Pela (não) redução da idade penal: vale a pena ver de novo?

Por Alexandre Morais da Rosa e Ana Christina Brito Lopes, JusBrasil

Em 1967 houve um rebaixamento da idade penal durante a Ditadura… Foi um fracasso tão grande essa experiência que logo o Brasil voltou atrás anulando esse rebaixamento. Leiam o artigo, vejam tudo isso e aproveitemos a lição da Historia.

Redução da maioridade penal segue na contramão mundial

Por Rafael Geyger, Terra

A redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, cuja admissibilidade foi aprovada na última terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, colocaria o Brasil na contramão daquilo que é praticado no mundo. Além de ser pequeno o contingente de países que adotam idade menor a 18 anos como definição legal de adulto (análise ONU sobre 57 nações identificou essa realidade em apenas 17% deles), movimentos recentes atuam em direção oposta.

O Japão, por exemplo, que classifica a delinquência juvenil a partir dos 14 anos, elevou recentemente a maioridade penal para 21 anos. Movimento semelhante vem sendo debatido na Inglaterra, onde a responsabilidade começa aos 10 anos, a prisão é admitida aos 15, mas a idade legal do adulto só é alcançada aos 21. Entre os ingleses, o debate atual busca aumentar a faixa etária inicial.

Subsídios para o debate: redução da idade penal

Para contribuir com a discussão ora travada sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que visa reduzir de 18 para 16 anos a idade penal, a ANDI – Comunicação e Direitos entrevistou autoridades que lidam com adolescentes em conflito com a lei; compilou artigos de juristas e outros especialistas; reuniu manifestações de organizações de âmbitos nacional e internacional que atuam no campo da defesa de direitos de crianças e adolescentes; e lançou pesquisa inédita a respeito do tema em questão.

Pela qualidade e atualidade dos conteúdos reunidos, e pela importância de se continuar produzindo e disseminando subsídios qualificados para este complexo debate, a ANDI volta a disponibilizar o citado material. Veja a síntese do conjunto e clique nos links para ter acesso aos textos: