Conheça as 11 falácias que se diz por aí quando o assunto é a diminuição da maioridade penal

Por Thiago de Araújo, Brasil Post

Cerca de 60 projetos tramitam hoje no Congresso Nacional com o foco em um tema central: a diminuição da maioridade penal no Brasil. O mais avançado deles, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de número 171, de 1993, causou muitas discussões entre aqueles que defendem a redução, e os que a julgam um equívoco para o País. A medida é polêmica por muitas razões, a começar pelo fato de que boa parte dos argumentos da PEC leva em conta passagens da Bíblia, e não estudos científicos e dados oficiais de órgãos nacionais e internacionais. Contudo, não é só isso: o problema da criminalidade é bastante complexo e, segundo especialistas, não tem uma causa isolada.

Brasil, São Paulo, SP. 24/10/2000. Internos da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) são vistos nas instalações da Unidade de Internação do Complexo do Tatuapé, na zona leste de São Paulo. – Crédito:MAURILO CLARETO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Codigo imagem:21231

Coletiva de imprensa: Pepe Vargas e ex-ministros dos Direitos Humanos falam sobre a redução

Nesta quinta, às 10h30, acontecerá uma entrevista coletiva com o Ministro Pepe Vargas e demais ex-ministros da pasta para um pronunciamento conjunto referente à proposta de redução da maioridade penal.

Estarão presentes:
Governo FHC: José Gregori, Gilberto Saboia e Paulo Sérgio Pinheiro
Governo Lula: Nilmário Miranda e Paulo Vannuchi
Governo Dilma Rousseff: Maria do Rosário Nunes e Ideli SalvattiO evento é organizado pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP e ocorrerá no Centro Universitário Maria Antonia USP – Rua Maria Antônia, 294 – Vila Buarque, São Paulo – SP