CPI dos Assassinatos de Jovens recomenda fim dos autos de resistência

Por Cristiane Sampaio, Brasil de Fato

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérico (CPI) do Assassinato de Jovens foi aprovado na tarde desta quarta-feira (8) no Senado. Apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator do tema, o documento recomenda três principais ações a serem tomadas como prioridade. Entre elas, obteve destaque a discussão sobre o fim dos chamados “autos de resistência” (expressão utilizada por agentes de segurança que alegam defesa ao matar um suspeito). Download aqui

Durante a audiência, os debatedores colocaram em destaque a possível conivência dos operadores do Direito ao lidarem com a questão. Foto: Cristiane Sampaio / Brasil de Fato

CPI do Assassinato de Jovens apresenta relatório final na quarta-feira

Redação da Agência Senado

O relatório final da CPI do Assassinato de Jovens será apresentado nesta quarta-feira (8) com a conclusão de quase um ano de trabalho para identificar as origens da violência contra os jovens e indicar as ações necessárias para reverter esse quadro.  A comissão, instalada em maio de 2015, ouviu mais de 200 pessoas em 29 audiências públicas em vários estados. De acordo com dados apurados pelo colegiado, o homicídio continua sendo a principal causa de morte de jovens negros, pobres, moradores da periferia dos grandes centros urbanos e, mais recentemente, também do interior do país. 

Jovem Negro Vivo na Baixada – Ativismo, Mobilização e Luta por Direitos

Por Site da Baixada

A Baixada Fluminense foi reconhecida durante muitos anos como a região mais violenta do estado do Rio, com altos índices de homicídios por cem mil habitantes, a Baixada – sempre estigmatizada pelo olhar da mídia tradicional – compreende vulnerabilidades econômicas, sociais, políticas, grande parte das mesmas devido ao enorme descaso do poder público perante a região, porém, em sua essência, é notório observar sua enorme potência cultural, e o mais importante, a vontade da população de transformar seu território local.

Resolução determina fim dos autos de resistência em registros policiais

Por Felipe Pontes, da Agência Brasil

Uma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil publicada hoje (4) no Diário Oficial da União aboliu o uso dos termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional. A medida, aprovada em 13 de outubro de 2015, mas com vigência somente a partir da publicação no DOU, promove a uniformização dos procedimentos internos das polícias judiciárias federal e civis dos estados nos casos de lesão corporal ou morte decorrentes de resistência a ações policiais.

Há um ano: Para Human Rights aprovação de projeto de lei que trata fim com auto de resistência, pelo Congresso, diminuiria mortes em ações policiais. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Conheça as 11 falácias que se diz por aí quando o assunto é a diminuição da maioridade penal

Por Thiago de Araújo, Brasil Post

Cerca de 60 projetos tramitam hoje no Congresso Nacional com o foco em um tema central: a diminuição da maioridade penal no Brasil. O mais avançado deles, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de número 171, de 1993, causou muitas discussões entre aqueles que defendem a redução, e os que a julgam um equívoco para o País. A medida é polêmica por muitas razões, a começar pelo fato de que boa parte dos argumentos da PEC leva em conta passagens da Bíblia, e não estudos científicos e dados oficiais de órgãos nacionais e internacionais. Contudo, não é só isso: o problema da criminalidade é bastante complexo e, segundo especialistas, não tem uma causa isolada.

Brasil, São Paulo, SP. 24/10/2000. Internos da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) são vistos nas instalações da Unidade de Internação do Complexo do Tatuapé, na zona leste de São Paulo. – Crédito:MAURILO CLARETO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Codigo imagem:21231

Criolo: ‘Desde que me entendo por gente vão pra favela assassinar jovens’

Por João Pedro Soares, Carta Capital

Para o rapper, atualmente em turnê pela Europa, redução da maioridade penal só ‘coloca no papel’ realidade vivida nas periferias

Em 2011, o rapper paulista Criolo lançava o disco Nó Na Orelha, que poderia ter sido o fim de sua carreira após mais de 20 anos de estrada, pois o dinheiro ganho com shows já não chegava para pagar as contas. O sucesso foi enorme. Quatro anos depois, Criolo faz a segunda turnê internacional de Convoque Seu Buda, seu terceiro álbum. Preocupado com a situação do povo brasileiro, Criolo afirma que a redução da maioridade penal é apenas uma regulamentação do que já é feito: “Desde que eu me entendo por gente, vão para favela assassinar jovens”.

 

 Foto: Reprodução

Criolo comenta a realidade nas favelas e crava: ‘Não vamos fingir que não está acontecendo uma guerra civil no país’

Especialistas avaliam relatório da CPI sobre violência contra jovens negros

Investigar as causas e consequências da violência contra a juventude negra no Brasil: esse foi o principal objetivo da CPI do Jovem Negro, na Câmara dos Deputados, que concluiu em um relatório que o racismo institucional é o principal causador do genocídio desses adolescentes no país. A criação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens Negros e a destinação de dinheiro de impostos para políticas públicas foram as principais propostas que podem mudar o quadro da violência contra esses jovens.

Foto: Isabela Vieira/Agência Brasil

Elisa Lucinda: “Não nos indignamos quando quem morre é pobre, preto e anônimo”

Por Maria Frô, Revista Fórum

Já amanheci e caí em prantos, de cara. Coisa que raramente me acontece. Mas foi a reportagem. O garoto brasileiro morador do morro do Dendê relatando o fato que fez com que ele perdesse o irmão: “Nós vimos os helicóptero da policia atirando contra o morro, lá de cima, parecia guerra de verdade. Meu irmão então correu para dentro da padaria, e a polícia foi lá dentro e matou ele. Por quê?”

Não aguentei, explodi em lágrimas. Que merda.

Jovem negro tem 2,5 vezes mais chance de ser assassinado do que branco

Quem diz isso é o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial 2014 que será lançado hoje, às 17h, em Brasília. Mais detalhes do evento: http://bit.ly/1crLpIr

Por UOL

Um estudo feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que o risco de um jovem negro ser assassinado no Brasil tem aumentado e supera em 2,5 vezes a possibilidade de um jovem branco ser vítima de homicídio.Elaborado em parceria com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e a pedido do governo federal, o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial 2014 apontou que a taxa de jovens negros assassinados por 100 mil habitantes subiu de 60,5 em 2007 para 70,8 em 2012. Entre os jovens brancos, a taxa de vítimas de homicídio também aumentou: de 26,1 para 27,8.

Qual é a contribuição da mídia para o debate da redução da maioridade penal?

Por Natasha Cruz, do Intervozes, texto publicado na Carta Capital

O debate em torno da redução da maioridade penal voltou à agenda pública nos últimos dias, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados desengavetou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Na pauta da CCJ desde o dia 17 de março, a PEC 171/93 ainda não foi votada. De lá para cá, o debate ganhou destaque na cobertura midiática. De blogueiros à grandes redes nacionais de televisão abordam o tema. Nada mais natural. Mas, qual a real contribuição da mídia para o debate da redução da maioridade penal?