

Uma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil publicada hoje (4) no Diário Oficial da União aboliu o uso dos termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional. A medida, aprovada em 13 de outubro de 2015, mas com vigência somente a partir da publicação no DOU, promove a uniformização dos procedimentos internos das polícias judiciárias federal e civis dos estados nos casos de lesão corporal ou morte decorrentes de resistência a ações policiais.

Há um ano: Para Human Rights aprovação de projeto de lei que trata fim com auto de resistência, pelo Congresso, diminuiria mortes em ações policiais. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Anistia Internacional estreia mostra multimídia sobre segurança pública e violência contra a juventude em SP

Via Anistia Internacional

O espaço Matilha Cultural em São Paulo será a segunda casa da Anistia Internacional no Brasil durante os meses de setembro e outubro. A organização, que tem sede no Rio de Janeiro, ocupará a Matilha Cultural, no centro da capital paulista, com a mostra “Setembro Verde: Jovem Negro Vivo” a partir do dia 22 de setembro até 22 de outubro. Com exposição visual, ciclo de debates e programação de cinema, a iniciativa gratuita vai promover a campanha na maior cidade do país para romper com a indiferença da sociedade a respeito dos altos índices de homicídios, em especial entre os jovens negros.

Homicídio é a principal causa da morte de jovens no país

Por André Falcão, Senado Notícias

A violência é um dos problemas mais graves e presentes na vida dos brasileiros. Para a parcela de jovens da população, esse problema toma proporções de tragédia. Segundo os dados do estudo Mapa da Violência 2015: adolescentes de 16 e 17 anos do Brasil, as mortes de jovens por causas naturais diminuíram significativamente desde a década de 1980, em contraste com o aumento por causas não naturais, entre as quais se destaca a disparada no número de mortes por homicídios. O autor do estudo, Julio Jacobo Waiselfisz, em relato à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens, em junho, informou que, em 2013, 46% do total das mortes de jovens (quase a metade) de 16 e 17 anos foi por homicídio. O número de assassinatos passou de 1.825, em 1980, para 10.520, em 2013.

Campanha Jovem Negro Vivo, no Rio, chama a atenção para o alto número de assassinatos de adolescentes no país. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Reduzir maioridade penal é jogar juventude nas mãos do crime organizado, diz presidenta da Fundação Casa

Por Luciano Nascimento, EBC e Agência Brasil

Uma eventual diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos levaria a uma maior cooptação dos adolescentes por parte do crime organizado, disse hoje (16) a presidenta da Fundação Casa de São Paulo, Berenice Maria Gianella. A instituição, responsável pelos adolescentes privados de liberdade no estado, abriga cerca de 50% dos adolescentes internados no país. “Nós vamos jogar essa juventude nas mãos do crime organizado, para servir ao tráfico e para outras coisas que eles queiram”, disse Berenice.

De acordo com ela, em São Paulo, o número de jovens que praticam crimes é bem menor que o número de adultos. De cada cem pessoas privadas de liberdade 87 são adultos e 13 são adolescentes. Segundo ela, dos 9.260 adolescentes privados de liberdade, 95% são homens e 5%, mulheres. Entre os delitos cometidos por adolescentes, o roubo aparece em primeiro lugar (43%), seguido do tráfico (39%), crimes como o homicídio, latrocínio e estupro respondem por cerca de 1% dos crimes.

Cardozo diz que reduzir maioridade penal provocará caos no sistema penitenciário

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (16) que o governo defende um tempo maior de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse ainda que a redução da maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário, que já tem déficit de 300 mil vagas.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

A vida e os problemas das meninas infratoras

Por Flavia Tavares, Revista Época

Um levantamento inédito mostra como vivem as adolescentes nas unidades de internação do país

Maria é miudinha. Tem 18 anos, braços finos e dedos longos. Costuma passar as mãos pelo cabelo e as leva à boca sempre que sorri. O rosto tem marcas recentes de espinhas. Quer ser psicóloga. Ou jornalista. Talvez publicitária. Foi detida porque, aos 16 anos, matou o rapaz que a estuprou. Maria B. tem 15 anos. Está grávida. Usa uma trança embutida ao lado da cabeça e esmalte rosa nas unhas dos pés e das mãos. Gosta de ler sobre filosofia. Cita até Nietzsche. Exibe um vocabulário amplo. Quer estudar japonês e latim. Ela infringiu a lei, mas não conta por que está detida, faz seis meses. Apenas diz que se arrepende.

MAU EXEMPLO
Uma interna da unidade de Brasília. As meninas ocupam um espaço nos fundos e reclamam da falta de atividades (Foto: Adriano Machado/ÉPOCA)

Índice de homicídios na adolescência é o mais alto em oito anos

Por: Camille Rodrigues e Piê Garcia do observatoriodasfavelas.org.br

 

Na última quarta-feira, dia 28 de janeiro, o Observatório de Favelas em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR), o UNICEF e o LAV/UERJ  lançou a publicação do  Índice de Homicídios na Adolescência.  Segundo a publicação, caso a situação não mude, 42 mil adolescentes, de 12 a 18 anos, poderão ser vítimas de homicídio nos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes entre 2013 e 2019. O IHA 2012 é o mais alto dos últimos 8 anos, com um aumento de 17% em relação a 2011.

Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) por  grande s Regiões – 2012 – (Municípios de mais de 100 mil habitantes)

Violência: Brasil mata 82 jovens por dia

Por Marcelo Pellegrini

Matou-se mais no Brasil do que nas doze maiores zonas de guerra do mundo. Os dados são da Anistia Internacional no Brasil e levam em conta o período entre 2004 e 2007, quando192 mil brasileiros foram mortos, contra 170 mil espalhados em países como Iraque, Sudão e Afeganistão. Os números surpreendem e são um reflexo de uma “cultura de violência marcada pelo desejo de vingar a sociedade”, conta Atila Roque, diretor-executivo da base brasileira da Anistia Internacional. De acordo com os últimos levantamentos feitos pelo grupo, 56 mil pessoas foram assassinadas em solo brasileiro em 2012, sendo 30 mil jovens e, entre eles, 77% negros.