Estudo do Ipea discute redução de maioridade penal e o mito da impunidade

A Nota Técnica O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal foi apresentada nesta terça-feira, 16 de junho, na sede do Ipea, em Brasília. De autoria das pesquisadoras da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) Enid Rocha Andrade Silva e Raissa Menezes de Oliveira, o estudo vem contribuir com as discussões que ocorrem em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993 – que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos -, e aponta o mito da impunidade aos adolescentes.

A pesquisa traz um recorte de quem são esses adolescentes que estão em conflito com a lei cumprindo pena com restrição de liberdade. Em 2013, 95% eram do sexo masculino e 60% deles tinham idade entre 16 e 18 anos. Dados de 2003 indicam que mais de 60% dos adolescentes cumprindo pena nesse ano eram negros, 51% não frequentavam a escola e 49% não trabalhavam quando cometeram o delito. 66% deles viviam em famílias consideradas extremamente pobres.

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Movimentos sociais rechaçam redução da maioridade penal

Representantes de entidades contrárias à redução da maioridade penal não acreditam que a medida constitua solução para a violência

Em depoimentos exclusivos ao Portal Brasil, representantes de movimentos sociais criticaram a redução do marco etário penal para 16 anos como solução para o problema da violência no País. De acordo com eles, diferentemente do que acreditam parlamentares favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, em debate no Congresso Nacional, a medida não será capaz de melhorar a segurança.

Assista aos depoimentos

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Relator protocola parecer que propõe redução da maioridade penal

Por UOL

  • Deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da PEC da maioridade penal
  • Deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da PEC da maioridade penal. Foto: Por Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

O deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal, protocolou na noite desta terça-feira (9) seu relatório final onde propõe a redução da maioridade de 18 para 16 anos. O parecer será apresentado nesta quarta-feira na comissão especial. O relator incluiu na PEC a obrigatoriedade de separação de maiores de 16 anos e menores de 18 anos de adultos no sistema carcerário. Pela proposta, o cumprimento da pena para jovens nesta faixa etária deverá “observar finalidade educacional e ressocializante”.

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Pepe Vargas: Redução da maioridade penal é debate de toda a sociedade

Por Portal O Vermelho

A estratégia do governo para fazer o enfrentamento à PEC 171, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, é estabelecer um processo de esclarecimento da sociedade brasileira acerca dos números reais do envolvimento de jovens com crimes no país. Segundo dados do Ministério da Justiça, os menores de 16 a 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes praticados no Brasil. Se considerados apenas os homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%.

A afirmação foi feita pelo ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, depois de participar de reunião realizada na terça-feira (2), com a presidenta Dilma Rousseff e a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Angelica Goulart. Para o ministro Pepe Vargas, a redução da maioridade penal não é uma questão de governo, mas um debate de toda a sociedade brasileira.

Pepe Vargas é ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Pepe Vargas é ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – Foto: Reprodução

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Movimentos populares fazem ato em SP contra conservadorismo político

Por Redação, Rede Brasil Atual

Dezenas de movimentos sociais fizeram dia 31, na Praça da Sé, no centro da capital paulista, ato organizado pela Central de Movimentos Populares (CMP) contra o avanço do conservadorismo político e em defesa dos direitos dos trabalhadores e dos direitos humanos. A atividade também manifestou-se contra a terceirização, a redução da maioridade penal, pela manutenção dos programas sociais e contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Segundo os organizadores, a manifestação – que ocupou grande parte da praça em frente à catedral – reuniu cerca de cinco mil pessoas. A polícia não fez uma estimativa dos presentes.

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Concentração na Praça da Sé para o ato que reuniu centrais por políticas públicas com participação popular

Paulo Sérgio Pinheiro: “Baixar a maioridade penal não reduz crimes violentos”

Por Aline Ribeiro, Revista Época

É “covarde” e “demagógica” a proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos, afirma Pinheiro, especialista em violência e ex-ministro da Secretaria dos Direitos Humanos no governo FHC

Assim que chegou de Genebra, em abril, o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro se assustou com o avanço da proposta de redução da maioridade penal, de 18 anos para 16. Em sua ausência de 15 dias, a Proposta de Emenda Constitucional que trata do tema (PEC 171), até então engavetada havia mais de 20 anos no Congresso, foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. O pedido de alteração da lei nunca chegou tão longe. Pinheiro foi ministro da Secretaria dos Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso e já foi consultado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como especialista em violência contra a criança (atualmente, também pela ONU, acompanha as violações de direitos humanos na Síria). Pinheiro colocou seu currículo de peso a favor de uma articulação política. Em uma semana, conseguiu apoio do atual ministro Pepe Vargas e de outros sete ex-chefes da Pasta nos governos FHC, Lula e Dilma, para publicar uma carta de repúdio à redução da maioridade penal. “A proposta é racista, demagógica, covarde, oportunista e completamente incompetente”, afirma.

Paulo Sérgio Pinheito - Foto: Roberto Setton - Revista Época
Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro dos Direitos Humanos e criador do Núcleo de Estudos da Violência da USP. Ele convocou ex-ministros a se posicionarem contra a PEC 171, que propõe a redução da maioridade penal no Brasil (Foto: Roberto Setton)

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Elas passaram pela Febem

Por Fernanda Cirenza, Manuela Azenha e Vinícius Mendes Vinícius Mendes, Revista Brasileiros

Apesar dos sorrisos estampados nesta foto, Valeria Di Pietro e Herenice Santos Cruz, cada uma a seu modo, viveram experiências pouco suaves na Casa. Aqui, elas contam por que o debate em torno da redução da maioridade penal não pode ser levado de forma leviana. Santos Cruz gosta de ser chamada de Nice Pequena ou apenas Pequena, nome que recebeu três meses antes de sair de uma unidade da Febem, atual Fundação Casa. A educadora Valeria Di Pietro foi quem a rebatizou, por causa de seu tipo físico miúdo. Foi Valeria também quem a ajudou a olhar a vida de outra maneira.

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A educadora Valeria e a ex-interna Herenice se encontraram durante uma montagem de teatro com meninos da Febem. Não se separam mais – Foto: Luiza SigulemHerenice

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Por que Congresso tem fixação na redução da maioridade penal

Por Cauê Seigner Ameni e Hugo Albuquerque, Outras Palavras e via Carta Capital

Desmoralizados, parlamentares tentam recuperar imagem votando proposta demagógica. Espinosa já estudava manipulação do medo, que alimenta onda conservadora. No total de 53 países contidos no relatório, pelo menos 42 deles adotam a mesma idade que o Brasil como limite para a responsabilidade criminal de seus cidadãos
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Comitê gaúcho intensifica ações contra redução da maioridade penal

Por Sul 21

O movimento contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos vem intensificando suas ações no país. As atividades de sensibilização da sociedade sobre as razões da contrariedade por parte de ativistas de direitos humanos, movimentos de periferia e especialistas em segurança pública serão intensificadas nos próximos dias. No Rio Grande do Sul, o próximo final de semana será de ações nos bairros de Porto Alegre. Na próxima terça-feira (12) ocorrerá um protesto com duração de 24 horas. A intenção é amanhecer a quarta-feira (13) nas ruas da cidade contra a PEC 171 que tramita na Câmara Federal.

Foto: Divulgação

A programação foi definida pelo Comitê Gaúcho Contra a Redução da Maioridade Penal em reunião nesta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O comitê foi criado no começo de abril, logo após a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal da admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal.

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Câmara discute mérito da PEC da Maioridade Penal esta semana

Por Redação Terra

Quase 23 anos após a apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (8) a análise do mérito do texto. A comissão especial criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a PEC será instalada na quarta, quando serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o relator da matéria.

 Foto: Ueslei Marcelino / Reuters
Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criador da comissão que discutirá a PEC da Maioridade Penal, em Brasília

Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

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