Quem ganha com a redução da maioridade penal?

Por Michelle Aguiar, Canal Ciências Criminais

Apesar dos grandes e persistentes esforços contra a redução da maioridade penal, este falacioso discurso ainda prospera. O clamor social visando à punição destes menores se propaga descontrolada e excessivamente. A grande verdade é que a sociedade está cansada do cenário violento em que o Brasil se encontra. A causa disso é a omissão estatal, porém o foco nunca é o Estado. A visibilidade só recai sobre o infrator da lei, o criminoso, o “bandido”. Afinal, é sempre mais fácil apontar e odiar um indivíduo que é exposto como inimigo[1], pensamento este que é constantemente reforçado pela mídia (ver aqui). O sentimento de raiva e o desejo de punição se tornam cada vez mais latentes e o discurso utilizado para travestir este sentimento é o de “que a justiça tem que ser feita”. Esse quadro é exatamente o que gera a aceitação social de propostas falaciosas e incongruentes como a presente PEC 171.

Foto: Canal Ciências Criminais

Sociedade de consumo também leva ao crime, diz socióloga

Por Manuela Azenha, Brasileiros

Para a socióloga Rosana Schwartz, assim como para a maior parte dos especialistas em direitos humanos, está provado que a redução da maioridade penal não é resposta para reduzir a criminalidade. Professora de Sociologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Rosana argumenta que a cultura do consumismo nunca esteve tão aguçada. Apesar de ter havido maior inclusão social no Brasil nos últimos anos, a crescente necessidade de afirmação do indivíduo por meio da aquisição de objetos faz com que a violência continue aumentando no País. Abaixo, trechos da entrevista com Schwartz à Brasileiros para a série semanal sobre o tema:

Foto: Reprodução FB

O que a mídia tem a ver com a redução da maioridade penal?

Por Rosane Bertotti, Secretária de Comunicação na CUT Nacional

A mídia há muito tempo faz campanha a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, antes mesmo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 ser resgatada e aprovada pelo presidente da câmara dos deputados, Eduardo Cunha. Com esta campanha fervorosa da mídia mais de 80% da população apoiam a redução.Os veículos de comunicação têm um grande papel na formação de opinião da população. Recentemente vários meios de comunicação vem destacando os crimes cometidos por jovens e adolescentes entre 16 e 18 anos, principalmente alegando que não tem punição para esta faixa de idade. Mas será que isso é VERDADE?

Andi faz monitoramento de violações de direitos em programas de Rádio e TV

O Guia de monitoramento: Violações de direitos na mídia brasileira é decorrente de forte demanda do movimento social brasileiro, provocada pela proliferação de narrativas midiáticas que violam direitos elementares, previstos em lei. Capitaneada pela TV, a tendência espraia-se por outros meios e dilui as fronteiras entre jornalismo e entretenimento, afetando a credibilidade da imprensa e colocando em xeque as regras da democracia.

Editada no âmbito de um programa de monitoramento de mídia desenvolvido por um pool de organizações e coordenado pela ANDI, a publicação constitui-se em instrumento de diálogo com as instituições que integram a estrutura democrática brasileira e a sociedade em geral, que vêm sendo impactadas negativamente por essas narrativas, apelidadas por estudiosos do fenômeno de “policialescas”.

Suzana Varjão, da Andi

Ex-esposa de ciclista assassinado no RJ é contra a redução da maioridade penal

Por Redação, Revista Fórum

O caso de Jaime Gold, médico que foi morto a facadas essa semana no Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal, já que a suspeita é de que seus agressores sejam menores de idade; ex-esposa da vítima, no entanto, se diz contra a proposta e ainda critica aqueles que tentam se aproveitar da tragédia para justificar suas opiniões.

Em entrevista ao jornal O Dia nesta quinta-feira (21), Marcia Amil – ex-esposa do médico que foi assassinado a facadas na Lagoa Rodrigo de Freitas essa semana, no Rio de Janeiro – deu um depoimento emocionado e frustrou os defensores da redução da maioridade penal que acreditavam que o caso pudesse ser um exemplo para justificar a proposta, já que o crime teria sido praticado por menores.

Qual é a contribuição da mídia para o debate da redução da maioridade penal?

Por Natasha Cruz, do Intervozes, texto publicado na Carta Capital

O debate em torno da redução da maioridade penal voltou à agenda pública nos últimos dias, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados desengavetou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Na pauta da CCJ desde o dia 17 de março, a PEC 171/93 ainda não foi votada. De lá para cá, o debate ganhou destaque na cobertura midiática. De blogueiros à grandes redes nacionais de televisão abordam o tema. Nada mais natural. Mas, qual a real contribuição da mídia para o debate da redução da maioridade penal?

Roda de diálogos: Mídia e consumismo infantil

A Agência Matraca de Notícias da Infância, de São Luís, Maranhão, realizará a atividade Roda de diálogos: Mídia e consumismo infantil dia 6 de novembro, das 8h30 às 11h30, na capital maranhaense. Para fazer sua inscrição (que é gratuita), envie e-mail para rede@redemajusticajuvenil.org.br. No título, coloque o nome da roda de diálogos e no corpo do e-mail, coloque seu nome completo, nome da sua faculdade, curso e período (se profissional, indique a profissão), bem contatos telefônicos. Serão dadas declarações de participação aos presentes.

Cuidado, você pode estar sendo manipulada(o)!

A grande imprensa é uma das responsáveis pelo sensacionalismo quando um adolescente ou jovem está em condição de infração. Cuidado, você pode estar sendo manipulado!

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