A árdua batalha contra a redução da maioridade penal no Brasil

Por Camila Moraes, El País

À medida que o debate sobre a redução da maioridade penal avança na Congresso, as vozes contrárias a essa proposta se amplificam. Nesta segunda, o o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aproveitou o aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente para apresentar um relatório que aponta avanços gerados pela legislação brasileira nas áreas de saúde, educação e combate ao trabalho infantil. Apesar de o Brasil ter evoluído nessas áreas ao longo da vigência do ECA, permanece ainda o “grande desafio” de tentar reduzir os homicídios de crianças e adolescentes, que crescem a cada ano. De acordo com o Unicef, 28 crianças e adolescentes são assassinados por dia no Brasil (os dados vêm do Sistema Único de Saúde, o Datasus). Foram 5.000 casos no ano de 1990 e 10.500 em 2013. Se esse ritmo for mantido, serão 42.000 assassinatos de adolescentes de 2013 a 2019.

Ato São Paulo - Frente Nacional contra a Redução da Maioridade PenalRepresentantes de movimentos sociais e de direitos humanos reunidos em SP. / Divulgação

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Unidades para “menor” parecem presídios

Por Renata Mariz, O Globo

Superlotação, insalubridade, ócio e violência marcam sistema que pretende recuperar jovens “infratores”

Em meio ao debate sobre a maioridade penal, vistorias nas unidades de internação de “menores infratores” revelam que elas se parecem com presídios, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em 17 Estados há superlotação; em39% dos locais faltam higiene e conservação, concluiu o Conselho Nacional do Ministério Público. Em 70%, não se separa pelo porte físico, favorecendo a violência sexual.

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Imprensa “inflama” debate sobre redução da maioridade, dizem especialistas

O destaque dado pelos meios de comunicação a infrações cometidas por adolescentes inflama o debate sobre a redução da maioridade penal e desperta na sociedade uma falsa necessidade de mais punição, avalia a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko.

“A mídia que produz, magnifica, coloca aquela notícia e ela vai se repetindo. E ficam martelando que é uma injustiça e que os mais velhos se valem dos mais jovens”, destaca a especialista.

Para a vice-procuradora-geral da República, tanto o sistema de adolescentes quanto o penitenciário, de adultos, deveria mudar. “Acho que tínhamos que trabalhar, em relação a qualquer pessoa, em uma perspectiva socioeducativa, e não em uma perspectiva punitiva. Mas acontece que é muito forte na sociedade brasileira a sede por punição, tanto para os adultos quanto para os jovens”, criticou.

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Rio de Janeiro tem dia histórico contra a redução da maioridade penal

Mais de 20 mil pessoas se reuniram em grande festival realizado por coletivos, movimentos sociais e artistas

Texto Larissa Gould para Jornalistas Livres e fotos Cobertura Colaborativa Amanhecer

O movimento Amanhecer contra Redução surgiu em meados de abril, inspirado na campanha uruguaia No a la Baja, que impediu a redução da maioridade penal no país vizinho. Uma iniciativa de jovens criativos, principalmente estudantes secundaristas, para resistir contra a redução de uma forma didática e leve, com a cultura.

Foi algo dessa natureza que deixou o centro da cidade maravilhosa mais colorido na manhã deste domingo. O Festival Amanhecer, fruto da construção colaborativa de coletivos, movimentos sociais e artistas, reuniu cerca de 80 atrações de música, dança, teatro, grafite, debates, fotografia e poesia na Praça XV para um público total de mais de 20 mil pessoas.

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Seminário Mais Justiça, menos violência

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Atenção Brasília: Este seminário vai reunir adolescentes, jovens, profissionais de atendimento direto de instituições públicas e privadas e as ONGs do Distrito Federal e entorno para debaterem a redução da maioridade penal. Queremos aprofundar o entendimento sobre violência e responsabilização de adolescentes e jovens, analisar as dimensões do extermínio da juventude, racial, gênero, drogas, o sistema de medidas socioeducativas e o papel da mídia no trato do tema. Bora? Inscrições: https://www.facebook.com/events/1591563617774582/

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Marieta Severo se diz contra redução da maioridade penal

Por Redação, Revista Fórum

Marieta Severo se diz contra redução da maioridade penal

Redução linear é “matricular jovens em escolas do crime”, diz ministro do STF em visita a Fortaleza

Por Carlos Mazza, O Povo

Em passagem pela Capital cearense, Luís Roberto Barroso classificou proposta como “inconveniente”, mas reforçou palavra final do Congresso no assunto

Luís Roberto Barroso participou de debate no TCE – Foto: Diego Camelo, especial para O Povo

Em passagem por Fortaleza, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso classificou como “inconveniente” proposta de redução da maioridade penal em discussão no Congresso. Propondo investimentos nas condições de unidades de internação, o ministro comparou redução “linear” com matricular jovens em “escolas do crime”.

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