Novo ministro da Justiça já se posicionou contra redução da maioridade penal

Por UOL

Anunciado nesta segunda-feira (29) como novo ministro da Justiça, o procurador do Ministério Público da Bahia Wellington César já se pronunciou contrariamente à proposta de redução da maioridade penal. “A redução da maioridade penal é, em si, algo tão equivocado que deveria causar constrangimento às pessoas. Ela é uma solução simplificada e insuficiente, que não pode trazer à sociedade qualquer tipo de avanço”, disse durante evento sobre o tema no Ministério Público (MP) da Bahia quando era procurador-geral de Justiça da Procuradoria baiana.

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Haddad e Ministério Público firmam acordo para combater violência contra jovens negros

Por Redação RBA

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assinou hoje (29) um termo de cooperação com o Ministério Público Estadual (MPE) para combater a violência contra a juventude negra da capital paulista. A parceria vai reforçar ações de cultura, educação e suporte às vítimas, implementadas por meio do programa Juventude Viva, que tem apoio do governo federal.

Fábio Arantes/SECOM

Haddad

As Mães de Maio oficializaram ao prefeito a entrega de sete propostas para garantir direitos para jovens negros

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CPI da violência contra jovens negros pede apuração de Crimes de Maio e caso Amarildo

Por Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a violência contra jovens negros aprovou dia 15 seu relatório final, pedindo que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analise casos de chacinas e violações de direitos humanos denunciados à comissão durante as audiências realizadas. Entre os casos estão os chamados “Crimes de Maio”, quando pelo menos 505 pessoas foram mortas polícias Militar e Civil paulistas, após os atentados cometidos pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), entre os dias 12 e 20 daquele mês, em 2006. Também menciona o desaparecimento do pedreiro Amarildo Dias de Souza, na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

cpi

A deputada Rosangela Gomes defende que casos de violação de direitos humanos sejam analisados pela Justiça Federal

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Se cadeia resolvesse, o Brasil seria exemplar

O País é o segundo que mais prendeu em 15 anos, mas continua sendo recordista mundial de homicídios

por André Barrocal da Carta Capital

O mineiro A.M.P. foi preso em flagrante em 2013 ao tentar furtar uma moto no Rio de Janeiro. Dois anos antes, entrara em vigor uma lei que estimula os juízes a aplicar penas alternativas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica ou o pagamento de fiança. A ordem de prisão, supunha-se, deveria ficar reservada a situações mais graves. Para A.M.P., não adiantou. Por ser réu primário e não ter antecedentes, a promotoria sugeriu uma punição inicial branda, mas a juíza condenou-o a 12 meses de prisão preventiva, sob o argumento de evitar ameaças à sociedade, até a decisão final sobre o caso. O rapaz foi solto em 2014 e hoje mora em local incerto, o que impede sua intimação para um julgamento no qual o Ministério Público propõe anular todo o processo.

900d4ddf-e3e6-4afb-9fcf-97c2df782bfcA história de A.M.P. é ilustrativa de uma epidemia que tomou conta do Brasil nos últimos anos. O País ficou viciado em prender e faz pouco caso de outras soluções, talvez mais produtivas e inteligentes, situação que já causa desconforto em autoridades. Entre delegacias e presídios, os cárceres brasileiros amontoavam 581 mil detentos em dezembro de 2013, último dado oficial disponível. Segundo estimativas extraoficiais, no fim de 2014 esse total já havia ultrapassado os 600 mil, entre condenados e réus à espera de julgamento. É a quarta maior população prisional do planeta, atrás de Estados Unidos, China e Rússia. E cresce em ritmo alucinante. De 1995 a 2010, subiu 136%, porcentual abaixo apenas daquele registrado na Indonésia (145%). No ritmo atual,
o Brasil chegará ao bicentenário de sua independência com 1 milhão de reclusos.
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Movimento Negro cobra do Ministério Público de SP a efetivação do controle externo da ação policial

Por Douglas Belchior, com colaboração de Danilo Cesar – /Ponte

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Representantes do movimento negro de São Paulo se reunirão nesta quinta-feira, dia 19/02, com promotores do Ministério Público para tratar de assuntos relativos à crescente violência promovida pelas polícias no estado. O encontro é resultado da mobilização “Fergunson é aqui”, no dia 18 de Dezembro de 2013. Naquela oportunidade, mais de 2 mil pessoas marcharam pelas ruas da capital paulista até a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em solidariedade à luta dos negros norte americanos e, principalmente, em repúdio à violência policial que vitima jovens negros cotidianamente em São Paulo.

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Pelo Fim da Revista Vexatória no Sistema Socioeducativo

O Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo vem, por meio de nota pública, manifestar repúdio à continuidade da realização de revista vexatória à qual são submetidos todos os visitantes de adolescentes custodiados em Unidades de Privação de Liberdade nos diversos Estados Brasileiros. Veja abaixo-assinado.

Revista vexatória - Agência Pública - Alexandre de Maio

Ilustração: Alexandre de Maio/Agência Pública

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