CPI dos Assassinatos de Jovens recomenda fim dos autos de resistência

Por Cristiane Sampaio, Brasil de Fato

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérico (CPI) do Assassinato de Jovens foi aprovado na tarde desta quarta-feira (8) no Senado. Apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator do tema, o documento recomenda três principais ações a serem tomadas como prioridade. Entre elas, obteve destaque a discussão sobre o fim dos chamados “autos de resistência” (expressão utilizada por agentes de segurança que alegam defesa ao matar um suspeito). Download aqui

Durante a audiência, os debatedores colocaram em destaque a possível conivência dos operadores do Direito ao lidarem com a questão. - Créditos: Cristiane Sampaio / Brasil de Fato

Durante a audiência, os debatedores colocaram em destaque a possível conivência dos operadores do Direito ao lidarem com a questão. Foto: Cristiane Sampaio / Brasil de Fato

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CPI do Assassinato de Jovens apresenta relatório final na quarta-feira

Redação da Agência Senado

O relatório final da CPI do Assassinato de Jovens será apresentado nesta quarta-feira (8) com a conclusão de quase um ano de trabalho para identificar as origens da violência contra os jovens e indicar as ações necessárias para reverter esse quadro.  A comissão, instalada em maio de 2015, ouviu mais de 200 pessoas em 29 audiências públicas em vários estados. De acordo com dados apurados pelo colegiado, o homicídio continua sendo a principal causa de morte de jovens negros, pobres, moradores da periferia dos grandes centros urbanos e, mais recentemente, também do interior do país. 

Jovem Negro Vivo na Baixada – Ativismo, Mobilização e Luta por Direitos

Por Site da Baixada

A Baixada Fluminense foi reconhecida durante muitos anos como a região mais violenta do estado do Rio, com altos índices de homicídios por cem mil habitantes, a Baixada – sempre estigmatizada pelo olhar da mídia tradicional – compreende vulnerabilidades econômicas, sociais, políticas, grande parte das mesmas devido ao enorme descaso do poder público perante a região, porém, em sua essência, é notório observar sua enorme potência cultural, e o mais importante, a vontade da população de transformar seu território local.

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Resolução determina fim dos autos de resistência em registros policiais

Por Felipe Pontes, da Agência Brasil

Uma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil publicada hoje (4) no Diário Oficial da União aboliu o uso dos termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional. A medida, aprovada em 13 de outubro de 2015, mas com vigência somente a partir da publicação no DOU, promove a uniformização dos procedimentos internos das polícias judiciárias federal e civis dos estados nos casos de lesão corporal ou morte decorrentes de resistência a ações policiais.

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Há um ano: Para Human Rights aprovação de projeto de lei que trata fim com auto de resistência, pelo Congresso, diminuiria mortes em ações policiais. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Conheça as 11 falácias que se diz por aí quando o assunto é a diminuição da maioridade penal

Por Thiago de Araújo, Brasil Post

Cerca de 60 projetos tramitam hoje no Congresso Nacional com o foco em um tema central: a diminuição da maioridade penal no Brasil. O mais avançado deles, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de número 171, de 1993, causou muitas discussões entre aqueles que defendem a redução, e os que a julgam um equívoco para o País. A medida é polêmica por muitas razões, a começar pelo fato de que boa parte dos argumentos da PEC leva em conta passagens da Bíblia, e não estudos científicos e dados oficiais de órgãos nacionais e internacionais. Contudo, não é só isso: o problema da criminalidade é bastante complexo e, segundo especialistas, não tem uma causa isolada.

Brasil, São Paulo, SP. 24/10/2000. Internos da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) são vistos nas instalações da Unidade de Internação do Complexo do Tatuapé, na zona leste de São Paulo. - Crédito:MAURILO CLARETO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Codigo imagem:21231

Brasil, São Paulo, SP. 24/10/2000. Internos da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) são vistos nas instalações da Unidade de Internação do Complexo do Tatuapé, na zona leste de São Paulo. – Crédito:MAURILO CLARETO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Codigo imagem:21231

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Criolo: ‘Desde que me entendo por gente vão pra favela assassinar jovens’

Por João Pedro Soares, Carta Capital

Para o rapper, atualmente em turnê pela Europa, redução da maioridade penal só ‘coloca no papel’ realidade vivida nas periferias

Em 2011, o rapper paulista Criolo lançava o disco Nó Na Orelha, que poderia ter sido o fim de sua carreira após mais de 20 anos de estrada, pois o dinheiro ganho com shows já não chegava para pagar as contas. O sucesso foi enorme. Quatro anos depois, Criolo faz a segunda turnê internacional de Convoque Seu Buda, seu terceiro álbum. Preocupado com a situação do povo brasileiro, Criolo afirma que a redução da maioridade penal é apenas uma regulamentação do que já é feito: “Desde que eu me entendo por gente, vão para favela assassinar jovens”.

 Criolo - Carta Capital
 Foto: Reprodução

Criolo comenta a realidade nas favelas e crava: ‘Não vamos fingir que não está acontecendo uma guerra civil no país’

Especialistas avaliam relatório da CPI sobre violência contra jovens negros

Por Sayonara Moreno, EBC – Fonte: Radioagência Nacional

Investigar as causas e consequências da violência contra a juventude negra no Brasil: esse foi o principal objetivo da CPI do Jovem Negro, na Câmara dos Deputados, que concluiu em um relatório que o racismo institucional é o principal causador do genocídio desses adolescentes no país. A criação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens Negros e a destinação de dinheiro de impostos para políticas públicas foram as principais propostas que podem mudar o quadro da violência contra esses jovens.

Isabela Vieira - Agência Brasil

Foto: Isabela Vieira/Agência Brasil

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