25 conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente

Por Fundação Abrinq

Promulgado no dia 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando 25 anos. A Lei já comprovou que focar em políticas públicas para as crianças e os adolescentes foi absolutamente necessário para avançar na garantia de direitos humanos. Além de estimular a descentralização das políticas públicas, o Estatuto provocou a ampliação de serviços para essa faixa etária e aumentou a conscientização da sociedade para a proteção das crianças.

Para exemplificar tal avanço, segue abaixo uma lista de 25 conquistas dos últimos 25 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente.

Foto: Fundação Abrinq