Promotoras da Infância repudiam proposta de redução da maioridade penal

Por André Richter, Agência Brasil

A aprovação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, provocou reações de repúdio de promotores e juízes da Infância e da Juventude em todo o país, para os quais a medida não vai diminuir a criminalidade, como acreditam os defensores da redução. Promotoras da Infância e da Juventude que participaram de congresso neste fim de semana, em Brasília, entendem que o tratamento penal para jovens e adultos deve ser diferente. A promotora do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) Ivanise de Jesus afirma que somente a redução da maioridade não terá impacto na diminuição do índice de criminalidade entre os jovens.

Promotoras da Infância repudiam proposta de redução da maioridade penal

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Prática da Justiça Restaurativa se expande nos tribunais brasileiros

Em funcionamento há cerca de dez anos no Brasil, a prática da Justiça Restaurativa tem se expandido. Conhecida como uma técnica de solução de conflitos que dá preferência à criatividade e sensibilidade na atenção às vítimas e ofensores, a prática tem iniciativas cada vez mais diversificadas e já coleciona resultados positivos.

Em São Paulo, a Justiça Restaurativa tem sido utilizada em dezenas de escolas públicas e privadas, auxiliando na prevenção e no agravamento de conflitos. No Rio Grande do Sul, juízes aplicam o método para auxiliar nas medidas socioeducativas cumpridas por adolescentes em conflito com a lei, conseguindo recuperar para a sociedade jovens que estavam cada vez mais entregues ao caminho do crime.

No Distrito Federal, o programa é utilizado em crimes de pequeno e médio potencial ofensivo, além dos casos de violência doméstica. Na Bahia e no Maranhão, o método tem solucionado os crimes de pequeno potencial ofensivo, sem a necessidade de prosseguir com processos judiciais.

Pioneiro na implantação do método, o juiz Asiel Henrique de Sousa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal explica como funciona essa prática e compartilha alguns bons resultados da aplicação da Justiça Restaurativa no Distrito Federal.

A seguir, entrevista com o juiz Asiel de Sousa:

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Seminário Justiça Restaurativa: um novo olhar para a experiência infracional

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Janeiro (Cedeca RJ) tem a honra de convidá-lo para o I Seminário Internacional “Justiça Restaurativa, um novo olhar para a experiência infracional” que será realizado dia 18 de novembro. O objetivo é sensibilizar o público sobre os benefícios da metodologia restaurativa como resposta às limitações do modelo de justiça juvenil adotadas, contribuindo para o desenvolvimento e a disseminação das práticas restaurativas com adolescentes em conflito com a lei no Rio de Janeiro.
 I Seminário Internacional Justiça Restaurativa, um novo olhar para a experiência infracional

Seminário Justiça Restaurativa Tecendo a Rede acontece em agosto

Inscrições até 31 de julho! Com o objetivo de discutir e mostrar as diversas perspectivas de emprego da Justiça Restaurativa nas esferas judicial e comunitária, a Rede Maranhense de Justiça Juvenil realizará o Seminário Justiça Restaurativa – Tecendo a Rede.

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