Brasília: Marcha Nacional contra redução da maioridade penal

No próximo dia 27 de maio, em Brasília (DF), ativistas, conselheiros tutelares, coletivos, fóruns e organizações da sociedade civil se reunirão a partir das 14h, em concentração Biblioteca Nacional de Brasília rumo ao Congresso Nacional, para uma grande caminhada contra a redução da maioridade penal no Dia Nacional de Luta Contra a Redução da Maioridade Penal. O objetivo da atividade é sinalizar aos e às parlamentares que a PEC 171/93 e seus apensos ferem os direitos das crianças e adolescentes.

Grande Marcha Contra a Redução da Maioridade Penal

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Redução da maioridade: a criminalização do excluído

Para Procurador-Geral de Justiça de SP, medida consistiria “pecado”. Para Procurador paranaense, pobres não têm direito de serem jovens.

Por  Luccas Gissoni, da Carta Maior

A redução da maioridade penal provocou nos meios jurídicos e intelectuais o mesmo efeito que o PL 4330 teve e tem no mundo do trabalho: indignação.  Mas vai além disso. Nos dois casos, a ofensiva conservadora devolveu à sociedade, aos movimentos sociais, aos círculos progressistas e democráticos algo precioso que parecia haver se perdido – a energia para o engajamento.

Arquivo

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Ministro pede cautela em debate sobre redução da maioridade penal

Por Carolina Gonçalves, da Agência Brasil – Via Brasil 247

Em ritmo de retorno do feriado, poucos deputados chegaram à comissão geral marcada para discutir o Projeto de Lei 7197/02 que aumenta o tempo de internação de adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal. O texto depende da votação de um substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que defende internação por até oito anos do adolescente que praticar crime hediondo ou participar de ações de quadrilha ou crime organizado.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, fez um alerta ao plenário da Câmara pedindo cautela no debate sobre o assunto. “Não tenhamos a ideia fácil de que agravar [as penas] vai resolver o problema.”

Ministro Direitos Humanos Pepe Vargas

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“Não podemos permitir a redução da maioridade penal”, afirma Dilma Rousseff

Redação IG, com informações da Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff se manifestou nesta segunda-feira (13), pelas redes sociais, contra a redução da maioridade penal. A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no fim de março e uma comissão especial foi instalada para analisar o texto.

Em sua página no Facebook, Dilma Rousseff disse ser contra a redução da maioridade penal 
Em sua página no Facebook, Dilma Rousseff disse ser contra a redução da maioridade penal

“Não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, escreveu Dilma em seus perfis nas redes sociais Twitter e Facebook.

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“Quem defende a redução da maioridade penal é que deveria ir para a cadeia”

Por Maíra Streit, da Revista Fórum

Para o advogado Ariel de Castro Alves, membro do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e do Movimento Nacional de Direitos Humanos, é preciso repensar a maneira com que tem sido tratada a situação de adolescentes que comentem atos infracionais no país. O especialista nega que as penalidades sejam brandas e diz que reduzir a maioridade penal só aumentaria a violência: “a privação de liberdade é sempre a forma mais cara de tornar as pessoas piores”; confira a entrevista.

Ariel de Castro - “Quem defende a redução da maioridade penal é que deveria ir para a cadeia”

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Reduzir maioridade penal não é solução, defende pesquisador do Crisp

Por Itamar Rigueira Jr.

Enquanto setores diversos da sociedade, incluindo grupos no Congresso Nacional, defendem a redução da maioridade penal, pesquisadores e entidades de defesa dos direitos humanos insistem, em contraposição, que o sistema de justiça juvenil é capaz de interromper a trajetória infracional dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. O sociólogo Frederico Couto Marinho, coordenador de equipe do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), representa o segundo grupo. Entre outros argumentos, ele alega que o sistema prisional adulto é inviável no que se refere à reinserção social e que o Brasil já tem legislação adequada na área da justiça juvenil.
Nesta entrevista, o pesquisador ressalta a importância do monitoramento de resultados das medidas socioeducativas e de que os jovens sejam beneficiados efetivamente por políticas públicas. “Não basta mudar a lei, é necessário agora implementar as políticas que estão preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma Frederico Marinho, doutor pela UFMG e pela Universidade de Lille 1, na França.

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Consulta Pública: Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo 2014

Aberta a participação para Consulta Pública ao Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo de 20 a 26 de outubro conforme deliberado na Audiência Pública realizada em 16 de outubro no Espaço da Cidadania, auditório da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. A participação será pela ficha eletrônica (abaixo) ou envio de contribuições para o email: consultapublicapes@fundacaocasa.sp.gov.br
 Medidas socioeducativas
Foto: Reprodução

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“Preso, aprendi cedo tudo sobre crime e roubo”

O escritor Luiz Alberto Mendes Jr. passou por instituições socioeducativas como adolescente em infração e como professor. “Reduzir a maioridade penal não resolve”

Quando eu era menino, a Carteira de Trabalho do Menor era cedida aos 14 anos. Com uma autorização assinada pelo meu pai, contudo, comecei a trabalhar aos 12. Havia fugido de casa com 11 anos, fui capturado pela polícia e, depois de 3 meses em uma prisão para menores de 14 anos, levaram-me para casa. Depois da surra de praxe, veio ultimato de meu pai: “vai trabalhar, eu não quero vadio em casa”. Escola era o fim do mundo para mim. Os professores batiam, nós alunos brigávamos entre nós, era tudo um inferno. Fui então atrás de trabalho, mas acabei ficando pela rua novamente.

Carta Capital redução da maioridade penal

Foto: Arquivo pessoal –  “Aqui estou eu, no Instituto para Menores Delinquentes de Mogi Mirim (à direita, à frente), preso, aos 16 anos junto com meus ‘sócios’. Todos foram mortos antes de chegarem ao 18 anos, sou o único sobrevivente”

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Todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência

Por Frei Betto

De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da infração. Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.

Levante popular da juventude

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542 internos da Fundação Casa na final da Olimpíada de Matemática

Um grupo de 542 adolescentes que cumprem medida socioeducativa em 81 centros da Fundação Casa vai participar da segunda fase da 10ª Olímpiada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), que ocorreu neste sábado (13). O número selecionados para esta edição é  13% maior em relação ao ano passado. quando houve 297 jovens. As provas são dissertativas, ocorreriama partir das 14h30 (horário de Brasília), e seriam aplicadas nas salas de aula de 81 centros socioeducativos localizados na capital, região metropolitana e no interior paulista. Todas as unidades da fundação são vinculadas às escolas da rede estadual de ensino.

Olimpíada de Matemática

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