CCJ volta a debater redução da maioridade penal por via constitucional

Simone Franco, Agência Senado

Dois anos após rejeitar a redução da maioridade penal pela via constitucional, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) volta a analisar, nesta quarta-feira (20), proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) continua relator da matéria e, dessa vez, apresentou um substitutivo que manteve a aprovação do texto de Aloysio Nunes e rejeitou outras três propostas (PECs 74/2011,  21/2013 e 115/2015) que tramitam em conjunto.

O relator, senador Ricardo Ferraço (esq), opinou pela aprovação da PEC de Aloysio Nunes que, segundo ele, estabelece uma “terceira via para o problema da delinquência juvenil”

 

Disque 100: Mais de 130 mil denúncias de violações de direitos humanos foram registradas em 2015

Com informações da Assessoria de Comunicação Social

As principais vítimas de violações de direitos no país são a população negra, LGBT e mulheres. As denúncias de violência contra crianças e adolescentes ocupam o primeiro lugar, chegando a 80 mil no último ano! Os dados estão no balanço do ‪#‎Disque100‬, serviço da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos para denuncia de violações de DH, divulgado na quarta. Em 2015 foram recebidas quase 140 mil denúncias, média de 376 registros por dia.

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 137.516 denúncias de violações de direitos humanos em 2015, uma média de 376 registros por dia. O número representa 42% do total de atendimentos realizados no ano passado pela Ouvidoria, que tem como principal canal de comunicação com a sociedade o Disque 100. Os dados foram divulgados na quarta-feira (27) pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

‘Se caísse um avião cheio de jovens a cada dois dias, as pessoas se sensibilizariam?’

Por Brasil Post

Ninguém bate o Brasil quando o assunto envolve o número absoluto de homicídios ao ano. São mais de 56 mil assassinatos, dos quais 30 mil envolvendo jovens. O índice envolvendo a juventude fica ainda pior quando analisado sob o viés étnico: 77% dos jovens vítimas de homicídios são negros, dos quais mais de 90% do sexo masculino. Se só os dados não forem suficientes, aqui vai uma chocante – e bastante realista – metáfora:

“É como se a cada dois dias caísse um avião cheio de jovens. No entanto, como você não vê esse avião caindo, essa morte pulverizada, e os homicídios acontecem no Brasil inteiro. Então isso não parece ser uma tragédia aos olhos do público em geral. Você não vê no noticiário, não vê a sensibilização das pessoas. Se fosse um avião cheio de jovens, talvez você ficasse chocado porque aquilo estaria condensado em um único momento”.

 

A Juventude merece mais

Por Alan Miranda, Observatório de Favelas

Aos 16 anos de idade, uma pessoa pode ter inúmeras ocupações, anseios, possibilidades e perspectivas de vida em nossa sociedade. Com 16 anos, geralmente as/os adolescentes estão cursando o ensino médio, às vezes fazendo um curso técnico concomitante, outros têm a oportunidade de cursar uma língua estrangeira, estudar música, teatro, circo, artes, praticar esportes, viajar para outros estados, países, tudo isso partindo de uma perspectiva otimista. Nesta idade surgem novas responsabilidades: o voto é facultativo e, com a permissão dos pais, pode ser emancipado. Mas ainda é uma fase de experimentação, de descobertas, de “primeiras vezes”.

Foto de capa: Elisângela Leite / Imagens do Povo

Mais da metade das vítimas de armas de fogo tinham entre 18 e 29 anos

Mapa da Violência 2015 mostra que mais de 42 mil brasileiros foram mortos por armas de fogo no Brasil

Por Thiago de Araújo, do Brasil Post

Quase cinco brasileiros morrem por hora no País, vítimas de disparos de arma de fogo. É o que aponta o mais recente relatório do Mapa da Violência 2015, que divulgado nesta quarta-feira (13) pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), em Brasília. Considerando dados oficiais de 2012, 42.416 pessoas foram vítimas de armas de fogo no Brasil – uma média de 116 mortes/dia –, das quais 94,5% (40.077) foram resultado de homicídios.

Veja o relatório Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial

Via Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

O Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial 2014 tem o objetivo de orientar a formulação de políticas públicas de prevenção e enfrentamento das altas taxas de violência no país contra jovens de 12 a 29 anos.

Saiba mais: http://bit.ly/1ImfwhH
Acesse o Relatório: http://bit.ly/1H4vz3p

Redução da maioridade: a criminalização do excluído

Para Procurador-Geral de Justiça de SP, medida consistiria “pecado”. Para Procurador paranaense, pobres não têm direito de serem jovens.

Por  Luccas Gissoni, da Carta Maior

A redução da maioridade penal provocou nos meios jurídicos e intelectuais o mesmo efeito que o PL 4330 teve e tem no mundo do trabalho: indignação.  Mas vai além disso. Nos dois casos, a ofensiva conservadora devolveu à sociedade, aos movimentos sociais, aos círculos progressistas e democráticos algo precioso que parecia haver se perdido – a energia para o engajamento.

Para Brasília, só com passaporte

Por Eliane Brum, El País

A proposta inconstitucional da redução da maioridade penal vai mostrar quem é mais corrupto: se o povo ou o Congresso

No filme Branco Sai, Preto Fica, em cartaz nos cinemas do Brasil, para alcançar Brasília é preciso passaporte. O elemento de ficção aponta a brutal realidade do apartheid entre cidades-satélites como Ceilândia, onde se passa a história, e o centro do poder, onde a vida de todos os outros é decidida. Aponta para um apartheid entre Brasília e o Brasil. Ao pensar no Congresso Nacional, é como a maioria dos brasileiros se sente: apartada. O Congresso mal iniciou o atual mandato e tem hoje uma das piores avaliações desde a redemocratização do Brasil: segundo o Datafolha, só 9% considera sua atuação ótima ou boa, 50% avalia como ruim ou péssima. É como se houvesse uma cisão entre os representantes do povo e o povo que o elegeu. É como se um não tivesse nada a ver com o outro, como se ninguém soubesse de quem foram os votos que colocaram aqueles caras na Câmara e no Senado, fazendo deles deputados e senadores, é como se no dia da eleição tivéssemos sido clonados por alienígenas que elegeram o Congresso que aí está. É como se a alma corrompida do Brasil estivesse toda lá. E, aqui, o que se chama de povo brasileiro não se reconhecesse nem na corrupção nem no oportunismo nem no cinismo.

Mais de 20 notas públicas contra a redução da maioridade penal

A Frente Cearense Contra a Redução da Maioridade Penal reuniu mais de 20 notas públicas de entidades contrárias à redução. Leia e ajude a divulgar!