Conheça as 11 falácias que se diz por aí quando o assunto é a diminuição da maioridade penal

Por Thiago de Araújo, Brasil Post

Cerca de 60 projetos tramitam hoje no Congresso Nacional com o foco em um tema central: a diminuição da maioridade penal no Brasil. O mais avançado deles, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de número 171, de 1993, causou muitas discussões entre aqueles que defendem a redução, e os que a julgam um equívoco para o País. A medida é polêmica por muitas razões, a começar pelo fato de que boa parte dos argumentos da PEC leva em conta passagens da Bíblia, e não estudos científicos e dados oficiais de órgãos nacionais e internacionais. Contudo, não é só isso: o problema da criminalidade é bastante complexo e, segundo especialistas, não tem uma causa isolada.

Brasil, São Paulo, SP. 24/10/2000. Internos da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) são vistos nas instalações da Unidade de Internação do Complexo do Tatuapé, na zona leste de São Paulo. – Crédito:MAURILO CLARETO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Codigo imagem:21231

Haddad e Ministério Público firmam acordo para combater violência contra jovens negros

Por Redação RBA

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assinou hoje (29) um termo de cooperação com o Ministério Público Estadual (MPE) para combater a violência contra a juventude negra da capital paulista. A parceria vai reforçar ações de cultura, educação e suporte às vítimas, implementadas por meio do programa Juventude Viva, que tem apoio do governo federal.

Fábio Arantes/SECOM

As Mães de Maio oficializaram ao prefeito a entrega de sete propostas para garantir direitos para jovens negros

‘População negra é a maior vítima na segurança pública’

Por Isabella Sander, Jornal do Comércio

Diante de um cenário de extermínio da população jovem e, especialmente, negra no Brasil, o governo federal tem focado na busca por diminuir os índices alarmantes, que apontam, por exemplo, que, em 2012, 56 mil pessoas foram assassinadas. Dessas, 30 mil eram jovens e, destes, 77% eram negros. Em março, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciou o genocídio do povo negro no País, demandando uma posição da União. Em entrevista ao Jornal do Comércio, o secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, revelou que algumas medidas estão sendo planejadas, como o maior controle da União na área da segurança pública e a mudança de uma política que prioriza a investigação de crimes patrimoniais para uma que dê atenção principalmente a crimes contra a vida. Atualmente, menos de 8% dos casos de homicídios chegam a ser julgados.

#VemMudarOBrasil: SNJ lança aplicativo da 3ª Conferência Nacional de Juventude

Por Secretaria Nacional da Juventude

Participar nunca foi tão fácil. Agora, através do celular, computador ou tablet, qualquer jovem a partir de 15 anos, de todo o Brasil, vai poder fazer propostas para a 3ª Conferência Nacional de Juventude, que acontecerá de 16 a 19 de dezembro, em Brasília. Para o lançamento do aplicativo, o Portal da Juventude realiza transmissão ao vivo nesta quinta (23/07), às 16h, com Jeferson Monteiro, criador do perfil Dilma Bolada, Monique Evelle, fundadora da rede Desabafo Social, Julia Baderna, ativista digital, Gabriel Medina, secretário nacional de Juventude e Ângela Guimarães, presidenta do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).

Como você vai mudar o Brasil? Essa é a pergunta mote para que qualquer usuário cadastre sua proposta. Depois de fazer o download do aplicativo ou acessar pelo computador, é só criar seu perfil e começar a participar.

A árdua batalha contra a redução da maioridade penal no Brasil

Por Camila Moraes, El País

À medida que o debate sobre a redução da maioridade penal avança na Congresso, as vozes contrárias a essa proposta se amplificam. Nesta segunda, o o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aproveitou o aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente para apresentar um relatório que aponta avanços gerados pela legislação brasileira nas áreas de saúde, educação e combate ao trabalho infantil. Apesar de o Brasil ter evoluído nessas áreas ao longo da vigência do ECA, permanece ainda o “grande desafio” de tentar reduzir os homicídios de crianças e adolescentes, que crescem a cada ano. De acordo com o Unicef, 28 crianças e adolescentes são assassinados por dia no Brasil (os dados vêm do Sistema Único de Saúde, o Datasus). Foram 5.000 casos no ano de 1990 e 10.500 em 2013. Se esse ritmo for mantido, serão 42.000 assassinatos de adolescentes de 2013 a 2019.

Representantes de movimentos sociais e de direitos humanos reunidos em SP. / Divulgação

Reduzir maioridade penal é jogar juventude nas mãos do crime organizado, diz presidenta da Fundação Casa

Por Luciano Nascimento, EBC e Agência Brasil

Uma eventual diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos levaria a uma maior cooptação dos adolescentes por parte do crime organizado, disse hoje (16) a presidenta da Fundação Casa de São Paulo, Berenice Maria Gianella. A instituição, responsável pelos adolescentes privados de liberdade no estado, abriga cerca de 50% dos adolescentes internados no país. “Nós vamos jogar essa juventude nas mãos do crime organizado, para servir ao tráfico e para outras coisas que eles queiram”, disse Berenice.

De acordo com ela, em São Paulo, o número de jovens que praticam crimes é bem menor que o número de adultos. De cada cem pessoas privadas de liberdade 87 são adultos e 13 são adolescentes. Segundo ela, dos 9.260 adolescentes privados de liberdade, 95% são homens e 5%, mulheres. Entre os delitos cometidos por adolescentes, o roubo aparece em primeiro lugar (43%), seguido do tráfico (39%), crimes como o homicídio, latrocínio e estupro respondem por cerca de 1% dos crimes.

A Juventude merece mais

Por Alan Miranda, Observatório de Favelas

Aos 16 anos de idade, uma pessoa pode ter inúmeras ocupações, anseios, possibilidades e perspectivas de vida em nossa sociedade. Com 16 anos, geralmente as/os adolescentes estão cursando o ensino médio, às vezes fazendo um curso técnico concomitante, outros têm a oportunidade de cursar uma língua estrangeira, estudar música, teatro, circo, artes, praticar esportes, viajar para outros estados, países, tudo isso partindo de uma perspectiva otimista. Nesta idade surgem novas responsabilidades: o voto é facultativo e, com a permissão dos pais, pode ser emancipado. Mas ainda é uma fase de experimentação, de descobertas, de “primeiras vezes”.

Foto de capa: Elisângela Leite / Imagens do Povo

Mais da metade das vítimas de armas de fogo tinham entre 18 e 29 anos

Para barrar redução da maioridade penal, Uruguai usou alegria e cores contra o medo, conta ativista

Por Inês Castilho, Outras Palavras – Via OperaMundi

Articuladora do movimento contra medida revela como criatividade, informação e celebração espantaram preconceitos difundidos pela mídia

Veronica Silveira é uruguaia, mas fala portunhol. De verdade: portunhol é seu idioma cotidiano. Ela explica que nasceu em Rivera, cidade do norte do Uruguai vizinha de Santana do Livramento, no extremo sul do Rio Grande do Sul. “É só atravessar uma rua e já é Brasil. E a música que se escuta, a tele, é tudo brasileiro. A língua cotidiana é o portunhol, só se fala espanhol em conversas formais.”

Pergunto sobre a personalidade do povo de fronteira – um extremo, território de passagem. Ela conta que Rivera vive mais a política brasileira que a de Montevidéu, e que se caracteriza pelo conservadorismo. “Rivera bota freio nos avanços do país”. Só mesmo a tradição familiar de militância política para explicar que ela tenha estado no centro do movimento político “No a La Baja” (“Não à Redução”), que deteve a redução da maioridade penal no seu país.

Reprodução/Facebook

Após aumento da mobilização popular, opinião publica mudou de rumo e diminuiu apoio à redução da maioridade penal

Estudantes fazem marcha em Brasília contra a redução da maioridade penal

Por Luciana Amaral, G1

Estudantes e representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) fizeram na manhã desta quinta-feira (16) uma marcha na Esplanada dos  Ministérios, em Brasília, em um ato contra a redução da maioridade penal.

No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Trata-se do primeiro passo para a tramitação da proposta na Casa. Os deputados da comissão avaliaram que o texto está de acordo com a Constituição. Uma comissão especial foi instalada para apreciar a matéria.

Estudantes durante marcha pela Esplanada dos Ministérios nesta quinta (16) (Foto: Luciana Amaral/G1)