Nota pública do Sou da Paz: Redução não é a solução!

Por Instituto Sou da Paz

O Instituto Sou da Paz vem a público reiterar seu posicionamento contrário à redução da maioridade penal, proposta que tramita no Senado. É fato que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90 – ECA) é uma das grandes conquistas legislativas do Brasil e promoveu importantes mudanças na perspectiva da garantia e defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, sendo ainda um desafio sua implementação, vez que nem todas as crianças e adolescentes deste país possuem seus direitos efetivados. É imperativo esclarecer que o ECA prevê a aplicação de seis medidas socioeducativas a todos que cometem atos infracionais a partir dos 12 anos de idade, variando da advertência até a restrição de sua liberdade. Não há impunidade, portanto, aos adolescentes que cometem delitos.

#ReduçãoNãoÉaSolução – Nota pública: Redução não é a solução!, Instituto Sou da Paz

Redução da maioridade penal não é solução, dizem especialistas de Joinville

Por Schirlei Alves, Diário Catarinense

Em tempos em que se discute a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, profissionais que atuam diretamente na área da infância e adolescência de Joinville são unânimes em afirmar que a edição da lei não é a solução para a criminalidade no País. A experiência de 21 anos da delegada Marilisa Boehm à frente da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso e os cinco anos de Sérgio Ricardo Joesting, atuando como promotor de justiça da Infância e Juventude, lhes permitem avaliar que o Estatuto da Criança e do Adolescente seria eficaz se fosse bem aplicado.

Aprovada na Câmara, redução da maioridade pode acabar engavetada no Senado

Por Karine Melo, Agência Brasil

Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação. A tarefa, no entanto, não será fácil. Após o resultado da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que pessoalmente é contrário a proposta. “Eu não sou a favor, mas não significa que a matéria não vá tramitar no Senado Federal, que já votou a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que eu acho que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente”, disse.

Conheça as 11 falácias que se diz por aí quando o assunto é a diminuição da maioridade penal

Por Thiago de Araújo, Brasil Post

Cerca de 60 projetos tramitam hoje no Congresso Nacional com o foco em um tema central: a diminuição da maioridade penal no Brasil. O mais avançado deles, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de número 171, de 1993, causou muitas discussões entre aqueles que defendem a redução, e os que a julgam um equívoco para o País. A medida é polêmica por muitas razões, a começar pelo fato de que boa parte dos argumentos da PEC leva em conta passagens da Bíblia, e não estudos científicos e dados oficiais de órgãos nacionais e internacionais. Contudo, não é só isso: o problema da criminalidade é bastante complexo e, segundo especialistas, não tem uma causa isolada.

Brasil, São Paulo, SP. 24/10/2000. Internos da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) são vistos nas instalações da Unidade de Internação do Complexo do Tatuapé, na zona leste de São Paulo. – Crédito:MAURILO CLARETO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Codigo imagem:21231

‘População negra é a maior vítima na segurança pública’

Por Isabella Sander, Jornal do Comércio

Diante de um cenário de extermínio da população jovem e, especialmente, negra no Brasil, o governo federal tem focado na busca por diminuir os índices alarmantes, que apontam, por exemplo, que, em 2012, 56 mil pessoas foram assassinadas. Dessas, 30 mil eram jovens e, destes, 77% eram negros. Em março, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciou o genocídio do povo negro no País, demandando uma posição da União. Em entrevista ao Jornal do Comércio, o secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, revelou que algumas medidas estão sendo planejadas, como o maior controle da União na área da segurança pública e a mudança de uma política que prioriza a investigação de crimes patrimoniais para uma que dê atenção principalmente a crimes contra a vida. Atualmente, menos de 8% dos casos de homicídios chegam a ser julgados.

O que a mídia tem a ver com a redução da maioridade penal?

Por Rosane Bertotti, Secretária de Comunicação na CUT Nacional

A mídia há muito tempo faz campanha a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, antes mesmo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 ser resgatada e aprovada pelo presidente da câmara dos deputados, Eduardo Cunha. Com esta campanha fervorosa da mídia mais de 80% da população apoiam a redução.Os veículos de comunicação têm um grande papel na formação de opinião da população. Recentemente vários meios de comunicação vem destacando os crimes cometidos por jovens e adolescentes entre 16 e 18 anos, principalmente alegando que não tem punição para esta faixa de idade. Mas será que isso é VERDADE?

25 conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente

Por Fundação Abrinq

Promulgado no dia 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando 25 anos. A Lei já comprovou que focar em políticas públicas para as crianças e os adolescentes foi absolutamente necessário para avançar na garantia de direitos humanos. Além de estimular a descentralização das políticas públicas, o Estatuto provocou a ampliação de serviços para essa faixa etária e aumentou a conscientização da sociedade para a proteção das crianças.

Para exemplificar tal avanço, segue abaixo uma lista de 25 conquistas dos últimos 25 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente.

Foto: Fundação Abrinq

Imprensa “inflama” debate sobre redução da maioridade, dizem especialistas

O destaque dado pelos meios de comunicação a infrações cometidas por adolescentes inflama o debate sobre a redução da maioridade penal e desperta na sociedade uma falsa necessidade de mais punição, avalia a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko.

“A mídia que produz, magnifica, coloca aquela notícia e ela vai se repetindo. E ficam martelando que é uma injustiça e que os mais velhos se valem dos mais jovens”, destaca a especialista.

Para a vice-procuradora-geral da República, tanto o sistema de adolescentes quanto o penitenciário, de adultos, deveria mudar. “Acho que tínhamos que trabalhar, em relação a qualquer pessoa, em uma perspectiva socioeducativa, e não em uma perspectiva punitiva. Mas acontece que é muito forte na sociedade brasileira a sede por punição, tanto para os adultos quanto para os jovens”, criticou.

Cardozo diz que reduzir maioridade penal provocará caos no sistema penitenciário

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (16) que o governo defende um tempo maior de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse ainda que a redução da maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário, que já tem déficit de 300 mil vagas.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

A vida e os problemas das meninas infratoras

Por Flavia Tavares, Revista Época

Um levantamento inédito mostra como vivem as adolescentes nas unidades de internação do país

Maria é miudinha. Tem 18 anos, braços finos e dedos longos. Costuma passar as mãos pelo cabelo e as leva à boca sempre que sorri. O rosto tem marcas recentes de espinhas. Quer ser psicóloga. Ou jornalista. Talvez publicitária. Foi detida porque, aos 16 anos, matou o rapaz que a estuprou. Maria B. tem 15 anos. Está grávida. Usa uma trança embutida ao lado da cabeça e esmalte rosa nas unhas dos pés e das mãos. Gosta de ler sobre filosofia. Cita até Nietzsche. Exibe um vocabulário amplo. Quer estudar japonês e latim. Ela infringiu a lei, mas não conta por que está detida, faz seis meses. Apenas diz que se arrepende.

MAU EXEMPLO
Uma interna da unidade de Brasília. As meninas ocupam um espaço nos fundos e reclamam da falta de atividades (Foto: Adriano Machado/ÉPOCA)