Nota pública do Sou da Paz: Redução não é a solução!

Por Instituto Sou da Paz

O Instituto Sou da Paz vem a público reiterar seu posicionamento contrário à redução da maioridade penal, proposta que tramita no Senado. É fato que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90 – ECA) é uma das grandes conquistas legislativas do Brasil e promoveu importantes mudanças na perspectiva da garantia e defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, sendo ainda um desafio sua implementação, vez que nem todas as crianças e adolescentes deste país possuem seus direitos efetivados. É imperativo esclarecer que o ECA prevê a aplicação de seis medidas socioeducativas a todos que cometem atos infracionais a partir dos 12 anos de idade, variando da advertência até a restrição de sua liberdade. Não há impunidade, portanto, aos adolescentes que cometem delitos.

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‘Se caísse um avião cheio de jovens a cada dois dias, as pessoas se sensibilizariam?’

Por Brasil Post

Ninguém bate o Brasil quando o assunto envolve o número absoluto de homicídios ao ano. São mais de 56 mil assassinatos, dos quais 30 mil envolvendo jovens. O índice envolvendo a juventude fica ainda pior quando analisado sob o viés étnico: 77% dos jovens vítimas de homicídios são negros, dos quais mais de 90% do sexo masculino. Se só os dados não forem suficientes, aqui vai uma chocante – e bastante realista – metáfora:

“É como se a cada dois dias caísse um avião cheio de jovens. No entanto, como você não vê esse avião caindo, essa morte pulverizada, e os homicídios acontecem no Brasil inteiro. Então isso não parece ser uma tragédia aos olhos do público em geral. Você não vê no noticiário, não vê a sensibilização das pessoas. Se fosse um avião cheio de jovens, talvez você ficasse chocado porque aquilo estaria condensado em um único momento”.

 

Perigo na Câmara: Anistia Internacional solta nota pública

A reviravolta na votação da Câmara dos Deputados que aprovou hoje (02/07) de madrugada um projeto muito semelhante ao que havia rejeitado no dia anterior surpreendeu a população e coloca novamente em risco o acesso a direitos para milhares de jovens.

“A Câmara dos Deputados está trilhando um caminho perigoso. Eduardo Cunha lidera um ataque ao regimento da Casa, manipulando as regras de votação para reintroduzir, menos de 24 horas depois, a mesma proposta, com ajustes mínimos. Isto abre um grave precedente que enfraquece o processo democrático”, declara Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil.

Nota pública: Movimento de Adolescentes e Crianças contra a redução da maioridade penal

O Movimento de Adolescentes e Crianças (MAC) é contra a Redução da Maioridade Penal e a favor de 100% do Cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A História de conquista dos direitos das Crianças e Adolescentes foi escrita com muito esforço e dedicação, na década de 80 graças à organização e participação popular na luta por garantias de direitos. Um amplo movimento popular surgiu em favor das Crianças e Adolescentes que desencadeou num processo de reinvindicação de garantias dos direitos para as crianças e os adolescentes.