Painel Classificação Indicativa: a ação no STF e os riscos para a proteção de crianças e adolescentes

Por Intervozes

Em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e organizações da sociedade civil, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda) realizam, no próximo dia 9 de março, o Painel Classificação Indicativa: a ação no STF e os riscos para a proteção de crianças e adolescentes.

Acompanhe evento do Facebook: Mobilização pela manutenção da classificação indicativa – #STFprotejainfância https://www.facebook.com/events/159202041101702/

Programas policialescos não podem ter carta branca para violar direitos

Por Helena Martins (*), especial para a Ponte Jornalismo

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública contra a Record e a União em decorrência de violações de direitos no programa “Cidade Alerta”. Estudo aponta que programas policialescos violam cotidianamente 12 leis brasileiras e 7 tratados multilaterais.

“Atira, meu filho; é bandido”. Essa foi uma das frases proferidas por Marcelo Rezende, do programa Cidade Alerta, da Rede Record, ao transmitir, ao vivo, uma perseguição policial a dois homens que seriam suspeitos de roubo. A ação culminou com um tiro disparado à queima roupa pelo integrante da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam) da Polícia Militar de São Paulo contra aqueles que, repetidas vezes, foram chamados de “bandidos”, “marginais” e “criminosos” pelo apresentador.

Ilustração: Junião

 

Andi faz monitoramento de violações de direitos em programas de Rádio e TV

O Guia de monitoramento: Violações de direitos na mídia brasileira é decorrente de forte demanda do movimento social brasileiro, provocada pela proliferação de narrativas midiáticas que violam direitos elementares, previstos em lei. Capitaneada pela TV, a tendência espraia-se por outros meios e dilui as fronteiras entre jornalismo e entretenimento, afetando a credibilidade da imprensa e colocando em xeque as regras da democracia.

Editada no âmbito de um programa de monitoramento de mídia desenvolvido por um pool de organizações e coordenado pela ANDI, a publicação constitui-se em instrumento de diálogo com as instituições que integram a estrutura democrática brasileira e a sociedade em geral, que vêm sendo impactadas negativamente por essas narrativas, apelidadas por estudiosos do fenômeno de “policialescas”.

Suzana Varjão, da Andi

Populismo penal e midiático pela redução da maioridade penal na revista Veja

Por Helena Martins*, do Coletivo Intervozes em Carta Capital

Publicação da Editora Abril violou direitos fundamentais e foi denunciada pelo Intervozes à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo

No momento em que o Congresso Nacional discute propostas de alteração da maioridade penal, especialmente a proposta de emenda constitucional (PEC) 171/93, cujo relatório da Comissão Especial criada para analisar a medida possivelmente será votado nesta semana, a revista Veja usa um caso extremamente chocante – tortura e estupro de quatro adolescentes no Piauí, que inclusive culminaram com a morte de uma delas – para praticar mais uma vez o populismo midiático em defesa da redução da maioridade penal.

Reprodução

A capa da revista Veja alvo de denúncia

Qual é a contribuição da mídia para o debate da redução da maioridade penal?

Por Natasha Cruz, do Intervozes, texto publicado na Carta Capital

O debate em torno da redução da maioridade penal voltou à agenda pública nos últimos dias, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados desengavetou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Na pauta da CCJ desde o dia 17 de março, a PEC 171/93 ainda não foi votada. De lá para cá, o debate ganhou destaque na cobertura midiática. De blogueiros à grandes redes nacionais de televisão abordam o tema. Nada mais natural. Mas, qual a real contribuição da mídia para o debate da redução da maioridade penal?

Aprendendo a dividir: vídeo do Intervozes fala de democracia na mídia

Veja mais sobre a Lei da Mídia Democrática no site paraexpressaraliberdade.org.br

Guia Mídia e Direitos Humanos para jornalistas

Fornecer subsídios e informações para orientar a produção jornalística ética e responsável de temas relativos aos direitos humanos é o objetivo do Guia Mídia e Direitos Humanos lançado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Segundo a jornalista Iara Moura, responsável pela elaboração do Guia, o material se baseia na compreensão da mídia como espaço público de formação de imaginários, representações e identidades. “Sabemos que os cidadãos brasileiros e de todo o mundo têm nos jornais – impressos, televisivos, radiofônicos ou online – suas principais fontes de informação. Por isso, ressaltamos a responsabilidade e o compromisso que todos os comunicadores e profissionais da imprensa têm com a veiculação de conteúdos.

Campanha Fora Coronéis da Mídia

Outubro é o mês da luta pela democratização da comunicação. Entre as bandeiras dessa mobilização organizada por várias movimentos sociais, está o desejo de que políticos não tenham concessões públicas de rádio e TV. A prerrogativa é do artigo 54 da Constituição, “que aponta, em seus dois primeiros parágrafos, como fundamento da República, que deputados e senadores não podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.”

A reportagem abaixo é uma contribuição do Intervozes à Campanha Fora Coronéis da Mídia, lançada em julho deste ano pela Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (ENECOS), com o objetivo de mobilizar os mais diversos movimentos sociais e sensibilizar a sociedade e as esferas de poder sobre o tema.

Coronelismo, antena e voto: a apropriação política das emissoras de rádio e TV

Por Carlos Gustavo Yoda*

Programa Mais Você faz campanha velada pela redução da maioridade penal

Por Mariana Martins*

No último dia 17 de setembro o Programa Mais Você da Rede Globo, apresentado por Ana Maria Braga, fez coro velado a um debate sério que vem tomando corpo dentro da sociedade brasileira, mas que não vem sendo debatido com a seriedade que merece. O ponto chave da conversa “improvisada” e “desinteressada” da apresentadora com uma psiquiatra, que vive dando aval para diversificados temas no café da manhã da Globo, é a questão da maioridade penal, ou melhor, a campanha pela redução dela que setores mais conservadores da sociedade estão fazendo.

Democratizar a mídia para reformar a política

Ainda dá tempo de votar! A enorme concentração dos meios de comunicação em nosso país faz do sistema midiático brasileiro um monopólio a serviço de interesses privados – seja dos próprios meios ou do poder político, que tira proveito da influência da mídia para pautar o debate público em benefício próprio.  A maioria do Congresso Nacional e os grandes grupos de comunicação andam, assim, de mãos dadas, numa parceira que só tem trazido prejuízos aos interesses da maioria da população.

Para se ter uma ideia, na atual legislatura, 40 parlamentares federais (deputados e senadores) controlam diretamente emissoras de radiodifusão. No país inteiro, mais de 270 prefeitos, vereadores, governadores, senadores, deputados estaduais e federais são sócios ou diretores de emissoras de rádio e TV.