Conheça as 11 falácias que se diz por aí quando o assunto é a diminuição da maioridade penal

Por Thiago de Araújo, Brasil Post

Cerca de 60 projetos tramitam hoje no Congresso Nacional com o foco em um tema central: a diminuição da maioridade penal no Brasil. O mais avançado deles, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de número 171, de 1993, causou muitas discussões entre aqueles que defendem a redução, e os que a julgam um equívoco para o País. A medida é polêmica por muitas razões, a começar pelo fato de que boa parte dos argumentos da PEC leva em conta passagens da Bíblia, e não estudos científicos e dados oficiais de órgãos nacionais e internacionais. Contudo, não é só isso: o problema da criminalidade é bastante complexo e, segundo especialistas, não tem uma causa isolada.

Brasil, São Paulo, SP. 24/10/2000. Internos da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) são vistos nas instalações da Unidade de Internação do Complexo do Tatuapé, na zona leste de São Paulo. – Crédito:MAURILO CLARETO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Codigo imagem:21231

Redução da maioridade penal: jeitinho brasileiro

Por Dioclécio Campos Júnior* e Eduardo da Silva Vaz**, Sociedade Brasileira de Pediatria

O país precisa criar juízo. A cultura do imediatismo vantajoso é o jeitinho brasileiro. Não leva a nada. Só provoca estragos, já de longa data. Como o de agora que, em profundidade e extensão, devasta a sociedade. Se não cair a ficha do cidadão, o faz de conta continuará predominando em todas as camadas sociais. Pensar, refletir, analisar, conscientizar, criticar são verbos que necessitam ser conjugados nas entranhas da mente, antes de decisões a serem tomadas. Não apenas com a correção gramatical, mas na essência do real significado. É procedimento que se pratica cada vez menos no Brasil. Quase tudo vai no embalo dos componentes emocionais que ocultam as relações de causa e efeito subjacentes. A verdade dos fatos perde dimensão. As discussões sobre os temas primordiais não saem da superficialidade. Usam a lógica dos jargões que, no fundo, revelam o desconhecimento sobre o assunto.

Fabricando consumidores

Por Thais Paiva

Elas participam de 80% das decisões de compra da família, segundo a Interscience, e passam, em média, 5 horas e 22 minutos diários em frente à televisão – o tempo, estimado pelo IBGE, é superior ao despendido em período escolar no Brasil ou no convívio com os pais.  São elas que apresentam aos familiares novos produtos e os informam sobre o que está ou não na moda. Em outras palavras, as crianças são um importante e rentável alvo para os anúncios publicitários e outros tipos de comunicação mercadológica.

Foto: LATINSTOCK

Paredes do medo: como a violência doméstica habita os lares brasileiros

Por Jessica Soares

Depois de quase quatro anos em discussão, entrou em vigor no dia 27 de junho de 2014 a Lei Federal nº 13.010, chamada Lei Menino Bernardo. Conhecida anteriormente, de forma pejorativa, como “Lei da Palmada”, ela proíbe o emprego de castigo físico e de tratamento cruel ou degradante contra meninos e meninas. O documento altera o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), coibindo qualquer ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão. Proíbe, também, condutas que humilhem, ameacem gravemente ou ridicularizem meninos e meninas.

Roda de diálogos: Mídia e consumismo infantil

A Agência Matraca de Notícias da Infância, de São Luís, Maranhão, realizará a atividade Roda de diálogos: Mídia e consumismo infantil dia 6 de novembro, das 8h30 às 11h30, na capital maranhaense. Para fazer sua inscrição (que é gratuita), envie e-mail para rede@redemajusticajuvenil.org.br. No título, coloque o nome da roda de diálogos e no corpo do e-mail, coloque seu nome completo, nome da sua faculdade, curso e período (se profissional, indique a profissão), bem contatos telefônicos. Serão dadas declarações de participação aos presentes.

Infância e Direitos: Um recorte da história da infância e políticas no Brasil