Pepe Vargas: Redução da maioridade penal é debate de toda a sociedade

Por Portal O Vermelho

A estratégia do governo para fazer o enfrentamento à PEC 171, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, é estabelecer um processo de esclarecimento da sociedade brasileira acerca dos números reais do envolvimento de jovens com crimes no país. Segundo dados do Ministério da Justiça, os menores de 16 a 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes praticados no Brasil. Se considerados apenas os homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%.

A afirmação foi feita pelo ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, depois de participar de reunião realizada na terça-feira (2), com a presidenta Dilma Rousseff e a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Angelica Goulart. Para o ministro Pepe Vargas, a redução da maioridade penal não é uma questão de governo, mas um debate de toda a sociedade brasileira.

Pepe Vargas é ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – Foto: Reprodução

Cidades de SC recebem debates sobre redução da maioridade penal

Por G1

A redução da maioridade penal será tema de um ciclo de debates em seis cidades catarinenses. As reuniões abertas ao público começam nesta segunda-feira (25) e vai até 1º de junho e tem os jovens como principal público. “O Congresso Nacional está discutindo o assunto e temos o objetivo de levar o debate para os jovens catarinenses para que eles possam entender os reflexos desse tema na vida deles, a real importância que esse assunto tem”, afirma coordenador Estadual da Juventude do Governo do Estado, Guilherme Pontes.

Conselheiro sinaliza que OAB vai ao Supremo contra redução da maioridade penal

Por Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Pedro Paulo de Medeiros disse na quinta-feira (26) que, caso a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos seja aprovada no Congresso Nacional, a entidade vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. “Diante da posição firme e histórica que o conselho da OAB tem frente às propostas de redução da maioridade penal, não tenha dúvida de que o conselho federal proporia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)”, afirmou. A decisão de ingressar com uma ação no STF é do colegiado da ordem. Na última segunda-feira (23), a OAB encaminhou um ofício com manifestação contraria à redução da maioridade penal para todos os deputados federais, reafirmando posicionamento já expressado em outras oportunidades, quanto à ilegalidade da medida. Além da OAB, a Procuradoria-Geral da República, os partidos políticos com representação no Congresso e entidades de classe em nível nacional podem propor Adin.

Brasília: Coletiva de imprensa com organizações contrárias à redução da maioridade penal

Organizações da sociedade civil apresentarão seus argumentos contra a PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal, em coletiva de imprensa, dia 30 de março, às 10h30, em Brasília.  A atividade será no plenário 16, anexo II, da Câmara dos Deputados.

Seminário Redução da maioridade penal e envolvimento de adolescentes em atos infracionais

Governo e advogados criticam endurecimento de punição a adolescente em infração

O endurecimento das punições aplicadas a adolescentes infratores não é solução para reduzir a prática de atos equivalentes a crimes por pessoas de 12 a 18 anos. A opinião foi consenso, na manhã desta segunda-feira (4), entre os participantes da primeira rodada de discussões de um seminário promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projetos de lei que modificam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).

‘Proteção aos adolescentes é violada no Brasil’, diz OAB

Penalizações do estatuto são suficientes para punir menores. Deputado federal defende mudança na legislação.

A presidente do Estatuto da Criança e Adolescente da OAB de Sergipe, Glícia Salmeron disse na manhã desta quinta-feira (01) que não pode haver redução de maioridade penal no Brasil já que o estado não dá assistência aos menores.