Câmara conclui debate e pode votar redução da maioridade penal nesta quarta

Por Carol Siqueira, Agência Câmara de Notícias

A discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal evidenciou novamente a polêmica do tema. A proposta autoriza pena de prisão para menores entre 16 e 18 anos condenados por crimes graves – hediondos, lesão corporal seguida de morte, entre outros. Hoje, esses adolescentes cumprem medida socioeducativa, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A votação da PEC está prevista para esta quarta-feira (19), no Plenário da Câmara dos Deputados.

Redução da maioridade penal - Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara discutiu em 2º turno proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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Pai de jovem morta por Champinha é contra redução da maioridade penal

Por Wellington Ramalhoso, do Portal UOL

O advogado Ari Friedenbach, pai da jovem Liana, assassinada pelo então adolescente Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, em novembro de 2003, na Grande São Paulo, já foi um defensor da redução da maioridade penal. Logo depois da morte da filha, fez campanha pela antecipação da responsabilização como adulto. Friedenbach diz que estava em “estado de choque” e no “calor da tragédia” que sua família viveu.

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