A árdua batalha contra a redução da maioridade penal no Brasil

Por Camila Moraes, El País

À medida que o debate sobre a redução da maioridade penal avança na Congresso, as vozes contrárias a essa proposta se amplificam. Nesta segunda, o o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aproveitou o aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente para apresentar um relatório que aponta avanços gerados pela legislação brasileira nas áreas de saúde, educação e combate ao trabalho infantil. Apesar de o Brasil ter evoluído nessas áreas ao longo da vigência do ECA, permanece ainda o “grande desafio” de tentar reduzir os homicídios de crianças e adolescentes, que crescem a cada ano. De acordo com o Unicef, 28 crianças e adolescentes são assassinados por dia no Brasil (os dados vêm do Sistema Único de Saúde, o Datasus). Foram 5.000 casos no ano de 1990 e 10.500 em 2013. Se esse ritmo for mantido, serão 42.000 assassinatos de adolescentes de 2013 a 2019.

Representantes de movimentos sociais e de direitos humanos reunidos em SP. / Divulgação

Unidades para “menor” parecem presídios

Por Renata Mariz, O Globo

Superlotação, insalubridade, ócio e violência marcam sistema que pretende recuperar jovens “infratores”

Em meio ao debate sobre a maioridade penal, vistorias nas unidades de internação de “menores infratores” revelam que elas se parecem com presídios, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em 17 Estados há superlotação; em39% dos locais faltam higiene e conservação, concluiu o Conselho Nacional do Ministério Público. Em 70%, não se separa pelo porte físico, favorecendo a violência sexual.

Imprensa “inflama” debate sobre redução da maioridade, dizem especialistas

O destaque dado pelos meios de comunicação a infrações cometidas por adolescentes inflama o debate sobre a redução da maioridade penal e desperta na sociedade uma falsa necessidade de mais punição, avalia a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko.

“A mídia que produz, magnifica, coloca aquela notícia e ela vai se repetindo. E ficam martelando que é uma injustiça e que os mais velhos se valem dos mais jovens”, destaca a especialista.

Para a vice-procuradora-geral da República, tanto o sistema de adolescentes quanto o penitenciário, de adultos, deveria mudar. “Acho que tínhamos que trabalhar, em relação a qualquer pessoa, em uma perspectiva socioeducativa, e não em uma perspectiva punitiva. Mas acontece que é muito forte na sociedade brasileira a sede por punição, tanto para os adultos quanto para os jovens”, criticou.

Rio de Janeiro tem dia histórico contra a redução da maioridade penal

Mais de 20 mil pessoas se reuniram em grande festival realizado por coletivos, movimentos sociais e artistas

Texto Larissa Gould para Jornalistas Livres e fotos Cobertura Colaborativa Amanhecer

O movimento Amanhecer contra Redução surgiu em meados de abril, inspirado na campanha uruguaia No a la Baja, que impediu a redução da maioridade penal no país vizinho. Uma iniciativa de jovens criativos, principalmente estudantes secundaristas, para resistir contra a redução de uma forma didática e leve, com a cultura.

Foi algo dessa natureza que deixou o centro da cidade maravilhosa mais colorido na manhã deste domingo. O Festival Amanhecer, fruto da construção colaborativa de coletivos, movimentos sociais e artistas, reuniu cerca de 80 atrações de música, dança, teatro, grafite, debates, fotografia e poesia na Praça XV para um público total de mais de 20 mil pessoas.

Seminário Mais Justiça, menos violência

Atenção Brasília: Este seminário vai reunir adolescentes, jovens, profissionais de atendimento direto de instituições públicas e privadas e as ONGs do Distrito Federal e entorno para debaterem a redução da maioridade penal. Queremos aprofundar o entendimento sobre violência e responsabilização de adolescentes e jovens, analisar as dimensões do extermínio da juventude, racial, gênero, drogas, o sistema de medidas socioeducativas e o papel da mídia no trato do tema. Bora? Inscrições: https://www.facebook.com/events/1591563617774582/

O 18 Razões está ajudando a construir! ^.^

Marieta Severo se diz contra redução da maioridade penal

Por Redação, Revista Fórum

Em entrevista, a atriz fez críticas ao atual conservadorismo político instaurado no Congresso, que considera um retrocesso. “Sou da década de 1960, do feminismo, da liberdade sexual (…) Quando volta esse moralismo, e esse mundo religioso começa a ditar as regras, é muito assustador.”

Redução linear é “matricular jovens em escolas do crime”, diz ministro do STF em visita a Fortaleza

Por Carlos Mazza, O Povo

Em passagem pela Capital cearense, Luís Roberto Barroso classificou proposta como “inconveniente”, mas reforçou palavra final do Congresso no assunto

Luís Roberto Barroso participou de debate no TCE – Foto: Diego Camelo, especial para O Povo

Em passagem por Fortaleza, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso classificou como “inconveniente” proposta de redução da maioridade penal em discussão no Congresso. Propondo investimentos nas condições de unidades de internação, o ministro comparou redução “linear” com matricular jovens em “escolas do crime”.

Mais da metade das vítimas de armas de fogo tinham entre 18 e 29 anos

“É a hora de colocar a juventude no centro do projeto de desenvolvimento”, diz Gabriel Medina

Durante a transmissão de posse do Ministro Gilberto Carvalho para o Ministro Miguel Rosseto, ocorrida dia 2 de janeiro, o nome de Gabriel Medina foi oficializado como Secretário Nacional da Juventude (SNJ). Medina era o Coordenador de Políticas da Juventude da prefeitura de São Paulo, comandada pelo prefeito Fernando Haddad (PT). Em seu primeiro pronunciamento oficial, Gabriel Medina declarou que o programa Juventude Viva deve ser uma das prioridades de sua gestão. “Não podemos admitir que a violência seja a marca desta geração e, assim como o Ministro Rosseto afirmou ontem, se tivemos a capacidade de enfrentar a fome, chegou a hora de estancar o sangue e encarar o tema do extermínio da juventude, especialmente negra, moradora das periferias dos centros urbanos. Por isso, o Plano Juventude Viva será nossa prioridade máxima!”, revelou.

Medina também declarou que é “a hora de colocar a juventude no centro do projeto de desenvolvimento e efetivamente assegurar prioridade nesta agenda, aproveitando o bônus demográfico e toda criatividade e potência da maior geração de jovens da história. São 50 milhões de jovens que aguardam mais oportunidades e direitos”.

Fonte: Revista Fórum

O delicado voo do colibri

O que o plebiscito do Uruguai tem a nos dizer sobre o debate da diminuição ou não da maioridade penal

Por Ricardo Urquizas Campello*

Na semana passada, enquanto os eleitores de Dilma Rousseff comemoravam a reeleição da candidata à presidência da República no Brasil, outro grito emocionado de alívio soava na sede da Comissión Nacional No a la Baja, em Montevidéu, no Uruguai. Após a realização de um plebiscito para decidir sobre a diminuição ou não da maioridade penal de 18 para 16 anos no país, mais de 53% da população uruguaia se posicionou contra a redução.