25 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente: o Brasil diz NÃO à redução da maioridade penal

No ano em que se comemora 25 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil assiste a uma série de violações e de tentativas de retrocessos no campo dos direitos humanos de crianças e adolescentes sendo feitas pelo Congresso Nacional. O próximo dia 13 de julho, por meio das Frentes Estaduais contra a Redução da Maioridade Penal, a Frente Nacional fará uma série de atividades e ações de mobilização e incidência política contra a PEC 171/93 e as últimas manobras do Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara dos Deputados, para sua aprovação em Plenário. Em todo o país, escolas, universidades, Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, comunidades, avenidas, praças e ruas serão tomadas pela presença de crianças, adolescentes, ativistas, defensores de direitos humanos e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos a fim de cobrar de seus representantes a efetiva implementação do ECA e da lei do Sinase.

Marcha contra redução da maioridade penal mobiliza manifestantes dia 30, em Brasília

O grupo, contrário a PEC 171/93, se concentra no Museu da República, a partir das 8h. Em seguida, parte para o Congresso Nacional, onde esta prevista a votação da proposta

Representantes de conselhos da Criança e do Adolescente, lideranças de diferentes setores da sociedade civil e do estado brasileiro, além de jovens de várias cidades do país estarão mobilizados amanhã (30), em Brasília, contra a aprovação da PEC 171/93. A concentração da “Marcha contra a redução da maioridade penal” tem início às 8h da manhã, em frente ao Museu da República, e segue para o Congresso Nacional, onde o grupo espera sensibilizar parlamentares pela não aprovação da proposta.

Foto: Amanhecer contra a Redução

29 e 30/06: Mobilização Nacional contra a redução da maioridade penal

Chegou o momento de unirmos ainda mais as nossas forças para dizer ao Congresso que a #ReduçãoNãoÉSolução! No dia 30 de junho, próxima terça-feira, será votada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 171/1993, que pretende reduzir de 18 para 16 anos a idade penal. Por isso, conselhos de direitos, movimentos e coletivos sociais de várias partes do País estarão em Brasília já a partir do dia 29, promovendo diversas atividades com objetivo intervir na votação, sensibilizar os parlamentares e a população sobre o retrocesso que a PEC, se aprovada, provocará na garantia dos direitos desses grupamentos vulneráveis.