Maioridade Penal: Substitutivo pode passar para Comissão Especial no Senado

Por Cláudia Freitas, Jornal do Brasil

O substitutivo apresentado pelo senador José Pimentel (PT/CE) ao projeto (PLS 333/2015) de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), promovendo alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),  pode sair da votação no plenário da Casa para ser tratado na comissão especial criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) para discutir a PEC da redução da maioridade penal, enviada pela Câmara dos Deputados. O relatório de Pimentel que deu origem ao substitutivo propõe mudanças em quatro pontos do ECA, inclusive a criação de um sistema socioeducativo diferenciado voltado para o menor infrator. O parecer seguiu direto para o plenário após o requerimento de urgência aprovado pelos líderes partidários.

Cardozo diz que reduzir maioridade penal provocará caos no sistema penitenciário

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (16) que o governo defende um tempo maior de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse ainda que a redução da maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário, que já tem déficit de 300 mil vagas.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.