Reduzir maioridade penal não é solução, defende pesquisador do Crisp

Por Itamar Rigueira Jr.

Enquanto setores diversos da sociedade, incluindo grupos no Congresso Nacional, defendem a redução da maioridade penal, pesquisadores e entidades de defesa dos direitos humanos insistem, em contraposição, que o sistema de justiça juvenil é capaz de interromper a trajetória infracional dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. O sociólogo Frederico Couto Marinho, coordenador de equipe do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), representa o segundo grupo. Entre outros argumentos, ele alega que o sistema prisional adulto é inviável no que se refere à reinserção social e que o Brasil já tem legislação adequada na área da justiça juvenil.

Nesta entrevista, o pesquisador ressalta a importância do monitoramento de resultados das medidas socioeducativas e de que os jovens sejam beneficiados efetivamente por políticas públicas. “Não basta mudar a lei, é necessário agora implementar as políticas que estão preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma Frederico Marinho, doutor pela UFMG e pela Universidade de Lille 1, na França.

“Preso, aprendi cedo tudo sobre crime e roubo”

O escritor Luiz Alberto Mendes Jr. passou por instituições socioeducativas como adolescente em infração e como professor. “Reduzir a maioridade penal não resolve”

Quando eu era menino, a Carteira de Trabalho do Menor era cedida aos 14 anos. Com uma autorização assinada pelo meu pai, contudo, comecei a trabalhar aos 12. Havia fugido de casa com 11 anos, fui capturado pela polícia e, depois de 3 meses em uma prisão para menores de 14 anos, levaram-me para casa. Depois da surra de praxe, veio ultimato de meu pai: “vai trabalhar, eu não quero vadio em casa”. Escola era o fim do mundo para mim. Os professores batiam, nós alunos brigávamos entre nós, era tudo um inferno. Fui então atrás de trabalho, mas acabei ficando pela rua novamente.

Foto: Arquivo pessoal –  “Aqui estou eu, no Instituto para Menores Delinquentes de Mogi Mirim (à direita, à frente), preso, aos 16 anos junto com meus ‘sócios’. Todos foram mortos antes de chegarem ao 18 anos, sou o único sobrevivente”