Conheça as 11 falácias que se diz por aí quando o assunto é a diminuição da maioridade penal

Por Thiago de Araújo, Brasil Post

Cerca de 60 projetos tramitam hoje no Congresso Nacional com o foco em um tema central: a diminuição da maioridade penal no Brasil. O mais avançado deles, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de número 171, de 1993, causou muitas discussões entre aqueles que defendem a redução, e os que a julgam um equívoco para o País. A medida é polêmica por muitas razões, a começar pelo fato de que boa parte dos argumentos da PEC leva em conta passagens da Bíblia, e não estudos científicos e dados oficiais de órgãos nacionais e internacionais. Contudo, não é só isso: o problema da criminalidade é bastante complexo e, segundo especialistas, não tem uma causa isolada.

Brasil, São Paulo, SP. 24/10/2000. Internos da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) são vistos nas instalações da Unidade de Internação do Complexo do Tatuapé, na zona leste de São Paulo. – Crédito:MAURILO CLARETO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Codigo imagem:21231

Ipea chama atenção para ‘mito’ da impunidade de adolescentes

Por Redação da Rede Brasil Atual

Em nota técnica sobre a redução da maioridade penal, instituto destacou que adolescentes já são punidos com mais rigor do que o ECA determina

 Reprodução

Atos infracionais mais praticados pelos adolescentes não são contra a vida

Pesquisa apresentada hoje (16) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes no Brasil é muito mais rigorosa do que a gravidade do ato infracional cometido exigiria. Dos 15 mil jovens cumprindo medida de internação em 2013, os que tinham cometidos atos graves – realmente passíveis de restrição de liberdade – eram 3,2 mil (21,3%). Os delitos graves, como homicídio, correspondiam a 8,75%; latrocínio, 1,9%; lesão corporal, 0,9%, e estupro, 1,1% do total de atos infracionais cometidos.

A Juventude merece mais

Por Alan Miranda, Observatório de Favelas

Aos 16 anos de idade, uma pessoa pode ter inúmeras ocupações, anseios, possibilidades e perspectivas de vida em nossa sociedade. Com 16 anos, geralmente as/os adolescentes estão cursando o ensino médio, às vezes fazendo um curso técnico concomitante, outros têm a oportunidade de cursar uma língua estrangeira, estudar música, teatro, circo, artes, praticar esportes, viajar para outros estados, países, tudo isso partindo de uma perspectiva otimista. Nesta idade surgem novas responsabilidades: o voto é facultativo e, com a permissão dos pais, pode ser emancipado. Mas ainda é uma fase de experimentação, de descobertas, de “primeiras vezes”.

Foto de capa: Elisângela Leite / Imagens do Povo

Por que Congresso tem fixação na redução da maioridade penal

Por Cauê Seigner Ameni e Hugo Albuquerque, Outras Palavras e via Carta Capital

Desmoralizados, parlamentares tentam recuperar imagem votando proposta demagógica. Espinosa já estudava manipulação do medo, que alimenta onda conservadora. No total de 53 países contidos no relatório, pelo menos 42 deles adotam a mesma idade que o Brasil como limite para a responsabilidade criminal de seus cidadãos

‘Proteção aos adolescentes é violada no Brasil’, diz OAB

Penalizações do estatuto são suficientes para punir menores. Deputado federal defende mudança na legislação.

A presidente do Estatuto da Criança e Adolescente da OAB de Sergipe, Glícia Salmeron disse na manhã desta quinta-feira (01) que não pode haver redução de maioridade penal no Brasil já que o estado não dá assistência aos menores.