Unidades para “menor” parecem presídios

Por Renata Mariz, O Globo

Superlotação, insalubridade, ócio e violência marcam sistema que pretende recuperar jovens “infratores”

Em meio ao debate sobre a maioridade penal, vistorias nas unidades de internação de “menores infratores” revelam que elas se parecem com presídios, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em 17 Estados há superlotação; em39% dos locais faltam higiene e conservação, concluiu o Conselho Nacional do Ministério Público. Em 70%, não se separa pelo porte físico, favorecendo a violência sexual.

Estudo revela que SP tem maior taxa de encarceramento de negros do país

Por Thiago Reis, G1, em São Paulo

Secretaria Nacional da Juventude traça perfil do sistema prisional. Acre registra o maior índice de jovens presos entre todos os Estados.

São Paulo é o Estado com a maior taxa de encarceramento de negros no país. O estado tem 595 presos negros a cada grupo de 100 mil habitantes negros. É o que revela um estudo da Secretaria Nacional da Juventude, da Presidência da República, obtido pelo G1. Ele será divulgado nesta quarta-feira (3), em Brasília.

Violação de direito à educação contribui para aumento da violência

Por Abimael Costa

No Maranhão, mais de 46% dos adolescentes com idade entre 16 e 17 anos estão fora da escola. A exclusão escolar é uma das razões que explica o número cada vez maior de adolescentes e jovens cooptados por facções criminosas a serviço do tráfico de drogas. Os jovens são seduzidos cada vez mais cedo pelo ‘glamour’ do tráfico, se caracterizam usando sinais e aparatos, como tatuagens, sobrancelhas marcadas, tipo de adereço ou linguagem que os caracterizam como integrantes desses grupos. Embora a capital maranhense lidere o ranking de acesso à educação básica entre as regiões metropolitanas do país, segundo informações recentes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceira com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro (FJP), o retrato no interior do estado é bem diferente.

Município maranhense é condenando a construir abrigo em 180 dias

Conforme determinação do desembargador Marcelo Carvalho, que negou recurso do município, mantendo sentença do juiz Marzurkiévicz Saraiva, da comarca de Carolina, esta tem o prazo de 180 dias para providenciar a construção de abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, com o mínimo de 30 vagas, seguindo as padronizações normativas e contratando corpo profissional apto, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão de primeira instância que antecipou os efeitos da tutela se deu em ação civil pública proposta pela Defensoria Pública Estadual contra Carolina, com o entendimento de que o município não dispensa a atenção devida às crianças e adolescentes em situação de risco, que ficam entregues à própria sorte em meio a maus tratos, abandono, drogas e servindo de ponte para a prática de atos infracionais.

Matraca lança Guias para Jornalistas de Práticas Restaurativas e Medidas Socioeducativas

Os meios de comunicação são ferramentas essenciais na luta para garantia dos Direitos Humanos. Com o objetivo de qualificar profissionais sobre estratégias de como trabalhar assuntos relacionados aos direitos infantojuvenis, foram lançados os Guias de Práticas Restaurativas e Medidas Socioeducativas. A cerimônia aconteceu ontem, dia 24 de setembro, durante o IX Seminário Mídia, Infância e Adolescência no Maranhão, no Convento das Mercês, e contou com a participação de representantes de cerca de quatorze municípios maranhenses.

Seminário Justiça Restaurativa Tecendo a Rede acontece em agosto

Inscrições até 31 de julho! Com o objetivo de discutir e mostrar as diversas perspectivas de emprego da Justiça Restaurativa nas esferas judicial e comunitária, a Rede Maranhense de Justiça Juvenil realizará o Seminário Justiça Restaurativa – Tecendo a Rede.