Para especialista, redução da maioridade penal afeta proteção de adolescente em outras áreas

Por Rodrigo Gomes, Rede Brasil Atual

Reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos pode afetar a proteção de adolescentes em relação à exploração sexual, condições de trabalho, consumo de bebidas alcoólicas e até na permanência em instituições de abrigo. Essa é a avaliação do advogado e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves. “Como é uma emenda à Constituição, e esta está no ápice das leis brasileiras, isso abre um precedente perigoso. As leis que determinam o que é ou não legal para crianças, adolescentes e adultos se referenciam na idade penal”, explicou.