Resolução determina fim dos autos de resistência em registros policiais

Por Felipe Pontes, da Agência Brasil

Uma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil publicada hoje (4) no Diário Oficial da União aboliu o uso dos termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional. A medida, aprovada em 13 de outubro de 2015, mas com vigência somente a partir da publicação no DOU, promove a uniformização dos procedimentos internos das polícias judiciárias federal e civis dos estados nos casos de lesão corporal ou morte decorrentes de resistência a ações policiais.

Há um ano: Para Human Rights aprovação de projeto de lei que trata fim com auto de resistência, pelo Congresso, diminuiria mortes em ações policiais. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Homicídios resultados de intervenção policial têm indícios de execuções extrajudiciais

Por Anistia Internacional

O relatório “Você Matou meu filho: homicídios cometidos pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro” traz uma lista de 20 recomendações, sendo 10 ao Governo Estadual, 2 ao Ministério Público, 5 ao Governo Federal e 3 ao Congresso Nacional.

A Anistia Internacional lançou hoje, 3 de agosto, o relatório “Você matou meu filho! – Homicídios cometidos pela polícia militar no Rio de Janeiro”. A um ano da realização dos jogos olímpicos, o documento revela dados inéditos sobre homicídios decorrentes de intervenção policial na cidade. Ao pesquisar o contexto dos homicídios decorrentes de intervenção policial ocorridos na favela de Acari em 2014, a Anistia Internacional reuniu fortes evidências de execuções extrajudiciais praticadas por policiais militares do Rio de Janeiro. A pesquisa conclui que a Polícia Militar tem usado a força de forma desnecessária excessiva e arbitrária, desrespeitando normas e protocolos internacionais sobre o uso da força e armas de fogo.

Foto: AI