Ministério da Justiça não vai trabalhar contra redução da maioridade penal

Por Guilherme Amado, O Globo

O governo Michel Temer decidiu que não vai, a princípio, se envolver nem a favor nem contra projetos da bancada da bala que tramitam no Congresso — entre eles, a redução da maioridade penal, por exemplo. Alexandre de Moraes já desarticulou no Ministério da Justiça uma parte da Secretaria de Assuntos Legislativos incumbida de acompanhar no Congresso esses projetos.

No governo Dilma, essa era uma das mais atuantes equipes da Secretaria de Assuntos Legislativos, empenhada em aprovar projetos como que acabava com o termo “auto de resistência” para se referir a homicídio decorrente da ação policial e para derrubar outros, como a redução da maioridade penal.

Foto: André Coelho, Agência O Globo

‘População negra é a maior vítima na segurança pública’

Por Isabella Sander, Jornal do Comércio

Diante de um cenário de extermínio da população jovem e, especialmente, negra no Brasil, o governo federal tem focado na busca por diminuir os índices alarmantes, que apontam, por exemplo, que, em 2012, 56 mil pessoas foram assassinadas. Dessas, 30 mil eram jovens e, destes, 77% eram negros. Em março, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciou o genocídio do povo negro no País, demandando uma posição da União. Em entrevista ao Jornal do Comércio, o secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, revelou que algumas medidas estão sendo planejadas, como o maior controle da União na área da segurança pública e a mudança de uma política que prioriza a investigação de crimes patrimoniais para uma que dê atenção principalmente a crimes contra a vida. Atualmente, menos de 8% dos casos de homicídios chegam a ser julgados.

Reduzir a maioridade penal é a saída?

Por Carla Monteiro, J.Press – Agência de Reportagens da Jornalismo Júnior – ECA/USP

Nos últimos meses, acentuaram-se no Brasil as discussões e os debates acerca da idade mínima que um jovem-adolescente deve ter para ser punido como adulto por possíveis atos infracionais que vier a cometer – atualmente, essa idade é 18 anos. No entanto, está em processo de avaliação no Congresso Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz para 16 anos a idade penal. A PEC 171/1993, proposta de redução da idade penal feita pelo deputado Benedito Domingos (PP-DF), ficou engavetada por mais de 20 anos, mas agora está de volta trazendo à tona as discussões acerca do assunto. No dia 31 de março, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e seguiu para análise uma Comissão Especial.

Prisão de negros foi uma vez e meia maior que a de brancos em 2012

Por Marcos Chagas,  da Agência Brasil

Em 2012, negros foram presos uma vez e meia a mais do que brancos. Naquele ano, para cada grupo de 100 mil habitantes brancos havia 191 brancos encarcerados, enquanto que para cada grupo de 100 mil habitantes negros havia 292 presos. Os dados estão no estudo Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil, divulgado ontem (3) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O levantamento foi feito pela pesquisadora Jacqueline Sinhoretto com base nos dados Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça.

Faixa etária que mais foi presa é de jovens entre 18 e 24 anos – Imagem de arquivo/Agência Brasil

Redução da maioridade penal é medida simplificadora e reducionista, afirma Pepe Vargas

Por Blog do Planalto

Aqueles que tentam convencer a sociedade de que a redução da maioridade penal vai resolver o problema da criminalidade no País estão induzindo a sociedade ao erro, afirmou nesta terça-feira (5), o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas.

Ministro Pepe Vargas e integrantes de movimentos sociais soltam pipas em Brasília contra redução da maioridade penal e a favor da educação. Foto: Ana Carolina Melo/PR

O ministro fez a afirmação após participar da Plenária Nacional dos Conselhos e dos Movimentos Sociais contra a Redução da Maioridade Penal. O evento reuniu, em Brasília, representantes da sociedade civil e de movimentos sociais que lutam por uma agenda única contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que propõe a redução da idade penal de 18 para 16 anos.