Promotoras da Infância repudiam proposta de redução da maioridade penal

Por André Richter, Agência Brasil

A aprovação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, provocou reações de repúdio de promotores e juízes da Infância e da Juventude em todo o país, para os quais a medida não vai diminuir a criminalidade, como acreditam os defensores da redução. Promotoras da Infância e da Juventude que participaram de congresso neste fim de semana, em Brasília, entendem que o tratamento penal para jovens e adultos deve ser diferente. A promotora do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) Ivanise de Jesus afirma que somente a redução da maioridade não terá impacto na diminuição do índice de criminalidade entre os jovens.

Promotoras da Infância repudiam proposta de redução da maioridade penal

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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