RJ: Debate Justiça Juvenil, Direitos Humanos e Sistema Socioeducativo

Sexta, dia 6, às 14h: A Justiça Global​ e a Organização Mundial Contra a Tortura organizam o debate “Justiça Juvenil, Direitos Humanos e Sistema Socioeducativo no Rio de Janeiro”.

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Colóquio discute Justiça Juvenil no Rio Grande do Sul

Nos dias 12, 13 e 14 de novembro, o tema Justiça Juvenil será o assunto central de Colóquio Internacional na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O evento tem como objetivo fomentar a discussão, no âmbito acadêmico, de pessoas que atuam no campo dos adolescentes envolvidos com a Justiça e com a violência.

Reduzir maioridade penal não é solução, defende pesquisador do Crisp

Por Itamar Rigueira Jr.

Enquanto setores diversos da sociedade, incluindo grupos no Congresso Nacional, defendem a redução da maioridade penal, pesquisadores e entidades de defesa dos direitos humanos insistem, em contraposição, que o sistema de justiça juvenil é capaz de interromper a trajetória infracional dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. O sociólogo Frederico Couto Marinho, coordenador de equipe do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), representa o segundo grupo. Entre outros argumentos, ele alega que o sistema prisional adulto é inviável no que se refere à reinserção social e que o Brasil já tem legislação adequada na área da justiça juvenil.

Nesta entrevista, o pesquisador ressalta a importância do monitoramento de resultados das medidas socioeducativas e de que os jovens sejam beneficiados efetivamente por políticas públicas. “Não basta mudar a lei, é necessário agora implementar as políticas que estão preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma Frederico Marinho, doutor pela UFMG e pela Universidade de Lille 1, na França.